Política e História

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Lojas Havan e seu proprietário Luciano Hang são condenados a pagarem R$ 85 mi por coagirem funcionários a votarem em Bolsonaro em 2018

Sem destino? Jair Bolsonaro e o empresário Luciano Hang durante motociata na inauguração da Ponte do Abunã, na BR-364, sobre o Rio Madeiro, em Rondônia, em 2021(Crédito: Anderson Riedel/ Planalto)

As lojas Havan e seu proprietário Luciano Hang “terão” de pagarem mais de R$ 85 milhões por intimidar seus empregados a votarem em Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2018. À decisão é do juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis. Cabe recurso.

De acordo com a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o proprietário teria promovido campanhas políticas em prol do candidato com o envolvimento obrigatório de empregados em "atos cívicos" na empresa.

Ele é acusado de ameaçar fechar lojas e dispensar empregados caso Fernando Haddad (PT), adversário de seu candidato, ganhasse a eleição. Além disso, os trabalhadores teriam sido constrangidos a responder enquetes internas promovidas pela Havan em seus terminais de computadores, informando em quem votariam - num momento em que já era conhecida a preferência do dono da empresa. 

Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, "os réus valeram-se de sua condição de empregadores para impor sua opinião política a respeito dos candidatos à Presidência da República e para vincular, de maneira absolutamente censurável, a manutenção dos postos de trabalho de seus colaboradores, valendo-se de métodos humilhantes, vexatórios e, até mesmo, de 'pesquisas eleitorais' obrigatórias sem qualquer respaldo em lei". 

O empresário Luciano Hang classificou como "descabida e ideológica" a decisão. "É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido", afirma. 

A Justiça do Trabalho calculou o valor a ser pago como multa e indenização da seguinte forma: a) R$ 500 mil para cada loja da Havan existente na época por descumprimento de cautelar que impedia o assédio eleitoral; b) danos morais coletivos de R$ 1 milhão (a ser revertido para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de SC); c) dano moral individual de R$ 1 mil para cada empregado contratado até outubro de 2018; d) juros e correção monetária. 

Com isso, o valor calculado pela Justiça é de mais de R$ 85 milhões, sendo que o total ainda pode sofrer alterações. A decisão determina que a sentença seja cumprida 10 dias após esgotados todos os recursos. E obriga Havan e Hang a não repetirem a se absterem de tentar influenciar o voto de seus funcionários. 

Diante de denúncias recebidas, o MPT demandou à Justiça, durante as eleições de 2018, que a empresa e seus representantes se abstivessem de assediar, discriminar, violar a intimidade, coagir, intimidar, admoestar e influenciar o voto dos empregados e que veiculasse essa decisão tanto no âmbito da empresa quanto em contas em redes sociais. 

"Estamos sendo coagidos a votar no Bolsonaro, através de vídeos do proprietário da Havan Sr. Luciano Hang, a maioria dos trabalhadores não concorda com os atos, mais (sic) ficam calados para não perder o emprego", afirma uma das denúncias registradas pelo MPT. "Hang reuniu centenas de funcionários no saguão da loja e por 38 minutos fez verdadeira 'lavagem cerebral' nos colaboradores, com ameaças diretas de fechamento de lojas caso seu candidato perca as eleições", diz outra. 

A ação civil pública destacou declarações de Hang, em um vídeo dirigido aos seus empregados, no dia 2 de outubro daquele ano: "a esquerda, nos últimos 30 anos, e estou dizendo hoje, o PSDB, o PT, principalmente, esses partidos de esquerda como PSOL, PC do B, PDT, são partidos alinhados com o comunismo. E o comunismo do mal, aquele comunismo que quer destruir a sociedade, destruir a família, destruir os empregos". 

Ele também afirmou que "talvez a Havan não vai abrir mais lojas. E aí se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos para trás? Você está preparado para sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta da Havan? Você que sonha em ser líder, gerente, e crescer com a Havan, você já imaginou que tudo isso pode acabar no dia 7 de outubro? E que a Havan pode um dia fechar as portas e demitir os 15 mil colaboradores". 

E concluiu: "não vote em comunistas e em socialistas que destruíram este país. Nós somos hoje frutos dos votos errados que nós demos no passado. Nós não podemos errar. Conto com cada um de vocês. Dia 7 de outubro vote 17, Bolsonaro para nós mudarmos o Brasil. Obrigado pessoal. Conto com cada um de vocês". 

Justiça fala em 'voto de cabresto'

Ainda em outubro de 2018, o juiz Carlos Alberto Pereira de Castro atendeu ao pedido de tutela antecipada, impondo multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. Em sua decisão, o magistrado considerou que Hang havia reeditado o "voto de cabresto" ao tentar "impor a grupos de pessoas a escolha política ditada por uma pessoa dotada de maior poderio dentro de certas comunidades". 

Segundo ele, o empresário manteve uma "conduta flagrantemente amedrontadora" contra os empregados. Contudo, de acordo com o MPT, o proprietário da Havan não cumpriu plenamente a decisão. "Após a concessão da liminar, a conduta de influenciar o voto dos empregados não foi cessada. Desde o momento em que recebeu o mandado de intimação, o empresário Luciano Hang demonstrou não apenas inconformismo com a medida [exposto via redes sociais], mas também pouca disposição no seu cumprimento", diz a ação. 

Na época, o proprietário da Havan repudiou, em entrevistas a veículos de imprensa, as denúncias de que estaria coagindo os empregados. A ação civil pública traz declarações de outro vídeo divulgado por Hang, nas redes sociais, questionando a liminar: "eu não tô pegando e 'ó, tu vota no Bolsonaro senão você vai morrer', pondo a arma na cara dele, isso é coação, pessoal, (...) nós estamos no século 21, o pessoal do Ministério do Trabalho (sic) tem que entender que o país mudou, que se a gente não tratar bem esse pessoal aqui eles vão embora, não é isso? (...) se eu não ganhar o coração dele ele vai embora amanhã, então nós temos que fazer uma empresa do bem e ganhar eles assim 'vota no Bolsonaro' e falar por que o Bolsonaro é o melhor". 

Subscreveram a ação inicial os procuradores do Trabalho Alice Nair Feiber Sônego, Bruna Bonfante, Elisiane dos Santos, Lincoln Roberto Nóbrega Cordeiro, Luciano Arlindo Carlesso, Luiz Carlos Rodrigues Ferreira e Sandro Eduardo Sardá. 

'Não cabe ao empregador fazer empregados de claque'. "Não cabe ao empregador, no ambiente de trabalho de seus empregados, promover atos políticos em favor ou desfavor de candidatos ou agremiações, fazendo-os de 'claque'. Nem há como ponderar que a participação dos empregados é livre e espontânea, na medida em que o eventual não comparecimento, ainda mais durante o expediente, poderia ser facilmente constatado e penalizado com represálias injustas", afirmou o juiz na sentença proferida no dia 22 de janeiro.

O magistrado Carlos Alberto Pereira de Castro questionou, em sua decisão, se um empregador pode declarar seu voto para um candidato a seus empregados. "Entendo que sim, especialmente se o faz de modo ainda mais aberto, em declarações públicas, na imprensa ou em redes sociais. Deriva do processo democrático que cada um possa exercer plenamente seus direitos políticos, seja um empresário, seja um empregado", afirma. 

"Porém, há uma distância considerável entre apenas declarar seu apoio político a qualquer candidato ou agremiação político-partidária que seja e a forma como se deu a abordagem no caso presente.". Castro criticou a enquete realizada entre os funcionários para saber da intenção de voto: "A mera formulação de pesquisas de cunho eleitoral já invade a intimidade e a privacidade dos empregados, pois o voto é secreto e deve-se garantir que a pessoa não queira manifestar-se a respeito". 

E também a ameaça de Hang de fechar lojas caso Bolsonaro perdesse: "Em uma prática que já é discutível sem se tratar de questões políticas, promoveu o mesmo réu em estabelecimento da Havan uma manifestação em que não só fez campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré Havan, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica". 

Na avaliação do magistrado, "o empregador, em sua relação com empregados, ainda que tenha por finalidade única a atividade político-partidária (caso dos partidos políticos), não pode querer que seus contratados sejam, invariavelmente, seguidores do mesmo perfil ideológico". 

Ele afirma que se a reação do Poder Judiciário fosse, neste caso, no sentido oposto ao que sustentou o MPT, um "lamentável precedente" seria aberto, autorizando empregadores a exercer sua influência, com o receio natural da perda do emprego pelo resultado das urnas, ainda que não expressamente mencionada, aos empregados. 

Luciano Hang acusa agentes públicos de militância política 

Em nota, o empresário ressalta que todas as determinações na liminar da Justiça do Trabalho haviam sido cumpridas, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja. 

"Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores", afirma Hang. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção." E afirma que a denúncia não partiu de colaboradores, mas de sindicatos e agentes públicos que, segundo ele, teriam militância política. "Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira", diz. 

Os réus contestaram a competência da Justiça do Trabalho para analisar o caso e pediram segredo de Justiça no trâmite, mas ambos as demandas foram negadas. De acordo com a sentença, os réus alegaram que não houve coação, que Luciano Hang não falou para todos os seus empregados, mas apenas aos do centro administrativo de Brusque (SC), que a camisa verde e amarela usada por ele no evento com a presença de funcionários "buscava trazer maior atenção da população em tempos de Copa do Mundo, não se relacionando a candidatos" sustentam não haver indícios de prova em relação à pesquisa eleitoral. 

MPT recebeu 3.505 denúncias de assédio eleitoral na última eleição 

O caso da Havan e de Hang é paradigmático porque há ações tramitando sob o mesmo tema ajuizadas na eleição passada. O Ministério Público do Trabalho recebeu 3.505 denúncias de assédio eleitoral, em 2022, um número mais de 17 vezes maior que o total de 2018. A instituição diz que denunciou cerca de 2,5 mil empresas e instituições públicas, firmou 487 termos de ajustamento de conduta, ajuizou 93 ações e fez 1.498 recomendações. 

O grande número de denúncias de assédio, há dois anos, levou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, a vir a público relembrar que isso é um crime. "Não é possível que, em pleno século 21, se pretenda coagir o empregado em relação ao seu voto", desabafou. 

Em 2022, no Pará, o dono de uma empresa de tijolos e telhas que havia prometido R$ 200 por voto em Jair Bolsonaro, caso ele se reeleja, teve que pagar uma indenização e se retratar após intervenção do MPT. Na Bahia, uma empresária que pediu, em vídeo, que produtores rurais "demitam sem dó" os funcionários que votarem em Lula, também teve que se desculpar publicamente e pagar multa. No Espírito Santo, uma empresa está sendo investigada por conta de um empregador que disse aos funcionários que, dependendo de quem escolherem nas eleições, "não vão poder reclamar" se ficarem sem emprego. 

Uma recomendação do MPT, alertando aos patrões que assédio eleitoral é crime e pode gerar um grande prejuízo para o bolso deles, veio a público após a repercussão de mensagens trocadas por empresários bolsonaristas em um grupo de WhatsApp, fato revelado por uma série de reportagens do portal Metrópoles. Além da defesa de um golpe de Estado em caso de vitória de Lula, o grupo também discutiu uma sugestão de um dos membros para que fossem pagos "bônus" a empregados que votassem alinhados a eles.

Por que Bolsonaro pode ser preso e quais as investigações em curso? 

Extremamente fácil. A política de forma simples

Afinal, qual o valor do salário mínimo para 2024, a previsão e quando começa a ser pago? 

A proposta de orçamento para o ano de 2024 enviada ao Congresso Nacional pelo governo estabelece um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo. [Imagem: O Globo]

O governo Lula (PT) tem buscado reformular o processo de definição do salário mínimo no país. Após elevar em maio deste ano para R$ 1.320, uma nova proposta foi enviada ao Congresso Nacional, visando estabelecer uma política anual de valorização a partir de 2024. 

A proposta ainda se encontra em análise na Câmara dos Deputados e não há uma previsão definitiva para a votação. A essência do projeto de lei (PL) repousa sobre o cálculo do reajuste do salário mínimo. 

Se o projeto for aprovado, o cálculo passará a ser realizado considerando a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada ao desempenho consolidado do Produto Interno Bruto (PIB) referente a dois anos antes. 

Há uma exceção: caso o PIB de dois anos anteriores apresente um resultado negativo, o reajuste será baseado somente na inflação. Esse cenário implica uma alteração no processo anual de negociação entre o governo e o Congresso Nacional em relação ao reajuste do salário mínimo. 

A definição do valor do salário mínimo para o ano de 2024 ainda não pode ser estabelecida de forma precisa, dada a dependência de indicadores que ainda estão por ser consolidados. Contudo, estimativas têm sido levantadas. Conforme informações apuradas pelo jornal Folha de S. Paulo, fontes ligadas ao governo Lula indicam que há projeções de que o salário mínimo possa atingir R$ 1.421 no próximo ano. 

Essa projeção se baseia nos cálculos propostos pelo PL que está em discussão no Congresso. Adicionalmente, essa estimativa considera o aumento de 2,9% observado no PIB durante o ano de 2022. 

Vale notar que a proposta de orçamento para o ano de 2024 enviada ao Congresso Nacional pelo governo estabelece um valor de R$ 1.389 para o salário mínimo, sem incorporar a política de valorização proposta. Caso a projeção mais otimista se concretize, e o salário mínimo seja fixado em R$ 1.421, o governo enfrentaria um aumento de gastos de mais de R$ 45 bilhões. 

O projeto de lei encaminhado pelo governo federal ao Congresso estabelece que a nova fórmula de cálculo deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2024. No entanto, para que essa mudança se concretize, é necessário que a proposta seja aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, apresentou um requerimento de urgência para votação do PL no final de junho, mas até o momento, a aprovação dessa solicitação ainda está pendente. 

 iReforma tributária e que muda no imposto sobre herança, IPTU e IPVA

Iate: reforma tributária prevê cobrança de imposto de embarcações - (Imagem: Reprodução)

A reforma tributária aprovada na Câmara do Deputados também prevê mudanças em impostos sobre patrimônio. Veja o que muda no IPTU, IPVA e no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), o imposto sobre herança. 

O que muda no imposto sobre herança

Uma das mudanças no ITCMD é a instituição da progressividade. Uma herança ou doação de valor maior vai passar a pagar mais imposto do que uma de valor menor. "Hoje quem transfere uma bicicleta paga o mesmo imposto de quem transfere um avião", diz o advogado Alessandro Fonseca, sócio da área de gestão patrimonial do Mattos Filho. Ele ressalta que essa progressividade já existe em alguns estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Mas em São Paulo, por exemplo, a alíquota é única: 4%. 

O texto permite que a cobrança ocorra no estado de residência do doador ou falecido. Hoje, a cobrança ocorre no local onde se processa o inventário. Isso gera uma guerra fiscal, com casos em que o inventário é processado em estados com alíquota menor, mesmo que não seja o local de residência de nenhuma das partes. A nova regra valerá apenas para os processos abertos a partir da promulgação da emenda constitucional. 

