Trânsito

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Novo Projeto de Lei prevê que multas de veículos sejam pagas por sistema eletrônico já na hora da abordagem 

Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador do Podemos (RS), Lasier Martins apresentou o PL 4.720/2020, permitindo que multas e débitos relacionados a veículos possam ser pagos já no momento da ocorrência da fiscalização de trânsito. 

O autor da proposta afirma que isso evitaria a apreensão e a remoção de veículos de cidadãos que os utilizam como instrumento de trabalho, como caminhoneiros, motoristas de aplicativos, ruralistas e funcionários do meio rural.

De acordo com o projeto, o pagamento poderá ser feito por meio de sistema de pagamento eletrônico. Para introduzir essas novidades na legislação, o projeto as inclui no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). 

Imagem: Jorge Araújo/FolhaPress

IPVA e DPVAT 

Segundo Lasier Martins, sua proposta permitirá o pagamento, já no momento da abordagem, de débitos relativos a licenciamento, ao IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), e ao seguro sobre danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres (DPVAT), além de multas. 

Na justificativa da proposta, o senador argumenta que, "caso este projeto seja aprovado, caminhoneiros, motoristas de aplicativo, trabalhadores rurais terão a possibilidade de continuar a trabalhar com os seus veículos em situações como as já descritas - quando estão pendentes apenas débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais". 

Além disso, Lasier Martins disse que não são apenas esses trabalhadores os prejudicados quando há apreensão e remoção de veículos. "A administração pública gasta com a apreensão do veículo, o transporte até o depósito mais próximo, a manutenção e a segurança do local e dos veículos apreendidos. Sabemos que muitos desses veículos acabam se tomando sucata em verdadeiros cemitérios de carros. O motorista, por sua vez, em caso de apreensão, além de ter o seu veículo deteriorado pelo tempo de estadia em depósito, deve pagar valores extras, tais como remoção e estada administrativa", afirmou. 

O senador justifica, no corpo do PL que, "o projeto que aqui propomos foi inspirado na Lei n° 15.514, de 24 de agosto de 2020, do meu estado do Rio Grande do Sul". Mas, o parlamentar deixa uma brecha no PL. Mas, caso o condutor autuado não possua cartão de débito ou crédito e nem conta digital, para quitar a dívida no ato da abordagem pela autoridade de trânsito, a situação volta à estaca zero, ou seja, o veículo será recolhido do mesmo jeito, dependendo da infração, como antes. 

"A auto-executoriedade administrativa, poder da Administração Pública de executar as suas próprias decisões sem a necessidade de tutela judicial, não está presente em todos os seus atos. Por exemplo, o Poder Público não consegue, diretamente, obrigar o proprietário do veículo a pagar uma cobrança de multa de trânsito", consta no texto do projeto.

No entanto, ainda não há data prevista para a apreciação do projeto no Senado e nem o senador explicou no caso de o condutor multado, não possuir cartão de débito ou crédito e nem banco digital, como saldaria esta dívida ao Estado.

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Noventa e nove por cento dos municípios mineiros já foram infectados pela Covid-19 e apenas 10 ainda não tiveram contato com a doença

Minas Gerais é o quarto maior estado do Brasil com 586.528 km2, o equivalente ao território de Madagáscar, país insular no Oceano Índico, que ocupa a maior ilha do continente africano, na costa sudeste da África.

Dos 853 municípios de Minas Gerais, 843 (quase 99%) já registraram casos de COVID-19. Em apenas 10  cidades a doença não chegou. O levantamento é da Secretaria de Estado de Saúde, divulgado nesta segunda-feira (21.09).

As comunidades somam pouco mais de 40 mil e 700 habitantes, o que corresponde a quase 0,2% da população mineira. Veja quais são os municípios e a número de habitantes de cada um, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em ordem crescente.

Cedro do Abaeté (1.231); Pedro Teixeira (1.789); Queluzito (1.943); Aracitaba (2.059);  Santana do Garambéu (2.476); Camacho (2.869); Veredinha (5.773); Botumirim (6.288) - São Thomé das Letras - (7.089); Coronel Murta (9.228). 

Cedro do Abaeté, o primeiro da lista, segundo menor do estado - só está à frente de Serra da Saudade, que tem 781 habitantes), um dos municípios que ainda estão livres do coronavírus praticamente todos se conhecem, segundo a secretária Municipal de Saúde, Cássia Maria dos Santos. Desde o início da pandemia, a prefeitura distribuiu máscaras para a população, colocou totens com álcool em gel em espaços públicos. Um funcionário percorre a cidade de bicicleta com uma caixa de som transmitindo orientações para evitar o coronavírus. “Nossa cidade é muito pequena, é esse falar de porta em porta mesmo, pedindo e conversando. Eles estão ficando em casa mesmo, usando máscaras. Fazemos nossa parte”, comenta.

