Correios e entidades representativas dos empregados da estatal não chegam a acordo e o desfecho da greve vai parar na justiça
Na terça-feira (25 de agosto) os Correios ajuízou Dissídio Coletivo de Greve, no Tribunal Superior do Trabalho. Em nota eviada na quarta-feira (26), à Redação do Primeira Página, a direção da estatal afirmou que, "por não haver acordo com as entidades representativas e a administração do Correios, mesmo tendo se colocada à inteira disposição dos representantes dos funcionários, para negociar o Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, devido à paralisação parcial das funções, a empresa ajuizou o DCG (Dissídio Coletivo de Greve) no Tribunal Superior do Trabalho".
Em outras palavras, as negociações entre Correios e empregados estão estagnadas e o caso foi para a justiça, que, a partir de agora, é a responsável para dar a palavra final e um desfecho no impasse. A greve é por tempo indeterminado.
Entenda o caso
A ameaça de greve nos Correios ocorreu em assembleia, em Brasília, no dia 22 de julho. Somente dia 17 de agosto foi deglagrada, finalmente, a paralisação, em caráter parcial, em todo o Brasil. A desconcordância (a palavra existe e é um substantivo feminino), entre a estatal e os empregados da categoria, se dá em diversos pontos, dentre eles, a futura privatização da empresa que o governo Bolsonaro pretende.
Atualmente, é calculado ainda, sob estimativas, que empresa Correios opere no vermelho, na ordem de R$ 2,4 bilhões. A primeira medida que a estatal tomou, para, segundo sua administração, "diminuir o deficit", foi iniciar uma série de ações, dentre elas o corte de benefícios dos funcionários: "o valor destes batem na casa dos R$ 600 milhões, por ano", afirma a empresa.
Outro exemplo de corte seria no abono de férias que, pela lei, garante ao empregador o recebimento de 1/3 do valor, durante as férias. O Correios paga 2/3 e, mesmo em férias, o funcionário recebe R$ 1 mil de vale-alimentação. Além disso, funcionários recebem 'vale-cultura' e 'vale-peru', uma espécie de bônus natalino.
Mas, apesar do Correios mostrar sinais de recuperação, com margens de lucro desde 2019, o financeiro foi afetado pela pandemia do coronavírus e a estatal não é do agrado do presidente Bolsonaro, que tem a estatal na mira de suas privatizações, talvez o principal entrave aos anseios dos seus colaboradores.
Segundo nota enviada aos funcionários, pela empresa, o Correios realizou gastos extras por culpa da epidemia, como contratação de terceirizados, para compensar o afastamento dos muitos empregados. Hoje, a estatal conta com 100 mil funcionários, seis mil agências e faturamento superior a R$ 18 bilhões, apesar da crise que enfrenta.
O nó está dado
O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP, mais conhecida como APC), Marcos César Alves Silva, ressalta que "a maior parte do quadro de pessoal da empresa é formada por carteiros e estes funcionários recebem R$ 1.775, sem os benefícios". O dirigente afirma também que, "a estatal calcula como remuneração média dos funcionários R$ 4 mil, o que não corresponderia com a realidade".
O Sindicato dos Funcionários dos Correios do Rio de Janeiro (Sintect-RJ) declarou, em nota, que a "empresa possui 30 mil funcionários a menos que há 10 anos e paga salários menores". A entidade também aponta as "mudanças no plano de saúde", que, segundo ela, "fez 34 mil trabalhadores abandonarem o plano e, com isso, houve uma redução nos gastos da empresa".
Outro ponto indicado pelo sindicato é que "funcionários em trabalho remoto tiveram os adicionais suprimidos". Por fim, declara que, "a empresa deveria considerar também reduzir os salários da alta direção, que recebem até R$ 50 mil".
Mas, quais as reivindicações mais urgentes dos funcionários?
De acordo com a categoria, a greve se dá pela manutenção dos direitos retirados e que constavam no Acordo Coletivo de Trabalho. Entre estes, "licença maternidade de 180 dias"; "adicional noturno"; "horas extras"; "indenização por morte"; "auxílio para filhos com necessidades especiais".
Além disso, os representantes da categoria afirmam que a taxa de participação descontada para o plano de saúde também aumentou. Outros pontos também estão na pauta de reivindicações que são, "medidas de segurança para proteger os funcionários de contaminação do novocoronavírus" e, por fim, "não à privatização".
Uma pedra que não rola: a privatização do Correios...
Enquanto o embate entre funcionários e Correios continua, a privatização da estatal está em jogo. Desde o início do mandato, em 2018, o presidente Bolsonaro declarou que a empresa fazia parte do pacote que o governo pretende vender à iniciativa privada.
Já no início de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que enviará o projeto de privatização de, pelo menos, quatro empresas. Guedes, ao contrário de Bolsonaro, pelo menos aos olhos e ouvidos da opinião pública, descartou que o Correios está na lista, mas reforçou o desejo de privatizá-la. Antagonizando novamente, ele disse, "Está na lista seguramente, só não vou falar quando [será a privatização]. Eu gostaria de privatizar todas as estatais”, asseverou o ministro.