Proposta estabelece regras para casos de transmissão de bens no exterior e pessoas que vivem fora do país. Para os imóveis no Brasil que sejam de propriedade de quem mora fora, o imposto poderá ser cobrado pelo estado do endereço do imóvel, tanto na doação quanto na herança. 

Para os demais bens, no caso de doador residente no exterior, o ITCMD caberá ao estado de domicílio de quem recebeu. Se essa pessoa também morar no exterior, o imposto vai para o estado em que se encontrar o bem. Quando se tratar de herança, se o bem estiver fora do Brasil, o imposto poderá ser cobrado pelo estado de residência do titular. Se ela vivia no exterior, o imposto vai para o estado onde mora o herdeiro. 

A cobrança de imposto sobre transmissão de bens no exterior é prevista na Constituição, mas nunca foi regulamentada. Sem uma lei nacional sobre o tema, os estados cobravam o imposto baseados em leis estaduais. Em 2022, uma decisão do STF anulou as leis estaduais que tratavam do tema, justamente por ausência de uma lei nacional. 

Há dúvida sobre necessidade de uma lei complementar. PEC deixa claro que os estados poderão cobrar o imposto. Porém, não define os critérios de sua incidência. Por isso, para ele, isso mantém a necessidade de uma lei complementar sobre o tema. "A grande discussão é se ainda vai ter lei complementar ou não. Eu entendo sim", diz Fonseca. 

O ITCMD não vai incidir sobre as transmissões e doações para instituições. Pelo texto aprovado, regra não valerá para as doações a entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, incluindo organizações assistenciais, beneficentes, entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. 

O que muda no IPVA

A reforma prevê a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos, helicópteros, lanchas e moto aquática. Hoje, estes bens não pagam o imposto. Por ser um tributo estadual, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é cobrado em valores e alíquotas diferentes em cada unidade da federação. 

Atualmente, a Constituição prevê a tributação de veículos automotores, sem especificação. O entendimento do STF é que o imposto vale somente para veículos terrestres. Assim como no caso do ITCMD, o STF já barrou a tentativa de alguns estados de cobrar o imposto de outros tipos de veículos. 

A PEC abre a possibilidade de que veículos mais caros e mais poluentes paguem mais imposto. O texto permite a aplicação de alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental do veículo. Segundo Fonseca, "é uma progressividade bem-vista". 

O texto traz uma série de exceções para a cobrança do IPVA. Ficam livres do imposto: aeronaves agrícolas e de operador certificado para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas suscetíveis de se locomoverem na água por meios próprios (navio-sonda ou navio-plataforma, por exemplo); tratores e máquinas agrícolas.

Exceções previstas pela reforma são alvo de crítica. Para a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), elas não seguem critérios técnicos e levarão à manutenção de um "escandaloso privilégio fiscal". Quem tem uma lancha para fins de lazer poderia usar a classificação de pesca artesanal para não ser taxado, diz a entidade. No caso de aeronaves e embarcações usadas para transporte de terceiros, essa possibilidade é mais difícil, já que para atuar nessas atividades é preciso ter um registro semelhante ao de um veículo usado como táxi, diz Fonseca. 

O que muda no IPTU

O texto diz que os municípios poderão mudar a base de cálculo do imposto por decreto. A mudança vai precisar seguir critérios estabelecidos em lei municipal. O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é cobrado anualmente pelas prefeituras de quem é dono de imóveis. 

Aumentos no IPTU não precisarão passar pelo legislativo municipal. Com a mudança, haverá mais flexibilidade para aumentos, em especial nos casos de imóveis com valorização significativa. Atualmente, a Constituição prevê somente que o imposto poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com sua localização e seu uso. 

A mudança gera dúvidas sobre critério de atualização. No limite, criaria a possibilidade de cobrança de IPTU com base em um valor maior do que o valor de mercado do imóvel, diz Fonseca. Para ele, seria importante especificar qual o critério da atualização. O especialista diz ainda que a mudança poderá gerar situações em que um imóvel paga determinado valor de imposto em uma cidade, enquanto outro imóvel semelhante na cidade vizinha pagará outro. 

O que acontece após a votação na Câmara?

O texto irá tramitar agora no Senado. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto precisa passar por duas votações e ter três quintos dos votos a favor. Se o Senado mudar o texto de forma significativa, ele precisa ser votado na Câmara novamente. 

Com informações da Agência Câmara.

Saiba como a reforma tributária vai mexer na sua vida financeira e cotidiana

Alimentos, remédios, cashback: o que a reforma tributária muda no seu bolso? O texto-base da PEC, aprovado na sexta-feira (7) com folga em dois turnos, na Câmara dos Deputados (falta votar os destaques antes de ir para o Senado), visa mudar a forma como os impostos são cobrados hoje no país. A proposta trata especificamente da tributação sobre o consumo de bens e serviços.

 

Veja os impactos da proposta na sua vida:

 

Brasileiro vai pagar mais imposto?

O governo diz que a reforma não vai aumentar a carga tributária total do país. Isso significa que eventuais aumentos em um setor serão compensados por reduções em outros. A alíquota padrão de imposto que incidirá sobre bens e serviços ainda não foi definida, mas estudos do governo indicam uma taxa próxima dos 25%.

 

O texto inclui uma trava contra o aumento da carga tributária. Em 2022, a carga tributária bruta foi de 33,71% do PIB (Produto Interno Bruto), o maior valor da série histórica iniciada em 2010, segundo estimativa do Tesouro Nacional.

 

Quais impostos vão acabar?

Cinco impostos serão eliminados. Serão extintos: IPI (federal); PIS (federal); Cofins (federal); ICMS (estadual) e ISS (municipal).

 

Será criado um imposto unificado.

A proposta prevê um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual. Será criado o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção - ou seja, sem tributação em cascata.

 

Previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 60% (ou seja, o valor recolhido será 40% da alíquota padrão) e uma alíquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física. Além disso, o imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje.

 

Cesta básica vai ter alíquota zero?

O texto aprovado prevê alíquota zero sobre a cesta básica, mas não define quais produtos serão classificados assim. Os itens que entrarão na cesta básica nacional ainda terão que ser definidos. Os outros alimentos, que não entrarem na lista, devem seguir a taxação reduzida.

 

Um dos pontos de maior embate foi a taxação dos alimentos. Hoje, os itens de cesta básica contam com isenção de imposto. O texto apresentado inicialmente previa taxação reduzida para os alimentos. Mas, a proposta poderia levar a um aumento médio de 60% nos impostos sobre a cesta básica, segundo cálculo da Abras (Associação Brasileira de Supermercados). O cálculo foi questionado pelo secretário especial para a Reforma Tributária, Bernard Appy.

 

Como ficam os remédios?

Os medicamentos e dispositivos médicos terão taxação reduzida em 60%. Portanto, se o imposto padrão for 25%, devem ser taxados em 10%. Hoje os medicamentos de uso humano são taxados em 33,87% segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Alguns medicamentos específicos, como os para tratamento do câncer, ficarão isentos de imposto.

 

Como ficam serviços como saúde, educação e transporte?

Esses serviços estão contemplados na lista e produtos e serviços terão taxação reduzida. O desconto da alíquota reduzida subiu de 50% para 60% da alíquota padrão na última versão do texto. Veja as atividades que terão desconto menor:

 

Todos os setores serão 'afetados'. Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura. Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal. Produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais. Governo diz que todos os setores serão beneficiados. Os ganhos viriam da simplificação do sistema tributário, eliminação dos "impostos em cascata", ganhos de produtividade e crescimento da economia. Como o imposto só é cobrado no consumo, as exportações também serão totalmente desoneradas.

 

Quais setores terão tratamento diferenciado?

A reforma prevê regimes específicos. Entre os setores que terão tratamento diferenciado de tributação estão: operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde. Na última versão do texto também foram incluídos os serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

 

Serviços em geral vão ficar mais caros?

O setor de serviços teme uma taxação maior do que a atual. Segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio), se for considerada uma alíquota padrão de 25%, a tributação pode triplicar no setor em alguns casos. Hoje, o setor de serviços em geral paga menos tributos do que a indústria.

 

Muitas empresas do setor se enquadram no Simples Nacional, que vai continuar existindo. A reforma também vai acabar com a cumulatividade de impostos do sistema atual, e possibilitar o crescimento econômico, o que vai beneficiar todos os setores, segundo o governo.

 

 

Streaming vai ficar mais caro?

Os serviços de streaming, que hoje pagam cerca de 14% de imposto, podem ficar mais caros se considerada a alíquota padrão de 25%. Por outro lado, serviços de telefonia devem ficar mais baratos.

 

Como ficam os combustíveis?

O setor de combustíveis e lubrificantes terá regras específicas. A alíquota ainda não está definida, porém o IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás) diz que há risco de que os combustíveis fiquem mais caros com a reforma. A entidade afirma que haverá cumulatividade na taxação do setor.

 

Cerveja e cigarro vão ficar mais caros?

Haverá um Imposto Seletivo, que também está sendo chamado de "imposto do pecado". Pela proposta, incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. A alíquota ainda não foi definida. Hoje o cigarro paga 83% de imposto, e a cerveja paga 42,69%.

 

O texto aprovado estabelece, porém, que bens e serviços beneficiados pela alíquota reduzida não serão alvo do novo seletivo. A exceção atende a indústria de alimentos, que previa pagar mais impostos em produtos açucarados e ultraprocessados.

 

Jatinhos e lanchas pagarão mais imposto?

A reforma propõe cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatinhos e lanchas. Porém, aeronaves agrícolas entraram na lista das exceções, assim como embarcações de pessoa jurídica que detenha outorga para prestar serviços de transporte aquaviário ou de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência.

 

A exceção para embarcações pode dificultar a efetividade da cobrança do imposto. Segundo a Unafisco (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal), a dificuldade em rastrear e comprovar o verdadeiro uso das lanchas acaba prejudicando a efetividade da cobrança.

 

A cobrança de IPVA será menor para veículos de menor impacto ambiental.

 

O IPTU vai aumentar?

Os municípios poderão mudar a base de cálculo do imposto por decreto, mas a partir de critérios estabelecidos em lei municipal. Com isso, aumentos no IPTU não precisarão passar pelo legislativo, e haverá mais flexibilidade para aumento do imposto, em especial nos casos de imóveis com valorização significativa.

 

Produtos industrializados vão ficar mais baratos?

A indústria deve ser a mais beneficiada com a reforma. No modelo atual, com várias alíquotas diferentes, alguns dos itens que mais pagam impostos são os produtos industrializados. Um telefone celular paga 39,80% de imposto; uma geladeira, 46,21%, segundo dados do IBPT. Se considerada uma alíquota única de 25%, a carga sobre esses produtos será reduzida. Automóveis e autopeças também devem ter imposto reduzido.

 

Além disso, produtos industrializados em geral têm uma cadeia mais longa de produção. Hoje, isso leva a uma cumulatividade maior de impostos ao longo da cadeia. O modelo proposto é de não cumulatividade total, ou seja, todo o imposto pago ao longo da cadeia produtiva é compensado depois. Assim, itens de cadeia mais longa tendem a ser beneficiados.

 

Vai ter cashback?

O texto prevê a possibilidade de devolução, para pessoas físicas, de parte do imposto pago. A medida é defendida como forma de reduzir o imposto pago pelos mais pobres e a desigualdade de renda. O tema será definido em lei complementar.

 

O que muda no imposto de herança?

Progressividade do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). A ideia é determinar alíquotas maiores para valores maiores de herança ou doação, inclusive no exterior. Hoje, cada estado tem sua alíquota. Em São Paulo, por exemplo, o imposto cobrado é transferido é de 4% do valor do bem quando a titularidade é transferida.

 

O texto aprovado dá isenção para transmissões a entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social. Inclui também as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para as isenções.

 

O que acontece após a votação na Câmara?

A PEC da reforma já foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Após a votação dos destaques, o texto segue para ser votado no Senado, onde também passa por duas votações e precisa de três quintos dos votos a favor. Até o fechamento desta edição, os destaques ainda não tinham sido votados. A votação em dois turnos e a necessidade de três quintos dos votos a favor se explica pelo fato de a proposta ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Se o Senado mudar o texto de forma significativa, ele precisa ser votado na Câmara novamente.

 

Quando a reforma começa de fato e de direito?

O texto prevê um período de transição de oito anos com o objetivo de calibrar as alíquotas. Nesse período, os itens que eventualmente terão aumento de imposto terão as taxas aumentadas aos poucos, enquanto os que terão redução de imposto terão as taxas reduzidas as poucos. O texto também prevê uma transição federativa para calibrar a divisão de receita e manter a arrecadação da União, estados e municípios.

 

Câmara aprova com folga texto-base da reforma tributária em dois turnos 

 

O plenário da Câmara aprovou na manha de sexta-feira (07), em segundo turno, por 375 votos a 113, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária — eram necessários 308 votos. Falta votar os destaques (possível alteração no texto) antes de a proposta ir para o Senado.

 

O que aconteceu

Vitória do governo Lula e momento histórico. A reforma tributária era discutida há cerca de 30 anos, sem ter avançado no Congresso Nacional durante os governos anteriores. O sistema atual foi criado na década de 1960.

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estava decidido a votar todos os destaques, mas suspendeu a sessão por volta das 2h devido ao baixo quórum de deputados. Um destaque foi analisado e rejeitado nesta madrugada. Os outros quatro serão analisados em uma sessão marcada para as 10h. Concluída essa votação, a matéria vai ao Senado Federal. No primeiro turno, o placar também foi amplo: 382 deputados apoiaram a proposta e 118 foram contrários. Todos os destaques foram rejeitados.

 

Com exceção do PL e do Novo, todas as bancadas orientaram favoravelmente ao projeto.

 

Como foram as negociações

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi o principal articulador para a aprovação da proposta. Junto com o relator da PEC, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ele conseguiu destravar o andamento do projeto, e mudanças foram realizadas após negociações com bancadas, governadores e prefeitos.

 

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também teve papel importante. Isso causou uma revolta no ex-presidente Jair Bolsonaro e em deputados bolsonaristas.

 

Como partidos votaram: 20 do PL traíram Bolsonaro; PT foi 100% pela reforma. Governistas celebram e opositores reclamam nas redes. Lira exalta reforma e dá indireta a Bolsonaro: 'Vitoriosos estão no poder'.

Outros quatro governadores ligados a Bolsonaro se posicionaram favoravelmente ao texto. São eles: o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); do Paraná, Ratinho Jr (PSD); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MG).