Segundo ela, 70% da população da comunidade é de idosos, um dos grupos de maior risco de desenvolver a forma grave da doença. Assim, as pessoas estão com medo e mantêm o rigor nas medidas. “Até agentes de saúde que vão visitar têm dificuldade”, comentou, detalhando que os moradores estão resistentes a receber outras em casa. “Tivemos dois casos suspeitos e ficou um ‘rebuliço’”, disse, afirmando também que, por meio do decreto de emergência, a prefeitura adquiriu kits, com recursos próprios, para testar a população.

Números do Estado

Com números da segunda-feira (21.09) Minas tem 271.194 casos de COVID-19 e 6.727 mortes. Foram 1.141 confirmações nas 24 horas do domingo. Já o número de óbitos confirmados no mesmo período foi de 13, sendo que o menor, até o momento, ocorreu na segunda-feira passada (14.09), com 10 óbitos, o que pode ter relação com a falta de equipes nos municípios para atualizar os dados aos domingos. Ainda segundo o boletim, são 237.429 casos recuperados e outros 27.038 em acompanhamento.

Em Ubá, os dados da segunda-feira (21.09), segundo boletim da Assessoria de Imprensa da prefeitura, o total de casos está em 1.527; 40 óbitos; 1 óbito suspeito, aguardando resultado do teste; 1 internado em Unidade de Atendimento Municipal; 7 internados em leitos de UTI;  4 internados em leito clínico e 1.148 recuperados.

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Governo endurece regras para pagamento das quatro parcelas de R$ 300 do auxílio emergencial

Quatro parcelas que nem todos que já receberam as cinco de R$ 600 terão direito

 

A medida provisória que prorrogou o auxílio-pandemia com valor pela metade para mais quatro parcelas também alterou os critérios de renda para ter direito à ajuda do governo federal. 

Foi publicada no Diário Oficial da União, na quinta-feira, 3 de setembro, a Medida Provisória (MP) 1.000/2020, que prorroga o auxílio emergencial até dezembro, no valor de R$ 300, metade dos R$ 600 que foram pagos entre abril e agosto. O objetivo é  aliviar o impacto da pandemia de coronavírus na economia.

Além das regras previstas na lei, que criou o auxílio emergencial, agora há novos fatores que podem impedir as pessoas de receberem as parcelas extras. O governo também excluiu presos em regime fechado e brasileiros que moram no exterior. A MP tem vigência imediata, mas será avaliada pelo Congresso. Saiba o que mudou. 

Renda e idade foram mantidas

O governo manteve o critério geral de renda. Só tem direito aqueles com renda per capita de no máximo meio salário mínimo, ou renda familiar total de até três salários mínimos. Contudo, há novos critérios relacionados ao Imposto de Renda que podem impedir o beneficiário de receber as novas parcelas.

A idade mínima também permanece: 18 anos, exceto mães adolescentes; Imposto de Renda de 2019: a primeira lei excluía do programa quem tivesse recebido rendas tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Foi usado o mesmo critério, mas atualizado para o ano de 2019, considerando as novas declarações de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).

Também foram excluídos os que receberam em 2019 rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Além disso, fica de fora das parcelas extras quem foi incluído na declaração do IRPF deste ano como dependente em uma dessas condições: Cônjuge, Companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou Filho ou enteado: a) com menos de 21 anos; b) com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.

 A MP também retira do programa quem tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, incluída a terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. Residentes no exterior: para as próximas parcelas, estão excluídos todos os brasileiros que moram fora do Brasil. Essa regra não existia. Presos em regime fechado é outra novidade. Para aqueles encarcerados em regime fechado não podem receber as próximas parcelas.

Novo vínculo de emprego ou benefício previdenciário. As pessoas que conseguiram um emprego formal (com carteira assinada) enquanto receberam as primeiras parcelas não poderão receber as próximas. O mesmo vale para quem obteve benefício previdenciário ou assistencial, como aposentadoria, BPC ou pensão por morte. A MP diz que o governo pode verificar todo mês se a pessoa teve novo emprego ou benefício e, assim, reavaliar se ela tem direito ao auxílio. 

Mulher chefe de família. Foi mantida a regra para que mulheres chefes de família acumulem duas cotas (ou seja, parcelas de R$ 600 a partir da prorrogação). Porém, a mulher nessa situação será a única da família a receber. Antes, era possível somar o auxílio com o de outro membro da família, chegando a R$ 1.800 por mês. O governo diz que novos critérios são melhores. Em nota, afirmou que houve um avanço na definição dos critérios de quem pode receber e também que levou em consideração apontamentos do Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de melhor selecionar o público-alvo do programa e dar uma destinação mais adequada ao dinheiro público. 