Em pesquisa recente realizada pela revista Fórum, a privatização do Correios divide a opinião das pessoas, mas a maioria se coloca a favor, mesmo que, percentualmente há um empate técnico. De todos os entrevistados, 50,7% concordam com a privatização da estatal e 49,3% são contrários.
Conheça, na íntegra, a nota que a direção dos Correios enviou à Redação do Primeira Página, dia 26 de agosto.
"Tendo em vista não haver acordo com as entidades representativas, mesmo os Correios tendo se colocado à disposição para negociar o Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021, e que foi decretada paralisação parcial, a empresa ajuizou, nesta terça-feira (25), o Dissídio Coletivo de Greve no Tribunal Superior do Trabalho.
Desde o início de julho, os Correios tentaram negociar com as entidades representativas dos empregados os termos do ACT. Dando continuidade às ações de fortalecimento de suas finanças e consequente preservação de sua sustentabilidade, a empresa apresentou uma proposta que visa a adequar os benefícios dos empregados à realidade do país e da estatal.
Os Correios ressaltam que os vencimentos de todos os empregados seguem resguardados e os trabalhadores continuam tendo acesso, por exemplo, ao benefício Auxílio-creche e aos tíquetes refeição e alimentação, em quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada trabalhador.
Estão mantidos ainda – aos empregados das áreas de Distribuição/Coleta, Tratamento e Atendimento -, os respectivos adicionais.
A paralisação parcial da maior companhia de logística do Brasil, em meio à pandemia da COVID-19, traz prejuízos financeiros não só aos Correios, mas a inúmeros empreendedores brasileiros, além de afetar a imagem da instituição e de seus empregados perante a sociedade.
Os Correios têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT para os empregados. A empresa aguarda o retorno dos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista o quanto antes, cientes de sua responsabilidade para com a população, já que agora toda a questão terá seu desfecho na justiça."
Assessoria de Imprensa do Correios
Superintendência de Minas Gerais
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Matéria dos dia 10 de agosto (2020)
Correios reforça entregas e garante serviço postal à população. Correios permanecem firmes nas estratégias para continuar servindo à população. Neste fim de semana, com objetivo de minimizar os impactos da paralisação parcial dos empregados, a empresa realizará mutirões de entregas em todo o território nacional.
Conforme o plano de contingência da empresa, medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, o remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas para garantir o fluxo postal. A expectativa é realizar a entrega de um volume 4 vezes maior de encomendas, nos fins de semanas.
A malha de transporte intermunicipal e interestadual da empresa continua operando com 100% da capacidade, realizando conexões diárias de todas as bases operacionais no país.
Os mutirões e outras iniciativas são possíveis devidos aos esforços da grande maioria do efetivo, que está comprometido em atender aos brasileiros nesse momento em que mais precisam. Levantamento parcial, realizado na manhã desta quinta-feira (20), mostra que mais de 80% dos 99 mil empregados prosseguem trabalhando regularmente.
Agências - A rede de atendimento está aberta em todo o país, com a oferta de serviços e produtos, inclusive o SEDEX e o PAC, que continuam sendo postados e entregues. Serviços como a consulta Limpa Nome Serasa, Achados e Perdidos e, agora mais recentemente, a consulta para o Auxílio Emergencial, estão disponíveis à população.
Por motivo de decretos municipais ou estaduais, ou devido aos protocolos preventivos adotados pelos Correios - como sanitização de ambientes e afastamento de empregados com suspeita de contaminação por COVID-19 -, algumas unidades de atendimento poderão sofrer alterações em seu funcionamento.
A empresa informa ainda que permanecem temporariamente suspensos os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje), medida em vigor desde o anúncio da pandemia.
Para mais informações, os clientes podem entrar em contato pelos telefones 3003-0100 e 0800 725 0100 ou pelo endereço http://www.correios.com.br/fale-com-os-correios.
Negociação – Conforme amplamente divulgado, a diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção sugeridas na proposta da empresa é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período – dez vezes o lucro obtido em 2019.
Com respaldo da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como das diretrizes do Ministério da Economia, a proposta dos Correios não retira nenhum direitos dos empregados. Apenas promove adequações aos benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado.
Os vencimentos de todos os empregados também seguem resguardados. Vale ressaltar que os trabalhadores continuam tendo acesso ao benefício Auxílio-creche e aos tíquetes refeição e alimentação, em quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada trabalhador.
Estão mantidos ainda – aos empregados das áreas de Distribuição/Coleta, Tratamento e Atendimento -, os respectivos adicionais.
Os Correios se veem obrigados a zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos.
É importante lembrar que um movimento paredista agrava ainda mais a debilitada situação econômica da estatal. Diante deste cenário, a instituição confia no compromisso e responsabilidade de seus empregados com a sociedade e com o país, para trazer o mínimo de prejuízo possível para a população, especialmente neste momento de pandemia, em que a atuação dos Correios é ainda mais essencial para o Brasil.
Assessoria de Imprensa
Superintendência de Minas Gerais
Fim desta matéria
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