 

Aliados de Lira afirmaram que não houve empenho de interlocutores do governo Lula pela votação da proposta. Governistas disseram que foi uma estratégia para não politizar o tema. Para garantir um quórum alto para votação, Lira editou um ato para garantir sessões híbridas na Câmara — ou seja, os deputados que já retornaram às suas bases eleitorais puderam votar de maneira remota.

 

O presidente da Câmara e o relator fizeram reuniões com lideranças partidárias, prefeitos e representantes de setores. Ribeiro incluiu em um novo relatório as mudanças acertadas para o acordo.

 

Postura de Haddad foi elogiada por líderes ouvidos pela reportagem por atender deputados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi à Residência Oficial da Câmara tirar algumas dúvidas dos parlamentares. Mais cedo, o presidente Lula (PT) apoiou a votação da reforma tributária. "Estamos negociando com todo mundo e ela vai ser aprovada. Não é o que cada um de vocês deseja, não é o que o Haddad deseja, não é o que eu desejo, mas tudo bem", afirmou.

 

Principais pontos da reforma:

Tributos serão extintos. Cinco impostos serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

 

Serão criados dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção — ou seja, sem tributação em cascata.

 

Local de cobrança muda. O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.

 

Haverá um Imposto Seletivo. Incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Será usado para manter a Zona Franca de Manaus.

 

Previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma reduzida em 60% (ou seja, o valor recolhido será 40% da alíquota padrão) e uma alíquota zero para itens como medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física. Também foram incluídas novas atividades na lista de setores que terão tratamento diferenciado de tributação

 

O que diz o texto

O novo relatório definiu a composição do Conselho Federativo. O colegiado terá 27 representantes dos estados e do Distrito Federal. Os municípios também terão espaço com 27 integrantes — 14 eleitos por votos igualitários e 13 por votos considerando as populações. As decisões do Conselho serão aprovadas por maioria absoluta dos estados, municípios e o Distrito Federal, e de integrantes que correspondam a mais de 60% da população do país.

 

O texto prevê ainda a criação de uma Cesta Básica Nacional com a relação de produtos básicos que terão alíquota zero. Uma lei complementar definirá quais serão os "produtos destinados à alimentação humana" que integrarão a cesta. Na primeira versão, Ribeiro tinha estabelecido que os itens da cesta básica teriam desconto de 50% na tributação.

 

Ainda segundo o texto, o período de transição para o novo modelo começará em 2026, com a cobrança de 0,9% do CBS e 0,1% de IBS. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos e passará a valer a nova tributação.

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Bolsonaro é o terceiro ex-presidente do Brasil a se tornar inelegível

A ação contra Bolsonaro foi movida pelo PDT e julgada pelo TSE. Os juízes entenderam que ele cometeu abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação.

Antes dele, dois presidentes ficaram inelegíveis: Fernando Collor de Mello (então no PRN) e Lula (PT), atual presidente. Sendo assim, Jair Bolsonaro (PL) é o terceiro ex-presidente do Brasil a se tornar inelegível após a redemocratização. É ainda o primeiro condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que formou maioria entre os ministros com essa decisão.

O que aconteceu?

A ação contra Bolsonaro foi movida pelo PDT e julgada pelo TSE. Os juízes entenderam que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2022. O placar ficou em 5 a 2 contra o ex-presidente — o último voto foi do presidente da Corte, Alexandre de Moraes.

Moraes desmentiu diversas vezes ao longo da leitura de seu voto as declarações da defesa de Bolsonaro e afirmou que a resposta do TSE "confirmará a nossa fé na democracia" e a "repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos". 

"O então presidente da República que ataca a Justiça Eleitoral, que o elege há 40 anos, isso não é exercício da liberdade de expressão. Isso é conduta vedada e ao fazer isso utilizando do cargo do presidente da República, do dinheiro público, da estrutura do Alvorada, é abuso de poder."Alexandre de Moraes durante voto.

Agora, para reverter a decisão, só com uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). Sem poder concorrer em 2026, Bolsonaro estará autorizado a se candidatar a partir das eleições de 2030, o período da inelegibilidade, se não houver recursos favoráveis.

Moraes desmentiu diversas vezes ao longo da leitura de seu voto as declarações da defesa de Bolsonaro e afirmou que a resposta do TSE "confirmará a nossa fé na democracia" e a "repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos".

Sem comparação, o caso de Bolsonaro é diferente de Collor e Lula. 

Caso Collor

Eleito em 1989, Collor foi acusado pelos crimes, comum e de responsabilidade, ao se envolver em um esquema de corrupção com o ex-tesoureiro Paulo César Farias. Além dos escândalos de corrupção, a situação política foi agravada pela crise econômica após o confisco da poupança. 

O Congresso abriu um processo de impeachment em 1992. Durante o julgamento no Senado, Collor chegou a renunciar para manter os direitos políticos, mas o Senado votou por sua inelegibilidade por oito anos. 

Em 2006, ele conseguiu se eleger senador por Alagoas. Em maio deste ano, foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a oito anos e dez meses de prisão por um suposto recebimento de propinas da BR Distribuidora. Ele aguarda os recursos em liberdade. 

Caso Lula

Lula foi alvo da Operação Lava Jato, encabeçada pelo juiz Sergio Moro (hoje senador pelo União Brasil). Em 2017, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. O petista foi condenado em primeira instância a nove anos e seis meses de prisão. 

Na segunda instância, a pena aumentou para 12 anos e um mês. Em 2018, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou a condenação em segunda instância. O TSE, com base na Lei da Ficha Limpa, considerou o petista inelegível. 

Lula foi preso em Curitiba e proibido de concorrer às eleições de 2018, sendo substituído por Fernando Haddad (PT), que foi derrotado no segundo turno por Bolsonaro.

Em novembro de 2019, Lula foi solto após decisão do STF que decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância. Ele passou 580 dias na prisão. Os ministros entenderam que de acordo com a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso). 

O STF também entendeu que a Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar um ex-presidente e derrubou as condenações, o que tornou Lula novamente elegível. Ele disputou e venceu as eleições presidenciais de 2022 contra Bolsonaro. 

E Dilma, mais diferente ainda.

Dilma Rousseff (PT) sofreu um impeachment em 2016, mas não ficou inelegível. O Senado decidiu manter os direitos políticos da ex-presidente. Desta forma, ela não ficou impedida de disputar eleições nem de ocupar cargos públicos. Atualmente ela é presidente do banco dos Brics, com sede na China. 

E o que diz a ação do PDT contra Bolsonaro?

A acusação é de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Em discurso de quase uma hora com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 2022, o ex-presidente questionou a segurança do processo eleitoral sem apresentar provas. 

Ele afirmou que queria "corrigir falhas" no sistema de votação "com a participação das Forças Armadas". Também questionou a segurança das urnas eletrônicas. As informações falsas sobre as eleições foram transmitidas nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública. 

O PDT entrou com uma Aije (Ação Investigativa Judicial Eleitoral) alegando que Bolsonaro utilizou a máquina governamental —  Palácio da Alvorada e um veículo de comunicação público (TV Brasil) para disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral. 

O Ministério Público Eleitoral concordou com o "abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação". 

Com a reforma tributária quais impostos deixarão de existir?

Reforma tributária prevê junção de impostos. Os cinco tributos serão substituídos por um IVA Duplo (imposto por valor agregado), denominado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A reforma tributária vai extinguir cinco impostos e substituí-los por um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) Duplo, segundo relatório com as diretrizes para o texto que será discutido na Câmara dos Deputados. Veja como é hoje e o que deve mudar:

Como é hoje

Os cinco impostos que incidem sobre produtos e serviços e que deverão ser substituídos são:

- IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. Imposto federal que incide sobre produtos industrializados no Brasil.

- PIS/Pasep - Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O PIS é um imposto federal pago pelas empresas cujos recursos são destinados a manter o seguro-desemprego, o abono salarial e outros benefícios aos trabalhadores. O Pasep é um tributo semelhante, voltado para os servidores públicos.

- Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade. Imposto federal cujos recursos são destinados à saúde pública e à seguridade social.

- ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Imposto estadual, que tem alíquotas diferentes em casa estado e incide sobre a venda de produtos, os serviços de telecomunicação, a importação de produtos, dentre outros.

- ISS - Imposto Sobre Serviços. Imposto municipal, cuja alíquota e definida por cada município, e que incide sobre a prestação e serviços.

A avaliação é que o modelo atual gera insegurança jurídica. O sistema leva a muitas disputas na Justiça tanto entre entes federativos (União, estados e municípios) quanto entre contribuintes e o governo, diz o relatório apresentado na Câmara pelo relator do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Parte desses impostos é cumulativa. Isso significa que o tributo pago não é descontado ao longo da cadeia produtiva, o que encarece produtos de cadeia mais longa. A depender do regime tributário em que a empresa se encontra, PIS/Pasep e Cofins são cumulativos, assim como o ISS.

Modelo atual favorece a concessão de múltiplos benefícios fiscais. Segundo o relatório, "a multiplicidade de competências tributárias" permitiu que estados e prefeituras concedessem benefícios fiscais para atrair investimentos levando à "ineficiência na alocação de recursos e ao aumento da complexidade da legislação".

Como pode ficar

Reforma tributária prevê junção de impostos. Os cinco tributos serão substituídos por um IVA Duplo (imposto por valor agregado), denominado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), diz a proposta. Ele será duplo porque uma parte dos recursos será gerida pela União e a outra parte por estados e municípios.

A proposta inicial era de se criar um imposto único. O relatório reconhece que a opção seria "melhor para atender o objetivo de simplificação tão almejado pela reforma tributária", mas afirma ter recebido "muitas demandas pela adoção da versão dual, separando a gestão da União sobre um tributo federal daquela dos estados, DF e municípios sobre um tributo estadual/municipal".

Modelo não irá mais diferenciar tributação de produtos e serviços. O IVA Duplo é de base ampla, ou seja, tributa tudo o que é produto ou serviço. Com isso acabam as diferenciações entre serviços e tipos de produtos.

Os impostos criados serão não-cumulativos. Ou seja, o imposto pago em todos os gastos que contribuam para atividade econômica dará direito a crédito. Com isso, acaba a incidência de imposto sobre imposto ao longo da cadeia produtiva.

A proposta prevê alíquotas diferenciadas para alguns setores. O relatório do grupo de trabalho destaca que o IVA considerado mais eficiente economicamente tem alíquota única. Porém, o tema foi questionado durante os trabalhos, e a proposta é que haja alíquotas diferenciadas a alguns bens e serviços relacionados a saúde, educação, transporte público, aviação regional e a produção rural. O grupo também recomenda avaliar a possibilidade de se manter um tratamento diferenciado aos produtos da cesta básica.

O cashback é o mecanismo sugerido para devolver o imposto às famílias mais pobres. O texto não detalha como vai funcionar a devolução e o público elegível para receber os tributos. Mas levanta a possibilidade de que a devolução ocorra já no ato da compra.

Proposta sugere a criação de um imposto seletivo para inibir o consumo de alguns produtos. Ele será uma espécie de sobretaxa sobre produtos e serviços que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente, como cigarros e bebidas alcóolicas.

Previsão de manutenção de alguns benefícios fiscais. Os incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus, por exemplo, seriam mantidos. Entre os benefícios está a isenção ou redução do imposto de importação. A avaliação do grupo de trabalho foi de que esses incentivos — previstos até 2073 — são essenciais para o desenvolvimento da região Norte.

Proposta também mantém o Simples Nacional. A avaliação é que, ainda que existam críticas ao regime, ele é um "relevante instrumento de combate à informalidade". O texto propõe soluções para que a empresa que se enquadra no Simples possa aderir ao IBS, se quiser, a fim de ter acesso ao sistema de créditos.

Haverá tratamento específico para operações com bens imóveis; serviços financeiros;  seguros;  cooperativas;  combustíveis e lubrificantes. A avaliação é de que são segmentos que necessitam de sistemas de apuração próprios, como ocorre em outros países. A sugestão é de que, para o sistema financeiro, não haja redução de carga tributária.

O que acontece agora

O texto deve ser votado na Câmara na primeira semana de julho. O relatório foi elaborado pelo grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, e será usado como base para a definição da proposta final a ser votada.

O projeto original é a PEC 45/2019. Como o texto já foi aprovado em comissão especial, pode ir a plenário. São necessários 308 votos em dois turnos de votação. Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para o Senado.

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Para tentar reeleição Bolsonaro provocou calote bilionário na Caixa

A dupla falível. Rombo na Caixa. Para atender às medidas provisórias de Bolsonaro, a Caixa precisou reduzir seus ativos de alta liquidez — quantidade de dinheiro mínima que o Banco Central obriga as instituições bancárias a terem sempre disponível, para evitar uma quebra.

Para atender as medidas provisórias de Bolsonaro, a Caixa precisou reduzir seus ativos de alta liquidez. No início de 2022, Jair Bolsonaro viu ruir sua primeira cartada na busca pelos votos das pessoas mais pobres. A criação do Auxílio Brasil não havia gerado o efeito esperado nas pesquisas. O então presidente decidiu dobrar a aposta. Para isso, recrutou um aliado: a Caixa Econômica Federal.

Por medida provisória, foram criadas duas linhas de crédito na Caixa para essa fatia do eleitorado. Até a eleição, o banco estatal liberou R$ 10,6 bilhões para 6,8 milhões de pessoas.

Bolsonaro não se reelegeu, e a política de torneira aberta deixou para trás um calote bilionário nas contas do banco, que só agora começa a ser conhecido. O site UOL teve acesso a informações que eram mantidas pela Caixa em segredo. E explica nesta reportagem como um banco estatal de 162 anos foi usado como arma da campanha de Bolsonaro, se valendo de manobras inéditas, sem transparência, que expuseram a instituição a um nível de risco inédito na história recente.

O que aconteceu 

Em 17 de março de 2022, Bolsonaro e o então presidente da Caixa, Pedro Guimarães, assinaram duas medidas provisórias:

·         A primeira criava uma linha de microcrédito para pessoas com nome sujo. Até as eleições, a Caixa emprestou R$ 3 bilhões no programa, chamado de SIM Digital. Mas muito pouco desse dinheiro retornou. A inadimplência chegou a 80% neste ano, segundo a atual presidente do banco. Parte do rombo deve ser coberto com verbas do FGTS.

·                     A outra liberava empréstimos consignados ao Auxílio Brasil. Entre o primeiro e o segundo turno das eleições, a Caixa liberou R$ 7,6 bilhões. O programa é criticado por reduzir o valor do benefício social para pagar o empréstimo. Mais de 100 mil devedores foram excluídos do Bolsa Família este ano e o pagamento das parcelas do crédito é incerto.

A aventura eleitoral também custou a queima de reservas da Caixa. No último trimestre de 2022, o índice de liquidez de curto prazo — um indicador de risco — chegou ao menor nível já registrado pelo banco.