Como serão os pagamentos

O calendário de pagamento das novas parcelas ainda não foi definido. A MP prevê que serão até quatro parcelas mensais de R$ 300 - mas não garante que todo mundo vai receber mais quatro pagamentos. Segundo o Ministério da Cidadania, quem recebeu a primeira parcela do auxílio em abril terá direito às quatro parcelas de R$ 300, mas quem passou a receber a partir de julho, por exemplo, terá direito a apenas uma parcela extra, que será paga em dezembro de 2020. Todas as novas parcelas deverão ser pagas até 31 de dezembro de 2020, quando acabam o período de calamidade pública e o chamado "Orçamento de Guerra" aprovados pelo Congresso. 

De acordo com a MP, as pessoas não precisarão pedir a prorrogação - o pagamento deve ser automático e começará após a quinta parcela do auxílio de R$ 600. A MP publicada está em vigor, mas o texto precisará ser analisado pela Câmara e Senado em até 120 dias para ser mantido, alterado ou derrubado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para aprovar a prorrogação do benefício e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também prometeu esforços para votar a MP "o mais rápido possível". 

Prorrogação do auxílio é estratégica para o governo 

O presidente Bolsonaro havia confirmado as novas parcelas do auxílio na terça-feira (1º de setembro). O anúncio aconteceu menos de uma hora depois de o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar que a economia brasileira registrou queda recorde no segundo trimestre deste ano. A prorrogação do auxílio emergencial é vista como medida importante para manter em alta a popularidade do presidente. Embora represente um custo alto aos cofres públicos, o que contraria a agenda de ajuste fiscal do Ministério da Economia, a ajuda do governo federal chegou a 44% dos lares em julho.

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Bolsonaro vai criar um escritório em Washington para comprar armas direto dos Estados Unidos 

foto: @jairmessiasbolsonaro

Segundo o governo, o objetivo é economizar e por isso negociar  com os fabricantes é mais viável. Assim o Brasil não dependeria de intermediários.

O presidente Jair Bolsonaro pretende montar um escritório exclusivo para a compra de armas, em Washington. De acordo com o governo, a intenção é a aquisição direta da fonte, ou seja, dos fabricantes dos Estados Unidos.

O arsenal bélico alimentaria as polícias estaduais; Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). E mais: no caso das duas últimas, enviar integrantes para atuar na representação brasileira que será criada lá. 

O projeto està sendo tocado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que atua no planejamento e formatação das atribuições do escritório. A intenção é economizar pois, com representação na capital dos Estados Unidos, o poder público do Brasil não precisaria contratar intermediários para procedimentos de compra.

A proposta está sendo estudada pelo ministério da justiça e o  Exército, que tem uma unidade de negociação na capital americana. A estrutura já é utilizada, atualmente, para a aquisição de equipamentos de defesa e também fará essa nova função. 

Apesar de não manterem fábricas no Brasil, diversas empresas estrangeiras têm adentrado no mercado nacional de armas, desde 2013. O cliente central é o serviço público, com vendas em larga escala para entidades de segurança. A austríaca Glock, fabricante de armas leves, entrou oficialmente no mercado nacional brasileiro em 2005, desde que vendeu o primeiro lote de pistolas para a PF. Na época, a corporação abriu licitação para a aquisição de 5 mil armas, sendo 4 mil pistolas do modelo G-17, que custaram aos cofres públicos R$ 5 milhões.

Entre 2016 e 2018, os recursos envolvidos no fornecimento de armas passaram de R$ 31 milhões. A maior compra foi feita pela PRF, que adquiriu 10 mil Glocks calibre 9mm, ao custo de R$ 18 milhões. A PM do Paraná pagou R$ 1.383.219,34 por 850 pistolas e PM do Distrito Federal comprou 250 pistolas por R$ 410 mil. 

Greve dos Correios

Correios e entidades representativas dos empregados da estatal não chegam a acordo e o desfecho da greve vai parar na justiça 

Na terça-feira (25 de agosto) os Correios ajuízou Dissídio Coletivo de Greve, no Tribunal Superior do Trabalho. Em nota eviada na quarta-feira (26), à Redação do Primeira Página, a direção da estatal afirmou que, "por não haver acordo com as entidades representativas e a administração do Correios, mesmo tendo se colocada à inteira disposição dos representantes dos funcionários, para negociar o Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, devido à paralisação parcial das funções, a empresa ajuizou o DCG (Dissídio Coletivo de Greve) no Tribunal Superior do Trabalho".