Procurada, a Caixa se negou a compartilhar dados. Por nota, disse que "observa a legislação vigente em todos os seus processos". Neste primeiro momento, o banco afirmou ainda que os valores do SIM Digital apurados pela reportagem estavam errados.

Depois, com a insistência do UOL, a Caixa acrescentou que "o banco divulga suas informações em linha com as melhores práticas do mercado". Na nova nota, a assessoria do banco admitiu que os números levantados pela reportagem estão corretos.

Pedro Guimarães não quis comentar. O UOL também procurou o advogado de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, que não respondeu.

Primeira etapa: a linha para negativados

No evento de lançamento das duas novas linhas de crédito, em março de 2022, Bolsonaro e Pedro Guimarães se deixaram filmar descontraídos juntos. Mas, por trás das aparências, uma preocupação martelava entre a cúpula do governo.

Um dia antes, pesquisa Quaest havia mostrado que Bolsonaro tinha meros 19% de intenção de voto entre o eleitorado de baixa renda. Lula, 54%.

A nova cartada de Bolsonaro dependia agora de Pedro Guimarães e de uma abertura generosa dos cofres da estatal. A primeira nova linha de crédito foi o SIM Digital, programa de microcrédito que emprestava de R$ 300 a R$ 1.000, inclusive a quem tinha até R$ 3.000 de dívidas. Para pedir e receber o dinheiro, bastavam alguns cliques no celular.

A medida provisória definia que qualquer banco podia participar, mas a Caixa foi a única a assumir o risco. "É a primeira vez que na história do Brasil existe uma operação dessa, com foco nas pessoas negativadas", disse, na época, Pedro Guimarães.

Foi um estouro de procura. No fim de março, logo que o SIM Digital foi lançado, o Google viu uma onda de buscas pelo empréstimo. Chegou a ser a quinta principal busca do ano na categoria "como fazer".

Em um único dia, mais de 50 mil contratos foram assinados, o maior número já visto pela Caixa até aquele momento. No primeiro mês, o banco estatal emprestou R$ 1,3 bilhão. O dado é do Ministério do Trabalho e Emprego, que tem a atribuição de acompanhar o desempenho da linha de crédito. A Caixa se recusou a fornecer informações.

Cinco de cada seis pessoas que pegaram o crédito tinham o nome sujo.

Apesar do alto perfil de risco, as taxas de juros começavam em 1,95% ao mês. "Essa taxa de 1,95% ao mês no crédito pessoal dificilmente você vai ter [em outro banco]. Chega a ser menor até do que [juros de] consignado", disse Guimarães no anúncio do programa.

Até 40 milhões de pessoas poderiam ser beneficiadas antes das eleições. "Poderemos ter até R$ 10 bilhões no total da operação em 6 meses. Estou muito feliz. Em vez de a Caixa ser um banco de algumas grandes empresas, é um banco de todos os brasileiros, em especial, dos mais carentes. Essa é a diferença brutal da Caixa no governo Bolsonaro para os governos anteriores”, Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa

A ambição política de Pedro Guimarães

Enquanto celebrava o microcrédito, Guimarães fazia campanha por Bolsonaro. Em jantar com empresários em abril, disse que ia mudar para África se o então presidente não fosse reeleito. "Se não for Bolsonaro, game over."

Ao mesmo tempo, tentava se cacifar para uma candidatura à vice-presidência, com apoio de Ricardo Salles, ex-ministro de Meio Ambiente de Bolsonaro.

"Me sinto muito honrado, pessoa do quilate do Pedro, da Caixa, e tantos outros que demonstram a vontade de colaborar com o Brasil integrando uma chapa", disse Bolsonaro, em janeiro. Um mês antes, os dois tinham pescado juntos em Guarujá (SP).

O microcrédito poderia ser a porta de entrada de Guimarães na política. Em busca de ideias, foi a Bangladesh, que tem um dos programas de microcrédito mais bem sucedidos do mundo — em 2006, Muhammad Yunus, seu criador, venceu o prêmio Nobel da Paz.

Mas o governo brasileiro não implementou a premissa que fez o programa de Bangladesh dar certo: a garantia solidária. Os empréstimos são tomados em grupo e, se um dos membros não paga, a responsabilidade é de todos. O resultado é uma inadimplência muito baixa.

Para isso dar certo, leva tempo. Já no Brasil, o governo Bolsonaro bolou uma solução rápida, mas arriscada: um fundo garantidor para cobrir os calotes, que recebeu R$ 3 bilhões do FGTS — o fundo de garantia por tempo de serviço dos trabalhadores com carteira assinada.

Um ano depois, de cada R$ 1.000 emprestados, R$ 800 não foram pagos, considerando a inadimplência de 80% revelada por Rita Serrano, a atual presidente da Caixa. Para cobrir o rombo, o fundo garantidor começará a ser acionado nos próximos meses. A quantia ainda é incerta. Se a inadimplência de 80% revelada por Rita Serrano se mantiver, os recursos do FGTS podem ter que bancar algo em torno de R$ 1,8 bilhão. Já a Caixa arcaria com outros R$ 600 milhões.

A derrocada do SIM Digital - e de Pedro Guimarães

A expectativa de Guimarães de emprestar R$ 10 bilhões no SIM Digital dependia de que os primeiros devedores pagassem as parcelas. O dinheiro voltaria para a Caixa, que poderia emprestar para outras pessoas. Só que isso não aconteceu. O índice de atraso já nos primeiros meses foi altíssimo, assustando os técnicos da Caixa.

Dessa forma, o banco não poderia emprestar mais que o saldo do fundo garantidor — R$ 3 bilhões. E o limite estava próximo: em três meses, a Caixa já tinha emprestado 86% — R$ 2,6 bilhões.

Foi nessa altura que vieram a público as denúncias de assédio sexual e moral de Guimarães contra funcionárias da Caixa. Em 29 de junho, ele pediu demissão, negando as acusações.

Sem o patrono do SIM Digital no comando do banco, técnicos da Caixa tomaram uma medida drástica: suspenderam os empréstimos para negativados — justamente o mote do programa. Isso fez a liberação de dinheiro despencar.

O site UOL apurou com fontes do banco que a decisão foi tomada em total sigilo. Publicamente, a Caixa jamais anunciou qualquer mudança. Até hoje, o site do banco diz que negativados podem participar.

As mudanças interromperam os planos de Bolsonaro para o SIM Digital.

Até aquele momento, o efeito prático nas pesquisas havia sido modesto: a intenção de voto do candidato à reeleição entre os mais pobres havia oscilado de 19% para 22%, de março a julho, de acordo com a Quaest. Lula passou de 54% para 55%.

Enquanto isso, o governo Bolsonaro corria para tirar o consignado do Auxílio Brasil do papel.

Segunda etapa: o consignado do Auxílio Brasil

O consignado do Auxílio Brasil não era simples de implementar. O governo teria que descontar as parcelas do empréstimo diretamente de um benefício que foi criado para a superação da pobreza.

A regulamentação do programa só foi concluída em 26 de setembro de 2022. Em 2 de outubro, no primeiro turno da eleição, Bolsonaro teve 6 milhões de votos a menos que Lula.

Em 10 de outubro, em plena campanha para o segundo turno, a Caixa começou a ofertar o consignado.

Os juros eram quase o dobro dos aplicados no SIM Digital: 3,45% ao mês. Mas a procura pelo crédito foi ainda mais explosiva. No Google, "empréstimo do Auxílio Brasil" liderou o ranking anual de buscas por "como fazer".

No período de 11 a 20 de outubro, o número de acessos no aplicativo CaixaTem, principal canal de contratação desse produto, foi de 206 milhões, ou seja, seria como se quase toda a população do país interagisse com o banco em apenas 10 dias. Desde o lançamento, a Caixa já registrou mais de 280 mil contratos em um só dia. (Caixa Econômica Federal, em ofício de 21 de outubro de 2022).

Ainda que a medida provisória também autorizasse, nenhum dos outros grandes bancos entrou no negócio, somente instituições de pequeno porte.

A Caixa concentrou 80% dos créditos do programa. Em média, emprestou R$ 447 milhões por dia útil. O pico foi em 20 de outubro: R$ 731 milhões. Em 30 de outubro, Bolsonaro perdeu as eleições, por uma diferença de dois milhões de votos.

Logo depois que as urnas deram a vitória a Lula, a Caixa cortou o consignado sem qualquer aviso público.

Reportagem do UOL de fevereiro revelou que o banco concedeu 99% do consignado do Auxílio no período eleitoral. Depois, 1%. Após a publicação, o TCU (Tribunal de Contas da União) abriu apuração sobre o caso. Até hoje, a Caixa não deu explicações públicas sobre os dados.

Resultado: rombo na Caixa

Para atender as medidas provisórias de Bolsonaro, a Caixa precisou reduzir seus ativos de alta liquidez — quantidade de dinheiro mínima que o Banco Central obriga as instituições bancárias a terem sempre disponível, para evitar uma quebra.

No final do ano eleitoral, o montante chegou a R$ 162 bilhões — R$ 70 bilhões a menos que no ano anterior. É o volume mais baixo da série histórica, iniciada em 2017.

O grande problema da diminuição da liquidez foi justamente a execução pelo banco [Caixa] de programas orientados pelo governo federal, tais como o microcrédito e o consignado do Auxílio. Eu entendo que essas ações que o banco executou para o governo federal são controversas e foram claramente usadas antes da eleição com objetivos bastante questionáveis. Esse é o grande problema e será herança para o próximo governo.

Rita Serrano, em dezembro de 2022, quando ainda era representante dos funcionários no conselho de administração da Caixa. Em janeiro, ela assumiu a presidência do banco 

Os dados escondem o risco exato a que a Caixa se expôs nas eleições. Isso porque os valores são trimestrais. E nos dois últimos meses do ano, após a derrota de Bolsonaro, a Caixa cortou radicalmente novos créditos — um plano de contingência sigiloso para recuperar a liquidez.

Apenas os dados do pós-eleições podem revelar quão fundo foi o poço. O UOL solicitou os indicadores via Lei de Acesso à Informação. Mas o banco estatal e a Controladoria-Geral da União do governo Lula não viram interesse público em divulgar os números. A reportagem recorreu e aguarda julgamento.

Outros pedidos do UOL também foram negados. O responsável pela Lei de Acesso à Informação na Caixa, Marcos Brasiliano, foi diretor executivo de finanças e controladoria na gestão de Pedro Guimarães. Este ano, foi alçado a vice-presidente dessas áreas e é considerado braço-direito da atual presidente do banco.

Bolsonaro e Pedro Guimarães caíram. Mas a caixa-preta da Caixa permanece.

 

PF teve redução de 90% de prisões em ações contra corrupção no governo Bolsonaro

Em 2022, 13 estados e o Distrito Federal tiveram apenas entre uma e três operações anticorrupção.

Dados da PF (Polícia Federal) mostram que ocorreu uma redução de 90% nas prisões em operações de combate à corrupção do primeiro para o último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações foram dadas para a organização não governamental Transparência Internacional - Brasil e obtidas pela coluna da jornalista do UOL Juliana Dal Piva.

Apurado junto à Transparência Internacional - Brasil, em 2019, foram realizadas 421 prisões em operações de combate à corrupção pela Polícia Federal. Já no último ano de Bolsonaro, em 2022, foram feitos apenas 42 encarceramentos. Em 2020, 340 e, no ano de 2021, somente 144.

Ao todo, executadas  947 prisões em operações de combate à corrupção a partir de 2019, sendo 366 preventivas e 581 temporárias. A Transparência Internacional - Brasil afirmou à jornalista que já vem alertando, em seu Relatório Retrospectivas, nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, sobre os retrocessos no combate à corrupção nos últimos anos.

"Ao longo de quatro anos, o ex-presidente Bolsonaro interferiu sistematicamente em órgãos de investigação e persecução criminal. Só na PF foram quatro trocas de direção, além de inúmeros delegados em posição de chefia substituídos. Isso pode ter sido feito para garantir a sua proteção e da sua família contra investigações ou para perseguir adversários políticos. Independente da motivação, que já é grave por conta própria, o que esses dados mostram é que houve uma queda no combate à corrupção, contrariando de forma indiscutível toda sua narrativa de campanha e governo.", afirma Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional - Brasil. 

Menos operações e inquéritos em aberto

Segundo os dados da PF, foram realizadas 756 operações de combate à corrupção entre 2019 e 2022. A menor quantidade de operações também aconteceu no último ano do governo Bolsonaro: 142 diligências.

Em 2019, esse número foi de 172 e chegou a 249 em 2020, primeiro ano da pandemia. No entanto, caiu para 182 no ano seguinte, em 2021. Em 2022, 13 estados e o Distrito Federal tiveram apenas entre uma e três operações anticorrupção.

Outro ponto importante com relação às operações é o fato de que a gestão da Polícia Federal, durante o governo Bolsonaro, deixou 5.423 inquéritos policiais. "Se diminuem as investigações de corrupção, aumenta a sensação de impunidade. Isso encoraja empresas e agentes públicos a fraudarem licitações, a desviarem recursos e a se apropriarem de bens públicos. O principal prejudicado são pessoas pobres, que ficam sem os serviços públicos básicos de qualidade dos quais dependem", aponta France.

Ele também recorda que o período dos dados abrange a pandemia de covid-19. "Quantidades imensas de recursos federais foram distribuídas e gastas em contratações sem licitação, que têm, naturalmente, maiores riscos de corrupção. Além disso, explodiram os valores distribuídos e gastos por meio do Orçamento Secreto em municípios por todo o país, o que também apresenta altos riscos de desvios. É surpreendente que, mesmo nesse cenário, se reduziram as operações de combate à corrupção no âmbito federal", observa o pesquisador.

Bolsonaro é investigado em ações que podem levar a inelegibilidade; outros 10 pedidos estão pendentes na 1ª instância judicial. Alvo de operação da PF (Polícia Federal) que apura inserção de dados falsos nos cartões de vacinação, o ex-presidente já acumula ao menos 25 investigações em curso. (Clique aqui e saiba mais)

Os sem—teto do Congresso 

Os presidentes do senado e câmara  Rodrigo Pacheco e Arthur Lira 

Senadores recebem ordem de despejo da Câmara e falam em 'picuinha' de Lira, mas foram avisados há mais de um mês para desocupar os apartamentos funcionais que deveriam ser de deputados federais. No entanto, os parlamentares têm ignorado a ordem de despejo, que classificam como "picuinha" do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). 

O que fato aconteceu?

Em 22 de março, a Quarta Secretaria da Câmara enviou um ofício à presidência do Senado em que pedia a devolução de 11 apartamentos funcionais da Casa que ainda são ocupados por senadores.

Em contrapartida, a Câmara devolveria três apartamentos ocupados por deputados que pertencem ao Senado. A ordem de despejo foi mais um atrito enquanto durou a disputa pelo rito das votações de MPs (Medidas Provisórias) no Congresso.

Enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendia a volta de comissões mistas previstas na Constituição, Lira discordava e queria maior protagonismo para os deputados. A queda de braço durou semanas e envolveu ex-presidentes e parlamentares influentes para tentar amenizar a situação.

Relatos de servidores (sob anonimato) dão conta de que a história teria escalado principalmente porque afetava Davi Alcolumbre. O senador do Amapá é um dos principais aliados de Pacheco, com forte ascendência no Senado.

O fato de o ofício ter sido endereçado especificamente à Presidência do Senado é classificado pelos congressistas como "picuinha" de Lira e um intuito de causar "constrangimento" entre os parlamentares.

Quem são os senadores alvos do despejo

·                     Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)

·                     Efraim Filho (União Brasil-PB)

·                     Dr. Hiram (PP-RR)

·                     Tereza Cristina (PP-MS)

·                     Wellington Fagundes (PL-MT)

·                     Marcelo Castro (MDB-PI)

·                     Professora Dorinha (União Brasil-TO)

·                     Romário (PL-RJ)

·                     Alan Rick (União Brasil-AC)

·                     Eliziane Gama (PSD-MA)

·                     Wellington Dias (PT-PI) 

Senador Davi Alcolumbre (União-AP) é um dos alvos do pedido de saída dos apartamentos funcionais. [Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado]

O que dizem os envolvidos

Como em um pacto firmado, os senadores alvos da ordem de despejo afirmam que não sairão dos apartamentos e não "se manifestarão" formalmente sobre o ocorrido. Com isso, dão o caso como "concluído".

Nos bastidores dizem que o combinado teria tido o aval de Pacheco, que também não se pronunciou por meio de ofício sobre o caso. Alguns senadores moram no mesmo apartamento há mais de oito anos e usaram recursos próprios para reformá-los. Justificam que não querem deixar os imóveis também por "comodidade" da família.

Em nota, a Quarta Secretaria da Câmara informou que a iniciativa foi adotada "em razão do déficit de imóveis para atender à crescente demanda dos deputados por unidades residenciais".

A pasta citou como argumento o Ato da Mesa 5/2011 e justificou que a "destinação de apartamento funcional da Câmara dos Deputados a senador é possível em caso de reciprocidade e a critério do quarto secretário" (leia mais abaixo).

A assessoria de imprensa de Lira afirmou que ele não vai se pronunciar sobre o assunto.

Valor de auxílio é baixo, diz autor das ordens de despejo

Em entrevista ao site UOL, o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) afirmou que deve fazer uma nova cobrança à presidência do Senado, devido ao "silêncio" sobre o caso. A ordem de despejo não foi um pedido de Lira, afirmou Mosquini. Mas o presidente da Câmara teria apoiado o pedido, na busca por acomodar os deputados.

Segundo Mosquini, há mais de 60 parlamentares na lista de espera para ocupar os imóveis funcionais. Eles preferem essa opção do que ganhar o auxílio-moradia de R$ 4.253. Isso porque consideram o valor "baixo". Mosquini é da mesma opinião.

O quarto secretário disse que, antes de enviar o ofício à presidência do Senado, notificou individualmente os senadores, mas teve o pedido ignorado. Além dos 11 apartamentos funcionais com senadores, há outros seis ocupados por ministros do governo Lula (PT).

Quanto a esses - , explicou Mosquini - "há um acordo com a Secretaria do Patrimônio da União para ceder os imóveis à Câmara, uma vez que ministros e secretários, quando deixam os cargos, voltam para o Legislativo. Um, inclusive, já foi entregue", informou o deputado.

O auxílio moradia de hoje é de cerca de R$ 4 mil. Não aluga um apartamento aqui, no centro de Brasília, para a família. O deputado hoje não quer o auxílio moradia, ele quer o imóvel funcional.", relatou Lúcio Mosquini (MDB-RO), quarto secretário da mesa diretora.

 

Com provável placar de 5x2 TSE deve ter maioria para tornar Bolsonaro inelegível

Com o encerramento da coleta de provas na principal ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível, a colunista do UOL Thaís Oyama contou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve dar aval à inelegibilidade de Bolsonaro (leia matéria abaixo) e formar maioria para referendar um possível voto favorável do ministro Benedito Gonçalves. 

“Conversei com vários advogados que estão acompanhando esse processo e o placar que mais ouvi, segundo eles, é de 5x2, saindo o Lewandowski e entrando o Kássio Nunes". (Thaís Oyama). 

Os votos considerados certos para a inelegibilidade de Bolsonaro são:

Alexandre de Moraes

Carmen Lúcia

Benedito Gonçalves 

Os votos considerados prováveis a favor da inelegibilidade são:

Sergio Banhos

Carlos Horbach 

O voto considerado certo contra a inelegibilidade é de Kássio Nunes Marques, enquanto o voto provável contra a inelegibilidade de Bolsonaro é de Raul Araújo, que proibiu manifestações políticas contra Bolsonaro no Lollapalooza 2022.

Os votos podem mudar no dia do julgamento com pedido de vista de Nunes Marques ou se o voto do relator Benedito Gonçalves for "devastador e cheio de provas", com a votação indo para 6x1 ou até mesmo 7x0, segundo a colunista.

TSE encerra instrução e Bolsonaro pode ficar inelegível após Semana Santa

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da justiça eleitoral, acaba de declarar encerrada a instrução da principal ação que corre contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ação investiga a reunião que Bolsonaro teve com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada no dia 18 de julho, quando atacou as urnas eletrônicas e criticou ministros do STF. O ex-presidente é acusado de prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

No despacho de hoje, o ministro Gonçalves estabelece o prazo de dois dias para que as partes — a defesa de Bolsonaro e o impetrante da ação, o PDT — apresentem suas alegações finais. Bolsonaro é defendido pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Já o advogado que representa o PDT é Walber de Moura Agra.

Depois da apresentação das alegações finais pelas partes, o Ministério Público terá outros dois dias para apresentar suas considerações. Feito isso, o ministro Gonçalves pode preparar seu voto para ser submetido ao plenário.

Isso significa que, em tese, o julgamento capaz de tornar Bolsonaro inelegível pode ocorrer na segunda semana de abril, logo depois do feriado da Semana Santa.

Golpe militar de 1964 foi no Dia da Mentira e não em 31 de março como aprendemos na escola

O golpe militar de 31 de março/1.º de abril de 1964, pôs fim à Quarta República (1946–1964) e iniciou ditadura militar brasileira (1964–1985) que durou 21 anos.

O presidente João Goulart foi retirado do poder pelos militares há 59 anos. Apoiadores do regime autoritário defendem que o golpe aconteceu em 31 de março de 1964, mas versões atestadas por historiadores afirmam que a derrubada de Jango aconteceu apenas em 1º de abril, mesmo que o plano tenha começado antes. 

Os apoiadores do golpe querem desconectá-lo do 1º de abril por um motivo: a coincidência da data com o Dia da Mentira (clique e leia a matéria sobre como surgiu este festejo tão inflamado).

A data simbólica fortaleceria falas de que os golpistas usaram justificativas falsas para tomar o poder, alegando desejarem salvar a democracia de uma suposta ameaça comunista quando, na verdade, cercearam a liberdade política por 21 anos.

No dia 31 de março já se espalhavam os boatos de "rebelião militar" e o DOPS (órgão repressor do estado cuja sigla é Departamento da Ordem Política e Social) tentava prender membros de sindicatos, mas soldados fiéis a Jango ainda resistiam. 

Vamos aos fatos ocorridos à época do golpe

 O comandante da 4ª Região Militar e da 4ª Divisão de Infantaria, general Olímpio Mourão Filho desencadeou o movimento, junto com o general Carlos Luís Guedes. Seu plano era dar a largada na marcha entre 4h e 5h do dia 31. De manhã, as tropas ainda estavam em Juiz de Fora. Lá, às 7h de 31 de março, o tenente Reynaldo de Biasi Silva Rocha ministrou instrução de combate à baioneta.

As tropas do exército começaram a se mover de Minas só com o dia claro, em 31 de março. O general Olímpio Mourão narrou que se recolheu aos seus aposentos, em Juiz de Fora, na noite de 30 de março, enquanto Jango discursava no Automóvel Club do Brasil, no Rio de Janeiro. 

Até meio-dia de 1º de abril, o presidente Goulart permanecia no Palácio das Laranjeiras (RJ), onde fazia despachos presidenciais, sem ser ameaçado diretamente. Pouco depois, ele embarcou para Brasília, que já era capital federal, enquanto tropas de todo o país se encaminhavam para o Rio, onde Goulart centralizava suas atividades, para encurralá-lo.

Ainda no 1º de abril, Jango deixou Brasília, mas com destino a Porto Alegre: esse momento é considerado o marco de sua queda. O então presidente da Câmara dos deputados à época, Ranieri Mazilli, declarou que a presidência da república estava vaga e decretou o golpe, que podemos dizer que foi civil/militar, inclusive com apoio de grande parte das igrejas e imprensa, como o jornal o Globo da família Roberto Marinho. 

O jornal o Globo, de Roberto Marinho, apoiou o golpe militar de 1964.

Preocupados com o fato de que o golpe ocorreu no 1º de abril, oficiais teriam mentido sobre a invasão ao Forte de Copacabana, momento chave do golpe, afirmando em relatório que ela aconteceu no dia 31 de março.

Semanas antes de ser derrubado, o presidente João Goulart fez um discurso também no Rio de Janeiro determinando a reforma agrária. A decisão foi usada pelos militares como uma suposta prova de alinhamento com o comunismo.

 

Juro do Brasil equivale à 'pena de morte', diz Nobel de Economia 

A taxa de juros de vocês (Brasil) é de fato chocante. Uma taxa de 13,7%, ou 8% real, é o tipo de taxa de juros que vai matar qualquer economia.

O prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz, durante seminário "A Experiência Internacional", no auditório do BNDES, no Rio de Janeiro, no último final de semana. 

Joseph Stiglitz, vencedor do prêmio Nobel de Economia em 2001 e professor da Universidade de Columbia (EUA), definiu a taxa básica de juros Brasil como "chocante" e equivalente a uma "pena de morte", a qual o País tem sobrevivido em função da atuação de bancos públicos.

Stiglitz fez a avaliação no seminário "Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI", promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Crítico da política monetária que usa juros para conter inflação sem observar efeitos nocivos sobre investimento, Stiglitz fez duras críticas à condução do Banco Central brasileiro nos últimos anos, mas sem mencionar diretamente a autoridade monetária. "Um Banco Central independente e com mandato só para inflação não é o melhor arranjo para o bem estar do país como um todo", chegou a dizer.

"A taxa de juros de vocês (Brasil) é de fato chocante. Uma taxa de 13,7%, ou 8% real, é o tipo de taxa de juros que vai matar qualquer economia. É impressionante que o Brasil tenha sobrevivido a isso, que seria uma pena de morte. E parte da razão disso é que vocês têm bancos estatais, como o BNDES, que tem feito muito com essas taxas de juros, oferecendo fundos a empresas produtivas para investimentos de longo prazo com juros menores", avaliou Stiglitz.

O economista afirmou que, se o Brasil tivesse política monetária mais razoável, teria tido crescimento bem maior que o registrado nas últimas décadas. Isso porque os juros altos da economia teriam desencorajado investimentos, inclusive os ora necessários para promover uma transição verde na economia capaz de levar o Brasil da posição de exportador de commodities para uma economia industrial relevante no cenário internacional.

"A necessidade de se adaptar à transição verde e reduzir a desigualdade torna ainda mais urgente buscar modelos econômicos alternativos. As questões do Brasil são mais urgentes do que em outros países ao redor do mundo. O Brasil sempre foi descrito como o país do futuro, mas o futuro continua sempre deixado para o futuro", afirmou Stiglitz.

Ele apontou piora do cenário nos últimos quatro anos, quando o País teve "presidente não indutor de crescimento econômico", em referência ao governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, as taxas de crescimento seguiram deprimidas, enquanto desemprego e informalidade se mantiveram em níveis altos, de 13% e 40% respectivamente, com queda na renda das famílias. 

Inflação no mundo

Em dado momento da palestra, Stiglitz passou a comentar o cenário econômico em todo o mundo e disse que a discussão dominante no debate público brasileiro, sobre juros, também acontece nos EUA, a despeito dos juros bem mais baixos.

Para Stiglitz há reprodução do erro de perseguir meta de inflação com alta de juros. Ele reiterou, porém, que a inflação americana e mundial não advém de pressão de demanda, mas está diretamente ligada à pandemia e, agora, à guerra.

As taxas de juros crescentes em diferentes países do mundo pioram o problema, porque impedem investimentos, por exemplo, em habitação.

"Uma fonte de inflação importante é a indústria de óleo e gás e alimentos. Outra fonte tem sido habitação. Mas as taxas de juros recentes não resolvem nenhum desses problemas. Como isso (taxas mais altas) vai trazer mais petróleo e mais gás? A resposta é que claramente não é possível", disse o economista americano.

Segundo Stiglitz, o efeito mais direto dessa recente escalada de juros nos EUA e no mundo é a criação de barreiras ao investimento, inclusive em áreas críticas, como habitação, além de uma "redistribuição de dinheiro dos pobres aos ricos". "As altas taxas de juros exacerbam problemas de desigualdade, como o do Brasil", afirmou.

Em paralelo, disse Stiglitz, essa política monetária aumenta o problema fiscal, devido ao aumento dos juros sobre a dívida pública, problema ainda maior para países com maior taxa de endividamento.

PF identifica e investiga empresários que bancaram gastos do QG golpista em Brasília dia 8 de janeiro

Acampamento golpista à frente do QG do Exército, em Brasília, para pressionaor o Exército a depor o presidente eleito em benefício de Jair Bolsonaro, derrotado em outubro. 

Bolsonaristas começaram a acampar no QG do Exército logo após o segundo turno da eleição presidencial. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que esses manifestantes formaram uma "associação criminosa que insuflava as Forças Armadas à tomada do poder", o que é inconstitucional.

A Polícia Federal detectou a participação de empresários como possíveis financiadores da estrutura do acampamento golpista montado no quartel-general do Exército, em Brasília, que serviu como base para os atos de depredação do dia 8 de janeiro. Nos últimos meses, a PF levantou informações sobre os gastos do acampamento e obteve cópias de contratos para descobrir os responsáveis pelo pagamento. 

Cinco empresários pagaram estruturas de alimentação, banheiros químicos e atendimento médico. Eles são de Goiás, do Amapá, de Minas Gerais e do Distrito Federal. Uma empresária de Goiânia, que pagava R$ 6.600 por semana por banheiros químicos, interrompeu contatos com o grupo após primeiras prisões.

A PF está quebrando sigilos bancários de dezenas de pessoas que apareceram como contratantes de ônibus. O objetivo é saber se há financiadores ocultos.