Em outras palavras, as negociações entre Correios e empregados estão estagnadas e o caso foi para a justiça, que, a partir de agora, é a responsável para dar a palavra final e um desfecho no impasse. A greve é por tempo indeterminado.

 Entenda o caso

A ameaça de greve nos Correios ocorreu em assembleia, em Brasília, no dia 22 de julho. Somente dia 17 de agosto foi deglagrada, finalmente, a paralisação, em caráter parcial,  em todo o Brasil. A desconcordância (a palavra existe e é um substantivo feminino), entre a estatal e os empregados da categoria, se dá em diversos pontos, dentre eles, a futura privatização da empresa que o governo Bolsonaro pretende.

Atualmente, é calculado ainda, sob estimativas, que empresa Correios opere no vermelho, na ordem de R$ 2,4 bilhões. A primeira medida que a estatal tomou, para, segundo sua administração, "diminuir o deficit", foi iniciar uma série de ações, dentre elas o corte de benefícios dos funcionários: "o valor destes batem na casa dos R$ 600 milhões, por ano", afirma a empresa.

Outro exemplo de corte seria no abono de férias que, pela lei, garante ao empregador o recebimento de 1/3 do valor, durante as férias. O Correios paga 2/3 e, mesmo em férias, o funcionário recebe R$ 1 mil de vale-alimentação. Além disso, funcionários recebem 'vale-cultura' e 'vale-peru', uma espécie de bônus natalino.

Mas, apesar do Correios mostrar sinais de recuperação, com margens de lucro desde 2019, o financeiro foi afetado pela pandemia do coronavírus e a estatal não é do agrado do presidente Bolsonaro, que tem a estatal na mira de suas privatizações, talvez o principal entrave aos anseios dos seus colaboradores.

Segundo nota enviada aos funcionários, pela empresa, o Correios realizou gastos extras por culpa da epidemia, como contratação de terceirizados, para compensar o afastamento dos muitos empregados. Hoje, a estatal conta com 100 mil funcionários, seis mil agências e faturamento superior a R$ 18 bilhões, apesar da crise que enfrenta. 

O nó está dado

O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP, mais  conhecida como APC), Marcos César Alves Silva,  ressalta que "a maior parte do quadro de pessoal da empresa é formada por carteiros e estes funcionários recebem R$ 1.775, sem os benefícios". O dirigente afirma também que, "a estatal calcula como remuneração média dos funcionários R$ 4 mil, o que não corresponderia com a realidade".

O Sindicato dos Funcionários dos Correios do Rio de Janeiro (Sintect-RJ) declarou, em nota, que a "empresa possui 30 mil funcionários a menos que há 10 anos e paga salários menores". A entidade também aponta as "mudanças no plano de saúde", que, segundo ela, "fez 34 mil trabalhadores abandonarem o plano e, com isso, houve uma redução nos gastos da empresa".

Outro ponto indicado pelo sindicato é que "funcionários em trabalho remoto tiveram os adicionais suprimidos". Por fim, declara que, "a empresa deveria considerar também reduzir os salários da alta direção, que recebem até R$ 50 mil".

Mas, quais as reivindicações mais urgentes dos funcionários?

De acordo com a categoria, a greve se dá pela manutenção dos direitos retirados e que constavam no Acordo Coletivo de Trabalho. Entre estes, "licença maternidade de 180 dias"; "adicional noturno"; "horas extras"; "indenização por morte"; "auxílio para filhos com necessidades especiais".

Além disso, os representantes da categoria afirmam que a taxa de participação descontada para o plano de saúde também aumentou. Outros pontos também estão na pauta de reivindicações que são, "medidas de segurança para proteger os funcionários de contaminação do novocoronavírus" e, por fim, "não à privatização".

Uma pedra que não rola: a privatização do Correios...

Enquanto o embate entre funcionários e Correios continua, a privatização da estatal está em jogo. Desde o início do mandato, em 2018, o presidente Bolsonaro declarou que a empresa fazia parte do pacote que o governo pretende vender à iniciativa privada.

Já no início de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que enviará o projeto de privatização de, pelo menos, quatro empresas. Guedes, ao contrário de Bolsonaro, pelo menos aos olhos e ouvidos da opinião pública, descartou que o Correios está na lista, mas reforçou o desejo de privatizá-la. Antagonizando novamente, ele disse, "Está na lista seguramente, só não vou falar quando [será a privatização]. Eu gostaria de privatizar todas as estatais”, asseverou o ministro.

Em pesquisa recente realizada pela revista Fórum, a privatização do Correios divide a opinião das pessoas, mas a maioria se coloca a favor, mesmo que, percentualmente há um empate técnico. De todos os entrevistados, 50,7% concordam com a privatização da estatal e 49,3% são contrários. 