O contexto: De acordo com o último balanço da Procuradoria-Geral da República do último dia 1º de março, 689 participantes do acampamento foram denunciados pelo delito de incitação ao crime, com pena prevista de detenção de três a seis meses. Outras 222 pessoas estão sendo processadas por atos de destruição durante a invasão da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apurasse os financiadores da estrutura do acampamento, composta por tendas, banheiros químicos, barracas de alimentação gratuita e pontos de carregamento de celular, dentre outros itens. Por isso, a PF passou a rastrear os fornecedores dos serviços.

Os contratos

Após obter a documentação sobre os contratantes de banheiros químicos, a investigação detectou que uma empresária de Goiânia foi responsável pelo pagamento de parte da estrutura. Kátia Aquino é dona de uma empresa de venda de produtos automotivos. Nas suas redes sociais, ela exibe fotos no acampamento do QG, publicações em favor do ex-presidente Bolsonaro e  até mesmo uma petição pelo impeachment de Moraes.

Empresária bolsonarista Kátia Aquino, que pagou banheiros químicos para acampamento no QG do Exército

Aquino assinou contrato com uma empresa de Brasília para o fornecimento semanal de 50 banheiros químicos e uma tenda, a um custo de R$ 6.600. O documento tem a data do dia 4 de novembro e prevê a renovação contratual automática a cada semana, mas não estipula um prazo final para o fornecimento.

A coluna entrou em contato com seu telefone, mas foi informada que Aquino havia se desfeito do aparelho. Participantes do QG do Exército dizem que ela trocou de contato e se afastou dos manifestantes bolsonaristas após a prisão dos acampados. A coluna também enviou mensagens por e-mail e redes sociais, mas ainda não houve resposta.

A PF também apura se a outra empresa fornecedora dos banheiros químicos, a PipiEasy, foi uma financiadora do acampamento. Segundo os investigadores, a empresa cedeu banheiros químicos sem previsão de pagamento pelo serviço. O negócio foi formalizado com um contrato de mútuo (modalidade comum de empréstimo de dinheiro entre particulares). Esse contrato foi firmado com um microempreendedor individual do Distrito Federal, Leandro Soares. Procurado pela coluna, Soares disse que administrou a cessão desses banheiros para o QG, mas afirma que os manifestantes arrecadavam recursos e pagavam pelo serviço. Ele não soube citar nomes dos pagadores. "Eles sempre pagavam em dinheiro", afirmou.

Em suas redes sociais, a empresa fez uma publicação anunciando ter trabalhado na posse do então presidente Jair Bolsonaro em janeiro de 2018. Questionada, a empresa disse que não iria se manifestar porque já havia fornecido as informações à PF.

Tenda de alimentação

A investigação também chegou ao nome de um dos responsáveis pelo fornecimento de alimentação gratuita ao acampamento. Rubem Abdalla Barroso Júnior é sócio de uma empresa de representação comercial em Macapá (AP), participava de grupos bolsonaristas no WhatsApp e divulgava publicações contra Lula em suas redes sociais. Para aprofundar as investigações e descobrir se havia mais gente pagando pela comida do acampamento, a PF cumpriu busca e apreensão contra Abdalla no final de janeiro, com autorização do STF. Suas redes sociais foram bloqueadas. 

Rubem Abdalla Barroso Júnior virou alvo da PF por ser responsável por uma tenda de alimentação no QG do Exército

Em um resumo enviado ao STF sobre o alvo, a PF descreve desta forma a atuação de Abdalla: "Responsável por uma das tendas de alimentação coletiva instaladas na frente do QGEx e no SMU, ambos em Brasília. Indivíduo com inúmeros antecedentes e mandado de prisão em aberto por dirigir embriagado - Vara de Macapá/AP". A coluna telefonou para os números de Abdalla, mas não conseguiu contato.

A investigação da PF também cita um empresário de Minas Gerais como responsável pelo fornecimento de atendimento médico gratuito no acampamento, Diego Albs Passos. Ele é diretor de uma associação privada cujo objeto é "pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais" e também é sócio-administrador de um consultório odontológico.

Os investigadores fizeram uma verificação na área do acampamento e encontraram um cartaz pedindo doações para uma chave Pix pertencente a Albs. "No local foi montado, ao lado do ponto de recarga de celular, uma tenda com identificação de posto médico com atendimento voluntário, havendo um cartaz com pedido de doação", diz a PF. Albs não quis comentar.

Suspeitos de financiarem o acampamento, os empresários responsáveis por enviar caminhões a Brasília prestaram depoimentos e negaram terem enviado recursos para bancar a estrutura do local. Eles atribuíram aos empregados a decisão de levar os caminhões ao ato "por livre e espontânea vontade".

Em um dos depoimentos, Alexandro Lermen, sócio do grupo que leva seu sobrenome, admitiu que 13 caminhões de sua empresa foram levados ao ato em Brasília, mas disse que não pagou as despesas dos funcionários. "Foram os próprios funcionários que se dispuseram a participar. Que de livre e espontânea vontade levaram os caminhões para Brasília", afirmou à PF.

Quebras de sigilo

A descoberta dos primeiros nomes de possíveis financiadores é o passo inicial da investigação para desvendar toda a estrutura financeira. Após encontrar essa primeira camada, a PF também pretende detectar se esses empresários receberam pagamentos de outros financiadores, que ainda permanecem ocultos nessa estrutura.

Essa estratégia está sendo adotada em uma outra frente de investigação, que busca descobrir quem bancou os ônibus para os manifestantes se deslocarem à capital federal para o ato do dia 8 de janeiro.

Após a própria Advocacia-Geral da União (AGU) ter descoberto uma lista de 59 pessoas físicas e jurídicas que formalmente aparecem como contratantes desses veículos nos registros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a PF busca o caminho do dinheiro para saber se há mais financiadores no esquema.

Para isso, a PF está analisando relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e quebras de sigilo bancário dos contratantes dos ônibus, com o objetivo de destrinchar outras camadas do fluxo financeiro.

 

Quem pode perder a nacionalidade brasileira como ex-mulher de Bolsonaro?

Materialidade da exceção. Ana Cristina do Valle acaba de perder a nacionalidade brasileira 

Ana Cristina Valle, segunda mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro, perdeu a nacionalidade brasileira por ter obtido a cidadania norueguesa no período em que viveu por lá, entre 2009 e 2014. Leia matéria no rodapé por e como isso ocorreu. Mas, o que tem que ocorrer para que haja a perda da nacionalidade? 

Por que se perde a nacionalidade brasileira?

A Constituição brasileira prevê perda de nacionalidade brasileira aos cidadãos que adquirirem outra nacionalidade. Há exceções na regra. Abaixo matéria que esclarece em quais condições há a perda de nacionalidade. Leia matéria abaixo sobre o que impõe a CF de 1988.

Como no "reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira". Ou seja, para quem nasceu no exterior e é filho de brasileiros ou filho e descendentes de países que possuem legislação que aprovam os dois países como origem, casos de Portugal e Itália.

Outra exceção são casos de "imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis". Ou seja, o país exige que você se naturalize para morar e trabalhar por lá.

Em quais condições há a perda?

Se tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Caso você voluntariamente queira buscar uma segunda nacionalidade em um país no qual você não tem laços familiares. Ter outra nacionalidade em um país que não aceite a dupla cidadania e você não esteja a trabalho.

Que países não aceitam a dupla cidadania?

Ao todo são 66 países, que proíbem por lei a obtenção da dupla cidadania. São eles, Arábia Saudita, Paraguai, Honduras, Irã, Japão e Ucrânia. Ainda, África do Sul, Afeganistão, Países Baixos, Cuba, Qatar, e mais 55 quase todos comandados por governos ditadores. Afeganistão. 

Como é processo de perder nacionalidade?

Acontece um procedimento administrativo por parte da Secretaria Nacional da Justiça depois de uma comunicação oficial sobre a naturalização do brasileiro em país estrangeiro.

Uma vez iniciado o processo, o cidadão tem direito à defesa e justificativa antes que se defina pela perda da nacionalidade brasileira de fato. Será necessário também provar a condição que teria obrigado a ter outra cidadania.

Perda da nacionalidade segundo Constituição de 1988 

A Constituição brasileira prevê no artigo 12 a perda de nacionalidade brasileira aos cidadãos que adquirirem outra nacionalidade. Há exceções como nos casos de "reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira", o que é comum entre descendentes de italianos, o que permite manter a dupla nacionalidade, mas isso ocorre devido à lei na Itália. 

Outra exceção prevista na legislação brasileira ocorre pelos casos de "imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis”. 

Quem optar por outra cidadania por questões de trabalho no exterior ou casamento com estrangeiros, poderá perder a nacionalidade brasileira. A coluna levantou um caso julgado no ano passado no TRF-4 em que uma pessoa perdeu a cidadania brasileira ao optar por outra por questões de trabalho.

Segundo juristas ouvidos pela coluna, apesar de descrito em lei, a perda da nacionalidade passa por um procedimento administrativo por parte da Secretaria Nacional da Justiça depois de uma comunicação oficial sobre a naturalização do brasileiro em país estrangeiro. Uma vez iniciado o processo, o cidadão tem direito à defesa e justificativa antes que se defina pela perda da nacionalidade brasileira de fato. Será necessário também provar a condição que teria obrigado a ter outra cidadania.

"O brasileiro só tem perda de nacionalidade ou por sentença judicial ou quando adquire outra", explica Thiago Bottino, professor e pesquisador do curso de Direito da Fundação Getulio Vargas, ao comentar o caso em tese e sem saber qual candidato estaria nessa situação.

O pesquisador também aponta os casos exceção na lei que são "salvo em relação à origem, filiação, como lei por outro país ou quando ele obteve nacionalidade para exercer seus direitos como condição para permanecer naquele território naquele país ou exercer seus direitos", explica Bottino. Especialistas ouvidos pela coluna informam que, em geral, são casos de pessoas que foram viver nos EUA, onde as condições de visto de trabalho são bem restritas.

Atualmente, existe uma Proposta de Emenda à Constituição para ampliar as possibilidades de dupla cidadania para cidadãos brasileiros. O projeto já passou no Senado e está na Câmara dos Deputados.

Ex-mulher do ex-presidente Bolsonaro perde a cidadania brasileira 

A advogada Ana Cristina Valle, segunda mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro, perdeu a nacionalidade brasileira. Ela obteve cidadania na Noruega no período em que viveu por lá entre 2009 e 2014. Foi detectado existência do problema em julho do ano passado quando Ana Cristina estava em pré-campanha por uma vaga como deputada distrital pelo PP no DF (Distrito Federal). Depois, ela não foi eleita.

A perda da nacionalidade foi registrada no diário oficial de terça-feira (7 de fevereiro de 2023), após um processo administrativo que iniciou no Ministério da Justiça no ano passado. "Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada por ter adquirido outra nacionalidade: Ana Cristina Siqueira Valle, nascida em 13 de maio de 1967, filha de José Candido Procopio da Silva Valle e Henriqueta Guimarães Siqueira Valle, por ter adquirido a nacionalidade norueguesa", destaca o trecho.

O site UOL obteve documentos do órgão fiscal da Noruega que mostram que Ana Cristina consta como cidadã norueguesa e com status de "residente". Ela registrou um endereço naquele país no dia 11 de abril de 2011. Pouco depois, casou—se com o norueguês Jan Raymond Hansen.

O governo da Noruega, porém, não informa a data em que Ana Cristina obteve a cidadania, porque esse dado é considerado informação pessoal. Pessoas próximas a ela relataram que a cidadania foi aprovada entre 2017 e 2018. O site UOL, à época, procurou Ana Cristina e ela se  defendeu afirmando que possui dupla nacionalidade e que sua situação é regular.

O caso foi denunciado no TRE durante as eleições de 2022 e, por isso, o Ministério da Justiça recebeu os documentos e deu abertura no processo administrativo de perda de nacionalidade. 

Câmara tem presença recorde, mas só dois deputados foram a todas as sessões. 

A 56ª legislatura da Câmara dos Deputados se encerra no próximo dia 31 com um índice inédito de participação dos parlamentares nas sessões plenárias de votação.

Entre 2019 e 2022, a Casa bateu recorde de assiduidade, com uma média de 92,16% de presenças confirmadas. Mas, dos 598 deputados que em algum momento exerceram mandato, apenas sete tiveram o equivalente a menos de uma semana de faltas, ou seja, faltaram a, no máximo, três dias de sessões deliberativas (destinadas a votação). Realizadas na maioria das vezes às terças, quartas e quintas, elas são as únicas em que o registro de presença é obrigatório.

Dos sete deputados (1,36% do total da Casa) com maior índice de presença em plenário, apenas dois tiveram 100% de assiduidade: Adriana Ventura (Novo-SP) e Márcio Alvino (PL-SP). Na legislatura anterior (2015-2018), seis deputados alcançaram os 100% de presença nos quatro anos e outros quatro beiraram a presença absoluta. Marcio Alvino estava também entre os mais assíduos no mandato passado.

A pandemia da covid-19 propiciou uma condição única às sessões plenárias da 56ª legislatura: pela primeira vez, os parlamentares se reuniam a distância, podendo confirmar presença via smartphone de qualquer lugar do país ou fora dele. Mesmo após o retorno presencial, a presença em plenário deixou de ser necessária para os parlamentares participarem das sessões, ficando aberta a possibilidade de marcar presença in loco e, em seguida, participar remotamente. Com as novas modalidades, ficou mais fácil para deputados e senadores evitarem as faltas. Por outro lado, a mesma pandemia alcançou muitos parlamentares, retirando-os de combate por algum momento.

Estar presente em todas as sessões não faz do parlamentar melhor do que os demais, que, como trabalhador, podem ter faltas por motivos variados ou mesmo estar trabalhando em alguma outra frente no mesmo horário, mas indica compromisso do deputado com uma de suas obrigações. 

Confira abaixo a exigua galeria dos sete deputados (1,36%) mais assíduos dos últimos quatro anos. Eles tiveram de zero a três faltas, num total de 457 sessões.

Adriana Ventura (Novo/SP) concluiu o mandato sem faltas.

Márcio Alvino (PL/SP) concluiu o mandato sem faltas.

Soraya Manato  (PTB/ES) faltou apenas uma vez.

Luiz Lima (PL/RJ) faltou apenas uma vez.

Amaro Neto (Rep./ES) concluiu o mandato com duas faltas.

Welinton Prado (Pros/MG) concluiu o mandato com duas faltas.

Miguel Lombardi (PL/SP) concluiu o mandato com três faltas.

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Bolsonaristas que vandalizaram os prédios dos três poderes em Brasília podem se beneficiar de Lei de Dilma Roussef para se safar de pesada punição.

Destruição de uma das janelas do Palácio do Planalto durante ato golpista em Brasília, no domingo, dia 8. (Gabriela Biló - 8.jan.2023 /Folhapress).

Esquerda e direita mudam de lado em debate sobre terrorismo após ataque golpista. Temor de criminalizar movimentos sociais levou à retirada do extremismo por razão política da Lei Antiterrorismo.