Conheça, na íntegra, a nota que a direção dos Correios enviou à Redação do Primeira Página, dia 26 de agosto.

"Tendo em vista não haver acordo com as entidades representativas, mesmo os Correios tendo se colocado à disposição para negociar o Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, e que foi decretada paralisação parcial, a empresa ajuizou, nesta terça-feira (25), o Dissídio Coletivo de Greve no Tribunal Superior do Trabalho.

Desde o início de julho, os Correios tentaram negociar com as entidades representativas dos empregados os termos do ACT. Dando continuidade às ações de fortalecimento de suas finanças e consequente preservação de sua sustentabilidade, a empresa apresentou uma proposta que visa a adequar os benefícios dos empregados à realidade do país e da estatal.

Os Correios ressaltam que os vencimentos de todos os empregados seguem resguardados e os trabalhadores continuam tendo acesso, por exemplo, ao benefício Auxílio-creche e aos tíquetes refeição e alimentação, em quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada trabalhador.

Estão mantidos ainda – aos empregados das áreas de Distribuição/Coleta, Tratamento e Atendimento -, os respectivos adicionais.

A paralisação parcial da maior companhia de logística do Brasil, em meio à pandemia da COVID-19, traz prejuízos financeiros não só aos Correios, mas a inúmeros empreendedores brasileiros, além de afetar a imagem da instituição e de seus empregados perante a sociedade.

Os Correios têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT para os empregados. A empresa aguarda o retorno dos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista o quanto antes, cientes de sua responsabilidade para com a população, já que agora toda a questão terá seu desfecho na justiça."

 Assessoria de Imprensa do Correios

Superintendência de Minas Gerais 

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Matéria dos dia 10 de agosto (2020)

Correios reforça entregas e garante serviço postal à população. Correios permanecem firmes nas estratégias para continuar servindo à população. Neste fim de semana, com objetivo de minimizar os impactos da paralisação parcial dos empregados, a empresa realizará mutirões de entregas em todo o território nacional.

Conforme o plano de contingência da empresa, medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, o remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas para garantir o fluxo postal. A expectativa é realizar a entrega de um volume 4 vezes maior de encomendas, nos fins de semanas.

A malha de transporte intermunicipal e interestadual da empresa continua operando com 100% da capacidade, realizando conexões diárias de todas as bases operacionais no país.

Os mutirões e outras iniciativas são possíveis devidos aos esforços da grande maioria do efetivo, que está comprometido em atender aos brasileiros nesse momento em que mais precisam. Levantamento parcial, realizado na manhã desta quinta-feira (20), mostra que mais de 80% dos 99 mil empregados prosseguem trabalhando regularmente.

Agências - A rede de atendimento está aberta em todo o país, com a oferta de serviços e produtos, inclusive o SEDEX e o PAC, que continuam sendo postados e entregues. Serviços como a consulta Limpa Nome Serasa, Achados e Perdidos e, agora mais recentemente, a consulta para o Auxílio Emergencial, estão disponíveis à população.

Por motivo de decretos municipais ou estaduais, ou devido aos protocolos preventivos adotados pelos Correios - como sanitização de ambientes e afastamento de empregados com suspeita de contaminação por COVID-19 -, algumas unidades de atendimento poderão sofrer alterações em seu funcionamento.

A empresa informa ainda que permanecem temporariamente suspensos os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje), medida em vigor desde o anúncio da pandemia.

Para mais informações, os clientes podem entrar em contato pelos telefones 3003-0100 e 0800 725 0100 ou pelo endereço http://www.correios.com.br/fale-com-os-correios.

Negociação – Conforme amplamente divulgado, a diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção sugeridas na proposta da empresa é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período – dez vezes o lucro obtido em 2019.

Com respaldo da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como das diretrizes do Ministério da Economia, a proposta dos Correios não retira nenhum direitos dos empregados. Apenas promove adequações aos benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado.

Os vencimentos de todos os empregados também seguem resguardados. Vale ressaltar que os trabalhadores continuam tendo acesso ao benefício Auxílio-creche e aos tíquetes refeição e alimentação, em quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada trabalhador.

Estão mantidos ainda – aos empregados das áreas de Distribuição/Coleta, Tratamento e Atendimento -, os respectivos adicionais.

Os Correios se veem obrigados a zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos.

É importante lembrar que um movimento paredista agrava ainda mais a debilitada situação econômica da estatal. Diante deste cenário, a instituição confia no compromisso e responsabilidade de seus empregados com a sociedade e com o país, para trazer o mínimo de prejuízo possível para a população, especialmente neste momento de pandemia, em que a atuação dos Correios é ainda mais essencial para o Brasil.