OS ataques golpistas aos três Poderes em Brasília levaram a uma mudança de posições da esquerda e da extrema direita no debate legal sobre terrorismo. Enquanto a esquerda se mobilizou há oito anos para excluir a motivação política da caracterização de terrorismo, bolsonaristas hoje se valem de lei sancionada em 2016 por Dilma Rousseff (PT) para evitar que os autores dos atentados na capital sejam punidos como terroristas.

Sob a omissão das forças de segurança, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram domingo (8 de janeiro) as sedes do Executivo, Legislativo e Judiciário, clamaram por golpe de Estado, depredaram patrimônio, destruíram obras de arte e roubaram bens públicos.

O enquadramento como terrorismo foi usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) na decisão que afastou Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal e determinou a prisão dos ocupantes dos acampamentos golpistas diante de instalações militares.

O termo terroristas também foi usado na nota conjunta de repúdio aos ataques assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pela presidente do STF, Rosa Weber.

Criminalistas, por outro lado, mesmo repudiando com veemência os atos, consideram que os vândalos bolsonaristas não podem ser enquadrados na Lei Antiterrorismo. "Embora se possa chamar de terrorismo, porque o direito não tem o monopólio da língua, o crime de terrorismo como está colocado na nossa legislação não abarca motivação política e golpista", diz o advogado Davi Tangerino, professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

 

Tangerino se refere ao parágrafo 2º da Lei Antiterrorismo, que diz: "O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública".

Por essa linha de raciocínio, de ampla adesão entre especialistas em direito penal, como os atos de domingo não tiveram motivação de xenofobia, discriminação ou preconceito, não poderiam ser enquadrados nessa lei. Seria possível, sim, caracterizá-los com outros tipos penais, como os que punem dano ao patrimônio, posse de material explosivo e, especialmente, com a legislação que substituiu a Lei de Segurança Nacional.

Sancionada em 2021, ela prevê punição a quem tentar abolir o Estado democrático de Direito ou a quem tentar destituir o governo eleito. Há uma diferença substancial entre as penas previstas nos dois casos. Elas vão de 4 a 12 anos nos crimes ao contra as instituições democráticas, e ficam entre 12 e 30 anos no caso de terrorismo.

Outra saída legal defendida por integrantes Ministério Público Federal é enquadrar como terrorismo com base em normas do direito internacional. Essa manobra não seria necessária se, em 2015, congressistas de esquerda não tivessem se articulado para retirar o terrorismo por razões políticas do projeto de lei enviado pelo governo Dilma.

A redação original da proposta punia "organizações terroristas" cujos atos ocorressem não só por xenofobia e discriminação, mas também por ideologia e política. O objetivo da proposição era adequar o país a demandas internacionais no âmbito das Olimpíadas e do comércio exterior.

Militantes e organizações de direitos humanos, porém, se mobilizaram com os deputados da esquerda, sob o temor de que a legislação fosse usada para criminalizar protestos legítimos de movimentos sociais. Como resultado, os termos política e ideologia saíram da redação final.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), um dos que defenderam a alteração legal, lembra que o contexto era outro.

Além dos protestos de movimentos sociais contra os Jogos, havia o que ele via como uma tentativa de criminalização da esquerda, na esteira dos protestos de 2013. Em sua visão, os atos golpistas ocorridos no domingo (8) em Brasília podem ser enquadrados como terrorismo por outros artigos da lei, que falam na tomada de instalações públicas ou de locais onde funcionem serviços públicos essenciais.

Diante dos acontecimentos, porém, ele defende um debate mais aprofundado sobre a legislação antiterror, com a possibilidade, por exemplo, de incluir expressamente em seu texto a invasão de sedes dos Poderes. O deputado do PSOL ressalta, por outro lado, que o contexto mudou também para o outro campo.

Levantamento mostra que desde 2016 partiu da direita uma série de propostas legais para endurecer a legislação antiterrorismo, inclusive por motivação política. "Eles pensavam em um projeto de perpetuação do poder. O que não previram é que a lei teria que punir o terrorismo da extrema direita", diz.

De fato, veio de representantes do bolsonarismo uma série de projetos para ampliar a definição legal de terrorismo e enquadrar movimentos sociais. Entre eles, está projeto do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) adaptado de texto anterior do próprio Bolsonaro, além de substitutivo elaborado pelo também bolsonarista Guilherme Derrite (PL-SP), atual secretário da Segurança Pública em São Paulo.

As propostas não chegaram a ser aprovadas. Com a lei sancionada por Dilma em vigor, alguns influenciadores bolsonaristas defenderam nos últimos dias que os autores dos atentados do dia 8 não podem ser punidos por terrorismo —além de propagarem uma inverídica tese de que os atos de depredação foram feitos por infiltrados.

Professora do departamento de ciência política da USP, Lorena Barberia defende um debate para rever a legislação antiterrorismo, ainda que com cuidado para não criminalizar atos legítimos, de forma que se possa punir ataques como o ocorrido em Brasília. "Precisamos estabelecer um limite a partir do qual uma manifestação cruza a linha", diz.

Em sua avaliação, a legislação brasileira não está em acordo com as normas internacionais e pode dar brecha para que o país seja usado em ações preparatórias para atos em outros países.

"Nos Estados Unidos, acampamentos de pessoas pedindo golpe, mensagens tramando invasões aos Poderes, aluguel de ônibus etc já teriam sido investigados como terrorismo."

Tangerino, por sua vez, avalia que, mesmo sem mudança legal, as medidas já tomadas pelo Supremo indicam que o tribunal deve ampliar o entendimento sobre terrorismo, incluindo aquele por motivação política. Para o advogado, seria uma invasão à competência do Legislativo.

Em sua análise, os atos poderiam ser enquadrados na Lei das Organizações Criminosas, que prevê poderes investigativos parecidos com os da Lei Antiterrorismo. "Nós já temos norma penal mais do que suficiente para uma resposta adequadamente dura para esses golpistas", diz.

O que acontece se Bolsonaro decidir não desocupar o Palácio do Alvorada dia 1º de janeiro?

 

Bolsonaro curte piscina e churrasco com amigos no Palácio da Alvorada

 É o que muita gente está se perguntando, já que o presidente sempre guarda algo novo de insurreto, que agrade aos seus apoiadores, para manter sua base acionada e disposta a apoiá—lo. 

E o que pode ocorrer de Jair Bolsonaro resolver não sair do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da república, abrindo vaga para o futuro presidente, o eleito Luiz Inácio Lula da Silva, dia 1º de janeiro, dia da posse do novo chefe do executivo? 

Quem responde, em sua coluna, no site UOL, é o jornalista e doutor em Ciências Políticas, Leonardo Sakamoto. Inclusive ele consultou alguns juristas para que pudesse responder com mais assertividade a essa indagação. Eis, então, o que escreveu Sakamoto na sua coluna da última quarta—feira (21). 

Por: Leonardo Sakamoto: 

Apesar do golpismo, dos chiliques, da pirraça e da depressão, nada indica que Jair Bolsonaro vá passar a suprema vergonha de fincar o pé na residência oficial da Presidência da República tendo perdido a eleição. Até porque o embaraço não seria para Lula, mas à sua própria família.

Mesmo com um caminhão de mudança tendo sido avistado no Palácio da Alvorada e presentes pessoais já terem sido transportados para fora, como estátuas de Jair de gosto duvidoso, o presidente faz silêncio sobre a sua saída do local onde celebrou cultos, atacou jornalistas e assediou emas com caixas de cloroquina.

Em uma transição normal de poder, o eleito já teria sido convidado pelo atual para visitar as dependências da nova casa junto com suas esposas. Não foi o caso. Como Lula já sabe o caminho para buscar um copo de leite de madrugada, uma vez que habitou o imóvel por oito anos, seria mais uma questão de delicadeza.

Cogitou-se que o petista poderia morar provisoriamente na Granja do Torto, uma das residências oficiais da Presidência, local em que ele chegou a residir durante reforma do Alvorada e onde realizou churrascos com chefes de Estado. O ministro da Economia, Paulo Guedes, vivia no espaço, mas desocupou-o e entrou de férias. Ao final, Lula preferiu continuar no hotel em que está.

Mas e se Jair decidisse ficar no Alvorada, montando uma barricada com latas de leite condensado, o que aconteceria? Bem, a partir do momento em que não for mais presidente, ele perde o direito a usar o Alvorada.

Para seus seguidores radicais, que discordam do que as urnas disseram, isso pode passar a imagem de que é um revolucionário. Diante da lei, contudo, ele será apenas um ocupante ilegal de um imóvel.

Padecendo pela dúvida, a coluna consultou três fontes, uma na Advocacia-Geral da União, outra no Palácio do Planalto e mais uma no Ministério Público Federal, que informaram que, nesse caso, a AGU entra com uma ação na Justiça Federal pedindo a reintegração de posse do imóvel.

Daí, caso mantenha as barricadas, a polícia é acionada para cumprir a ordem judicial, retirar o ocupante ilegal e entregar a Lula sua nova casa. Nesse caso, Jair corre o risco de ser detido. O que seria mais uma vergonha.

E uma suprema ironia, considerando que, ao longo de seu governo, Bolsonaro disse que poderia descumprir ordens do Supremo Tribunal Federal - como no caso do julgamento do marco temporal, que reduz o direito dos povos indígenas a seus territórios. E que nada aconteceria com ele.

Há quem torça, em Brasília, para que Jair resolva não sair e a cena da reintegração possa ser transmitida pela imprensa a todos os cantos do país e os cinco continentes.

Lula não deverá desfilar na posse com o Rolls Royce presidencial por que o automóvel teria sido danificado pelo governo Bolsonaro 

O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia comemorativa do 7 de Setembro, no Palácio da Alvorada, com Nelson Piquet ao volante do Rolls Royce presidencial – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil - Fornecido por Motor Show

O automóvel mais emblemático no Brasil, utilizado em datas comemorativas e em posses, no dia 7 de setembro foi conduzido por Nelson Piquet, e teria sido arruinado, O RR pode estar com estado de uso prejudicado para a  posse do novo presidente. 

A afirmação veio por meio da socióloga Rosângela Lula da Silva, conhecida popularmente como Janja, terceira esposa do presidente eleito do Brasil, e coordenadora da festa da posse. Ela não detalhou os defeitos, apenas que haveria algo no banco e que o carro seria avaliado. 

“O presidente Lula estará no carro aberto, como é o protocolo, se o Rolls-Royce estiver em condições, porque parece que ele foi danificado na última posse”, disse em coletiva de imprensa, na última quarta-feira (7). 

Uma das últimas vezes que a relíquia foi vista desfilando foi com o piloto tricampeão de Fórmula 1 Nelson Piquet, durante o desfile cívico-militar de 7 de setembro. 

História do Rolls Royce

O Rolls Royce modelo Silver Wraith (Espectro de Prata) conversível serve à Presidência da República há quase 70 anos. O modelo teria sido utilizado pela primeira vez em uma cerimônia pública nas comemorações do Dia do Trabalho, em primeiro de maio de 1953, no município de Volta Redonda, no Rio de Janeiro. 

Segundo dados do governo, a raridade não foi doada pela rainha Elizabeth II, da Inglaterra, como muitos acreditam. O veículo foi encomendado por Getúlio Vargas e teria sido pago por um grupo de amigos do presidente. 

Rainha usou o carro em visita

O primeiro estrangeiro a utilizar o automóvel foi o presidente do Peru, general Manoel Odria, em 25 de agosto de 1953.

Depois dele, andaram no carro também, em visita ao Brasil, figuras como: o rei Balduíno da Bélgica, o presidente francês Charles de Gaulle, e a rainha da Inglaterra, Elizabeth II.

Durante o governo Fernando Henrique, o Rolls-Royce presidencial sofreu uma restauração geral. O modelo agrega um motor 4.6l de seis cilindros.

Lula indica 16 ministros de um total de 37 pastas do seu próximo governo 

Lula vai anunciando seus ministros à conta-gotas

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou na quinta-feira (22), 16 nomes que vão compor a esplanada do ministérios no próximo governo.

Wellington Dias (Desenvolvimento Social); Nísia Trindade Lima (Saúde); Anielle Franco (Igualdade Racial); Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) se juntam a outros futuros ministros confirmados anteriormente, como Fernando Haddad (Fazenda); Flávio Dino (Justiça) e Rui Costa (Casa Civil).

A estrutura do novo governo petista incluirá 37 pastas. O ministério da Economia, por exemplo, foi dividido em quatro. Além de Haddad, na Fazenda, a economista Esther Dweck assumirá a pasta de Gestão; o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) comandará Indústria e Comércio. Planejamento ainda não tem nome confirmado..

Eis a lista completa dos, até o momento, 16 ministros que farão parte do governo Lula. Faltam 21 nomes e à medida que o futuro presidente for anunciando os novos integrantes dos minisistérios, que serão 37, iremos atualizando.

Confira a lista de ministros anunciados por Lula na quinta (22):

Alexandre Padilha, no Ministério de Relações Institucionais

Márcio Macêdo, na Secretaria-Geral da Presidência da República

Jorge Rodrigo Araújo Messias, na AGU (Advocacia-Geral da União)

Nísia Trindade, no Ministério da Saúde

Camilo Santana, no Ministério da Educação

Esther Dweck, no Ministério da Gestão

Márcio França, no Ministério dos Portos e Aeroportos

Luciana Santos, no Ministério de Ciência e Tecnologia

Aparecida Gonçalves, no Ministério da Mulher

Wellington Dias, no Ministério de Desenvolvimento Social

Margareth Menezes, no Ministério da Cultura

Luiz Marinho, no Ministério do Trabalho

Anielle Franco, no Ministério de Igualdade Racial

Silvio Almeida, no Ministério de Direitos Humanos

Geraldo Alckmin, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Vinícus Marques de Carvalho, na CGU (Corregedoria-Geral da União).

‘Revogaço’ de Lula a medidas de Bolsonaro pode esbarrar no Congresso

 A intenção é revogar em pouco tempo os decretos que flexebilizam a compra e o porte de armas.

Parlamentares de oposição querem ser chamados para tratativas. Debatida antes mesmo da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, a lista de revogações de medidas adotadas pelo governo Jair Bolsonaro abrange áreas como desarmamento, educação, saúde, ambiente e economia. 

São regras editadas ao longo dos últimos quatro anos que, a partir de 2023, podem ser anuladas ou substituídas com uma canetada do presidente eleito. A extensão do "revogaço", porém, dependerá de negociação com o novo Congresso.

Parlamentares de oposição querem ser chamados para tratativas. Em café da manhã na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na quarta-feira passada, integrantes da chamada "bancada da bala" disseram que estão atentos à pretendida mudança na política armamentista de Bolsonaro. Eles ameaçam resistir.