 

Assessoria de Imprensa

Superintendência de Minas Gerais

Fim desta matéria

Coronavirus

<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<< MMMMM >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Pesquisadores já têm certeza que o agravamento da crise de contaminação no Brasil é devida à ação da nova variante P1.

Setenta e sete por cento dos 26 estados, e o DF, estão com mais de 80% dos leitos de UTI ocupados. Outros seis, em amarelo, passam dos 70% de ocupação. 

Praticamente todos os estados brasileiros receberam pacientes de Manaus, no colapso de janeiro, e muitos doentes estavam contaminados com a variante P1, que é mais transmissível. 

Mas, pesquisadores ainda não sabem dizer se esta fase caótica nacional é culpa da nova variante, que, com certeza foi definitiva para o agravamento da crise. Entretanto, o que os especialista já sabem do poder de infecção dessa nova variante, a chamada P1? (Saiba clicando aqui).

Minas Gerais 

Em Minas Gerais, quase 74% dos leitos de UTI estão ocupados. A situação mais crítica ainda é no Triangulo Mineiro. Na quarta-feira (03) o governo de Minas instituiu a onda rocha, que vai deixar cidades do Triângulo Norte e também do Noroeste em lockdow, com fechamento total da 20h às 5h.

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Anvisa interrompe estudos da vacina Coronavac após detectar a ocorrência de 'evento adverso grave'

Fez água? Governador de S. Paulo João Dória havia anunciado dia 9 de novembro 120 mil doses da Coronavac

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária não informou qual evento seria, ms em nota, publicou que suspendeu os estudos clínicos da chinesa Coronavac, uma das que estão em estudo no Brasil contra o novo coronavírus. 

A suspensão ocorreu por causa de um “evento adverso grave” ocorrido e esse tipo de fenônemo pode ser desde a internação de um voluntário até a sua morte.

De acordo com a Anvisa, esse evento adverso ocorreu em 29 de outubro e, no momento, a agência reguladora vai analisar os dados observados até agora e julgar sobre o risco/benefício da continuidade do estudo. 

Esse tipo de interrupção, segundo a Anvisa, é parte dos procedimentos de "Boas Práticas Clínicas" para estudos desenvolvidos no Brasil. “Com a interrupção do estudo, nenhum novo voluntário poderá ser vacinado. A Anvisa reitera que, segundo regulamentos nacionais e internacionais de 'Boas Práticas Clínicas', os dados sobre voluntários de pesquisas clínicas devem ser mantidos em sigilo, em conformidade com princípios de confidencialidade, dignidade humana e proteção dos participantes”, acrescentou a agência, em nota.

A Coronavac está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Dez dias antes do “evento adverso grave” ser registrado, ela foi considerada a vacina mais segura dentre todas as testadas pelo diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.

Na segunda-feira (9 de novembro), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o primeiro lote do imunizante, contendo 120 mil dosagens, chegaria no estado até o dia 20 de novembro. Esta divulgação de intenção, então, caiu por terra e a Coronavac, por ora, vai para esperar no estaleiro.

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Minas Gerais tem 99% do municípios atingidos pelo coronavirus 

(Foto - Divulgação: Prefeitura de cedro de Abaeté-MG

Minas Gerais é o quarto maior estado do Brasil com 586.528 km2, o equivalente ao território toal de Madagáscar, país insular no Oceano Índico, que ocupa a maior ilha do continente africano, situada na costa sudeste da África, antiga República Malgaxe.

Dos 853 municípios de Minas Gerais, 843 (quase 99%) já registraram casos de COVID-19. Em apenas 10  cidades a doença não chegou. O levantamento é da Secretaria de Estado de Saúde, divulgado nesta segunda-feira (21.09).

As comunidades somam pouco mais de 40 mil e 700 habitantes, o que corresponde a quase 0,2% da população mineira. Veja quais são os municípios e a número de habitantes de cada um, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em ordem crescente.

1) - Cedro do Abaeté (1.231); 2) - Pedro Teixeira (1.789); 3) - Queluzito (1.943); 4) - Aracitaba (2.059);  5) - Santana do Garambéu (2.476); 6) - Camacho (2.869); 7) - Veredinha (5.773); 8) - Botumirim (6.288) - 9) - São Thomé das Letras - (7.089); 10) - Coronel Murta (9.228). 

Cedro do Abaeté, o primeiro da lista, segundo menor município do estado - só está à frente de Serra da Saudade, que tem 781 habitantes), um dos que ainda estão livres do coronavírus praticamente todas pessoas se conhecem, segundo a secretária Municipal de Saúde, Cássia Maria dos Santos. Desde o início da pandemia, a prefeitura distribuiu máscaras para a população, colocou totens com álcool em gel em espaços públicos. Um funcionário percorre a cidade de bicicleta com uma caixa de som transmitindo orientações para evitar o coronavírus. “Nossa cidade é muito pequena, é esse falar de porta em porta mesmo, pedindo e conversando. Eles estão ficando em casa mesmo, usando máscaras. Fazemos nossa parte”, comenta.

Segundo ela, 70% da população da comunidade é de idosos, um dos grupos de maior risco de desenvolver a forma grave da doença. Assim, as pessoas estão com medo e mantêm o rigor nas medidas. “Até agentes de saúde que vão visitar têm dificuldade”, comentou, detalhando que os moradores estão resistentes a receber outras em casa. “Tivemos dois casos suspeitos e ficou um ‘rebuliço’”, disse, afirmando também que, por meio do decreto de emergência, a prefeitura adquiriu kits, com recursos próprios, para testar a população.

Números do Estado

Com dados da segunda-feira (21.09), Minas tem 271.194 casos de COVID-19 e 6.727 mortes. Foram 1.141 confirmações nas 24 horas do domingo para segunda. Já os óbitos confirmados no mesmo período foram de 13, sendo que o menor número, até o momento, ocorreu na segunda-feira passada (14.09), com 10 óbitos, o que pode ter relação com a falta de equipes nos municípios para atualizar os dados aos domingos. Ainda segundo o boletim, são 237.429 casos recuperados e outros 27.038 em acompanhamento.

Em Ubá, os dados da segunda-feira, segundo boletim da Assessoria de Imprensa da prefeitura, o total de casos está em 1.518; 40 óbitos; 7 internados em leitos de UTI;  5 internados em leito clínico e 1.148 recuperados. 

É possível que o novocoranavirus perdure por um longo período no corpo humano 

e não apenas 14 dias como dizem as autoridades de saúde

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Teoricamente, quando uma pessoas se infecta com o novocoranavirus, duas semanas ou 14 dias depois,o  organismo combate a doença. "Mas, há casos que o vírus dure mais que o habitual, que é de, no máximo, 14 dias. Tem ocorrido ínfecções que chegam a 30 ou até 35 dias para que isso ocorra",afirma o diretor do Instuto Butantan, de são Paulo Dimas Covas.

"Isso, então, não dá para dizer com certeza que as pessoas eliminem completamente o vírus rapidamente. Por isso, os cuidados. A pessoa que teve a infecção, teve seu exame positivo, ela tem que ser acompanhada, do ponto de vista do desaparecimento dos sintomas e permanecer ainda em isolamento, pelo menos por um tempo razoável, até ter certeza que ela não vai transmitir nenhum vírus", emendou o diretor. 

Pacientes assintomáticos da Covid-19 são responsáveis por 60% do casos de contaminação afirma UFMG 

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Municípios de Minas Gerais e  Piauí são campeões na derrubada da Mata Atlântica

Pandemia

Auxílio emergencial chamado tecnicamente de Corona-vaucher oxigena pulmão político de Bolsonaro para disputar reeleição em 2022

foto: WinUp News

Segundo analistas, o presidente ganha com o benefício pandemia de de R$ 600, mas precisa consolidar apoio

No início seria R$ 200,00, se dependesse do governo federal. A Câmara dos deputados tratou de majorar o chamado Corona-vaucher, popularmente alcunhado de auxílio emergencial formatado à revelia do Palácio do Planalto, e os R$ 600 apareceram ao presidente Jair Bolsonaro como um respiro entre crises sucessivas. 

Segundo especialistas, o benefício durante a pandemia do coronavírus ajudou a melhorar a imagem do chefe do Executivo, principalmente entre os mais pobres. 2021 com o mesmo capital político.

"O auxílio emergencial está permitindo uma estabilidade e, especialmente no Nordeste, um crescimento. Mas não podemos dizer, neste instante, que o crescimento é consistente, isto é, que a aprovação vai superar a reprovação. Ainda é cedo", frisou Adriano Oliveira, cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco.

Bolsonaro perdeu no Nordeste, em 2018, aliás, a única região do País que fracassou no segundo turno. Exatamente para a região mais carente do Brasil ele já está direcionando sua agenda, cuja mostra é extremamente eleitoreira. O presidente já disse que concorrerá à reeleição e sua moeda de troca já é o auxílio emergencial com outro benefício social mais encorpado.

"Só vai haver ganhos para 2022 se tiver continuidade. Se ficar até dezembro, voltamos para os parâmetros anteriores. À medida que o benefício é retirado, a avaliação pode flutuar", ponderou Ricardo Ismael, cientista político e professor da PUC Rio. "Bolsonaro ainda tem rejeição no Nordeste, região ligada ao PT, grata ao ex-presidente Lula. Mas ele começa a falar para esse eleitor."

No início de agosto, Bolsonaro afirmou que "não dá para continuar muito" a liberar o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais por causa do impacto da medida na economia, que, segundo ele, representa R$ 50 bilhões mensais. "Começou a pagar a quarta parcela (do auxílio emergencial) e depois tem a quinta. Não dá para continuar muito porque por mês custa R$ 50 bilhões. A economia tem que continuar. E alguns governadores teimam ainda em manter tudo fechado", disse Bolsonaro a apoiadores, cometendo erro de concordância verbal, na saída do Palácio da Alvorada.

O governo estuda estender o auxílio emergencial, destinado a trabalhadores informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família, até o fim de 2020. Os estudos governamentais para prorrogação do auxílio até dezembro dão sentido às análises. A, talvez, substituição do benefício emergencial por um novo programa social, batizado de "Renda Brasil", é um grande "nó" no governo. Há dúvidas sobre a possibilidade de o programa pretendido como substituto do Bolsa Família sair do papel até o fim do ano.

A transição do auxílio emergencial para o novo programa pode ser determinante para o presidente que lida com crises política, econômica e sanitária, sem poder comemorar resultados fortemente positivos, principalmente na economia.

Coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC-MG, Robson Sávio Reis Souza avalia que, "o presidente pode ser ajudado por um sentimento de gratidão à autorização do auxílio, estimulado entre os mais empobrecidos também pelo segmento dos neopentecostais. É um fato importante a ser considerado. Um outro é que o governo quer mudar não somente o nome do Bolsa Família, mas agregar outras políticas ao novo benefício. Não diria que teremos uma mudança completa no perfil do eleitorado, de lulista para bolsonarista, mas podem significar a construção de uma base para o presidente nos segmentos mais pobres", disse o professor.

E os políticos, o que dizem?

Adversário de Bolsonaro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), vê melhora na aprovação do presidente em sua região, mas a classifica como momentânea. Bolsonaro enfrenta legados de programas assistenciais do ex-presidente Lula na região e dificuldades para imprimir um ritmo próprio. "Tinha muita coisa, como PAC, Minha Casa Minha Vida, Luz Para Todos, institutos federais, Prouni. Até agora, Bolsonaro tem um auxílio emergencial temporário. Eu diria que (a melhora na aprovação) é uma situação momentânea. Muito provavelmente ele deve tentar algum tipo de prorrogação. Mesmo com essa perenização, não é suficiente", disse o governador.

Na proposta original do governo, o auxílio seria de R$ 200, valor três vezes menor que o aprovado pelo Congresso. Mas é Bolsonaro quem capitaliza com a medida, que custa R$ 51 bilhões mensais. "Claro que foi o Congresso (o responsável pelo auxílio), mas o presidente tinha o poder de vetar e não vetou", defendeu o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), coordenador da bancada nordestina.

Já para o deputado Raul Henry (MDB-PE), a estratégia do presidente pode ser frágil, uma vez que não ataca problemas mais profundos. "Defendo que o Brasil tenha um programa de enfrentamento à pobreza, mais amplo que o Bolsa Família, mas que caiba nas contas. Lamento que essa aproximação se deu apenas em termos das consequências de um auxílio emergencial. Precisava ter uma política estruturante para o Nordeste", afirmou.

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Calendário Eleitoral para as eleições municipais de 2020

Calendário eleitoral alterado já está à disposição

O Congresso Nacional aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as datas do calendário eleitoral deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

O calendário regular, definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em dezembro de 2019, previa o primeiro turno em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Congresso adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Agora as datas do novo calendário eleitoral deste ano ficaram assim:

A partir de 11 de agosto (terça-feira), emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;

De 31 de agosto a 16 de setembro, transcorre o período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações;

O dia 26 de setembro está reservado para registro das candidaturas e a partir deste (de 26 de setembro) está valendo o prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;

Da mesma forma, após 26 de setembro inicia-se a propaganda eleitoral, também na internet;

O dia 27 de outubro é a data para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;

No dia 15 de novembro ocorre o primeiro turno da eleição e em 29 de novembro, o segundo turno da eleição, para cidades com mais de 200 mil eleitores. (veja lista das 95 cidades brasileiras que poderão haver segundo turno)

Até 15 de dezembro é o limite para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

Até 18 de dezembro será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo o país, salvo nas localidades onde as eleições, excepcionalmente, ainda não tiverem sido realizadas.

Confira abaixo o novo calendário eleitoral completo, de 11.08.2020 a 01.03.2021

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