"Não será da maneira como Lula acha que vai (ser). Temos um Congresso conservador e não vai prosperar um revogaço", afirmou o deputado federal eleito Alberto Fraga (PL-DF), político próximo de Bolsonaro que volta à Câmara na próxima legislatura.

O encontro dos deputados com Lira ocorreu horas antes de o presidente da Câmara se reunir com Lula. O petista passou a semana passada em Brasília em articulações para construir a base do governo.

Lula conversa com líderes do MDB, PSD e União Brasil para tentar atraí-los e anunciou apoio à reeleição de Lira, o que abre diálogo também com o PP.

Bancada da bala

A dimensão da base será determinante para diminuir a resistência a um revogaço. A bancada da bala, por exemplo, será composta por 44 deputados em 2023 - dos quais sete deles são do União Brasil. Segundo Fraga, os parlamentares estão abertos a negociar, mas, para isso, Lula não deve "atropelar" o Congresso. "Muita coisa pode ser conversada e certamente o governo vai entender", disse.

Coordenador do grupo, Capitão Augusto (PL-SP) afirmou que a bancada tem tamanho para paralisar os trabalhos na Câmara. "Se não tivermos a maioria, temos número suficiente para pegar o 'kit obstrução' e não deixar tramitar nada, nem nas comissões nem no plenário", disse ele, que passará o comando da bancada para Fraga no próximo ano.

De acordo com o advogado Marco Aurélio Carvalho, coordenador do grupo de Justiça e segurança Pública da transição, Lula não fará nenhum revogaço sem ouvir quem milita na área.

"A revogação será gradual, escalonada no tempo. Há decretos que vão ser revogados de imediato e outros nos cem primeiros dias do governo", afirmou ele, sobre as propostas relacionadas à política de desarmamento.

A intenção é reverter, em pouco tempo, ao menos os decretos 9.845, 9.846 e 9.847, que flexibilizam a compra e o porte de armas. "Aqueles que têm armas para se defender em propriedades rurais e os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) de verdade não têm motivo para temer", disse Carvalho.

Precedente de Biden contra Trump

Revogaço em início de gestão tem um precedente internacional que inspira o futuro governo. Horas depois de tomar posse como presidente dos Estados Unidos, Joe Biden assinou 17 medidas que alteraram políticas adotadas no governo Donald Trump

"O estrago que Trump fez na democracia americana é o mesmo que Bolsonaro fez (no Brasil)", afirmou Lula a jornalistas na sexta-feira.

É nesse contexto que o novo governo pretende revogar também 20 medidas de comércio exterior.

Estão na mira, ainda, atos que estabeleceram protocolos sanitários sem comprovação científica durante a pandemia da covid-19, além de cem decretos e atos normativos relacionados à proteção ambiental, como medidas que impedem a aplicação de multas.

Ambiente

Escolhido para comandar a bancada ruralista a partir do próximo ano, o deputado Pedro Lupion (União Brasil-PR), afirmou, no entanto, que o PT indicou que vai abrir espaço para o diálogo. Segundo ele, as revogações na área de fiscalização ambiental não serão feitas de forma brusca. "O novo governo tem enviado sinais de que não quer radicalizar", disse.

Ele, no entanto, se queixou que, ao mesmo tempo em que emite essas mensagens, petistas têm agido contra projetos de interesses dos ruralistas no Congresso.

O deputado citou a tentativa da Comissão de Agricultura do Senado de votar o projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos.

A análise foi adiada após os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), ambos aliados de Lula, pedirem que o tema seja discutido com o governo eleito.

Lula também tem sido pressionado por entidades da sociedade civil. A iniciativa Uma Concertação pela Amazônia, por exemplo, propõe uma agenda de desenvolvimento sustentável elaborada por mais de 400 colaboradores e pensada para ser colocada em prática nos cem primeiros dias da gestão.

Apresentadas aos diversos grupos da equipe da transição, as sugestões estão traduzidas em projetos de lei, decretos e resoluções.

De acordo com o sociólogo Bruno Gomes, que coordenou o grupo de trabalho de mineração da iniciativa, as propostas são resultado de um vasto estudo que não apenas visa a revogação de regras em vigência, mas também alterações. "Não dá para simplesmente revogar, tem de substituir por algo e não deixar nenhum setor sem regras", disse Gomes.

Apesar da pressão de congressistas e da sociedade civil, o entorno de Lula quer deixar a negociação sobre mudanças normativas para o próximo ano. A avaliação é que a fase atual é de propor a revogação, por parte das equipes técnicas, mas caberá a Lula manejar a execução das sugestões de acordo com condições políticas.

"Todos os grupos de transição encaminharam aquilo que acham que é importante para a sociedade, para o setor produtivo, para as dinâmicas de governo", afirmou a deputada federal eleita Marina Silva (Rede-SP), do grupo do Meio Ambiente. 

Bolsonaro 'mata' o tempo  e reclama de longa espera até posse de Lula em janeiro

Sossego. Presidente modorrando refestelado à espera da posse adversária.

Bolsonaro se queixa do tempo que terá de esperar até que o presidente eleito, Lula (PT), tome posse, em janeiro. Ele disse a interlocutores que distância entre eleição e início do novo governo deveria ser mais curta. 

Bolsonaro disse que o presidente que deixa o cargo já não tem poder algum e que suas opiniões são irrelevantes. O ex-capitão fez a reclamação a interlocutores que o visitavam, segundo coluna da Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo.

O atual chefe do Executivo disse que a lei deveria mudar, permitindo que o novo governante tomasse posse logo após a abertura das urnas. Ele apontou ainda que a longa espera é aflitiva.

De acordo com Bolsonaro, o presidente que deixa o cargo já não tem poder algum e suas opiniões são irrelevantes. Portanto, restaria a ele ficar batendo ponto, esperando o tempo passar.

Na ocasião do encontro com os interlocutores, o atual chefe do Executivo passou a impressão de que estava chateado e triste por ter perdido o pleito, algo que não esperava.

Na semana seguinte à eleição, o ex-capitão foi diagnosticado com erisipela. Desde então, manteve-se recluso e recebeu poucas visitas, relegando funções a seu vice-presidente, Hamilton Mourão.

Na última quinta-feira (17), o general Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro, foi até o Palácio da Alvorada para visitá-lo e disse que ele estava melhor, podendo voltar a despachar no Palácio do Planalto em breve.

Bolsonaro não fez quase nada desde que perdeu eleição

Passadas três semanas desde sua derrota no segundo turno das eleições, Bolsonaro vive uma rotina de reclusão, com agenda oficial enxuta e número reduzido de postagens em suas redes sociais, meios que adotou como principal forma de comunicação ao longo de seu mandato.

No cenário internacional, o presidente ausentou-se da COP27, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que ocorre no Egito até o dia 18 - com participação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro também não foi à reunião da cúpula do G20, na Indonésia.

 Procuradores afirmam a Moraes que empresários bancaram atos antidemocráticos

 O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, em reunião com os procuradores-gerais de Justiça de SP, SC e ES Imagem: Alejandro Zambrana/Secom/TSE.

 

Procuradores-gerais de Justiça de São Paulo, Santa Catarina e Espírito Santo informaram ao ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que investigações estaduais identificaram a participação de empresários no financiamento de atos antidemocráticos pelo país. As informações foram repassadas ao magistrado em reunião realizada na manhã da terça-feira (8) no tribunal.

Segundo o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, já foi detectada a atuação de empresários e até de prefeituras na organização dos bloqueios de estradas e nos atos em quartéis das Forças Armadas. Sarrubbo disse que, por ser uma apuração em andamento, não daria o número de investigados no caso.

"São empresários que são financiadores, nós já temos alguns nomes, mas que não podemos relevar, que estão sendo investigados", disse.  "Na nossa visão, há uma grande organização criminosa com funções predefinidas. Financiadores, arrecadadores, tem várias mensagens com número de Pix e tudo mais para que as pessoas possam abastecer financeiramente. E a partir daí nós temos que estabelecer quem exercia qual função. Tem a função financeira, a alimentação. Em São Paulo, a gente percebe ônibus de prefeituras transportando pessoas. Tudo isso está sendo objeto de investigação".

Sarrubbo afirmou que as investigações miram agora o "fluxo financeiro" dos atos e que o encontro com Moraes serviu para a troca de investigações sobre o caso. O ministro tem acompanhado o atos de perto e ontem ordenou que as forças policiais estaduais e federais enviem todas as informações obtidas sobre possíveis financiadores dos atos nos quartéis e nas estradas.

Segundo Sarrubbo, há indicativo de que o movimento tem caráter interestadual. "Há algo em nível nacional e nós vamos trabalhar e o TSE fornecerá algumas informações e com isso a gente espera que o Brasil possa prosseguir sem golpes", disse.

Listas. A procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Andrade, também afirmou que a atuação dos empresários envolve ainda a criação de "listas" para impedir consumidores e empresários de utilizarem determinados produtos ou serviços no Estado.

"A gente tem percebido um movimento também de empresariado que é criar uma lista de pessoas e empresários cujos consumidores não deveriam consumir ali produtos ou serviços. Estão criando embaraço à livre iniciativa do comércio, algo que não víamos há muitos e muitos anos", afirmou.

Identificação. Na segunda-feira (7), Moraes mandou a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e as Polícias Civil e Militar de todos os estados e do Distrito Federal enviarem informações sobre a identificação de líderes, organizadores e financiadores dos atos antidemocráticos nas proximidades de quartéis das Forças Armadas.

O ministro deu prazo de 48 horas para receber as informações. Moraes também cobrou os dados de identificação dos respectivos proprietários dos veículos envolvidos nos bloqueios de estradas e nas manifestações nos quarteis, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 de outubro, diversas manifestações de bolsonaristas defendem pautas antidemocráticas, como "intervenção federal" ou "intervenção militar".

O movimento teve início com o fechamento de estradas e migraram para atos na frente de quartéis do país. Em Brasília, o grupo se concentrou em frente ao quartel-general do Exército, em uma área militar da capital federal. No Rio, a concentração foi em frente ao Palácio Duque de Caxias, sede do CML (Comando Militar do Leste), no centro da cidade.

Em São Paulo, o ato ocorre em frente ao Comando Militar do Sudeste, na região do Parque do Ibirapuera, zona sul da capital paulista. Os bloqueios nas rodovias persistem em pontos isolados e perderam força ao longo da semana — Na segunda, ontem, bolsonaristas usaram barras de ferro para agredir agentes da PRF em Rio do Sul (SC), município a 194 quilômetros de Florianópolis.

Segundo a PRF, ainda na manhã da terça-feira (8) foram registrados quatro pontos de bloqueios, sendo três deles em Mato Grosso e um no Paraná. Além disso, há nove trechos com interdições parciais pelo país.

Com Lula como será configurado o "novo" Brasil a partir de 2023?

Imagem: Isaac Fontana/CJPress/Estadão Conteúdo 

Os economistas afirmam que o combate à pobreza, que aumentou na pandemia, será prioridade do governo Lula

Perspectivas para 2023 apontam para inflação global em alta e pouco espaço no Orçamento. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu muitas melhorias na economia, mas deve enfrentar um cenário desfavorável, dizem especialistas. 

As perspectivas para o próximo ano apontam para inflação global em alta e pouco espaço no Orçamento para investir em políticas públicas que estimulem a criação de empregos e o aumento da renda das famílias.

Durante a campanha, Lula se comprometeu a manter o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil e a promover outras ações de transferência de renda que foram reduzidas ao longo da gestão de Jair Bolsonaro (PL). Também falou em retomar a política de valorização do salário mínimo. O problema, dizem os economistas, é o quanto essas promessas vão custar e os desafios que vão gerar em termos orçamentários.

Segundo Maílson da Nóbrega, economista e ministro da Fazenda durante o governo de José Sarney (1985-1990), não há espaço no Orçamento, e insistir nos compromissos pode agravar o "já delicado" quadro fiscal do Brasil.

Marcelo Paixão, professor associado de Desigualdades Sociais e Raciais e Afroempreendedorismo da Universidade do Texas, nos Estados Unidos, diz que o Brasil não vai ficar de fora do impacto da inflação internacional, com efeitos da guerra na Ucrânia e dos preços globais de combustíveis.

Renan Pieri, professor de economia da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), destaca que o programa de governo de Lula, assim como o de Bolsonaro, não detalhava seus planos econômicos "para a gente diferenciar os impactos da eleição de cada um".

Veja a seguir uma análise dos principais pontos da economia para o próximo ano.

Pobreza: Os economistas afirmam que o combate à pobreza, que aumentou na pandemia, será prioridade do governo Lula. Grande parte do investimento deve ser feito em programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família.

O desafio, diz Pieri, é "criar políticas públicas para além de transferência de renda, especialmente aquelas com foco em educação, para que as pessoas saiam da armadilha da pobreza estrutural, que passa pelas gerações e limita o potencial de ganho econômico das famílias".

Auxílios: Ao longo da campanha, Lula prometeu manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e pagar mais R$ 150 por criança de até seis anos. A proposta é redesenhar o programa, que voltaria a se chamar Bolsa Família.

Para especialistas, Lula deve manter a rede de cobertura, sem mexer tanto no número de beneficiários, mas sim em quem está sendo beneficiado. O valor mais alto, porém, é um "desafio orçamentário", segundo Paixão.

Inflação: Para os economistas, pode haver uma aceleração na alta dos preços no início do novo governo. Essa inflação seria puxada pelo fim do teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre combustíveis e energia, medida adotada em junho e válida até dezembro, para conter a escalada dos preços.

Paixão afirma que uma mudança na política de preços da Petrobras, hoje atrelada ao mercado internacional, "pode fazer os combustíveis ficarem mais baratos no curto prazo e, por consequência, reduzir a inflação".

Petrobras: A expectativa é de que a política de preços da Petrobras seja "abrasileirada" — isto é, deixe de ser atrelada às variações do petróleo no mercado internacional e à cotação do dólar.

Mas os especialistas dizem que a mudança pode resultar em queda no lucro e, consequentemente, uma distribuição menor de dividendos para os acionistas, o que impactaria nas ações da Petrobras na Bolsa. "Acho que é uma maluquice", diz Maílson da Nóbrega.

Lula também é contra a privatização da empresa e, por isso, deve fazer uma revisão no plano de venda das refinarias e subsidiárias. A medida foi apontada em seu programa de governo.

Privatizações: Além de ser contra a privatização da Petrobras, Lula prometeu reverter a venda da Eletrobras. A reestatização é possível, mas é uma operação delicada que pode afetar o mercado, como disseram especialistas, em junho.

Ainda assim, Lula deve ter um olhar favorável às concessões, afirma Paixão: "É um modelo que tem a participação do setor privado por um tempo e ajuda a manter a taxa de investimentos mais alta".

Combustíveis: Com o fim do teto do ICMS em dezembro, o preço dos combustíveis —já defasado— pode voltar a subir no início do governo Lula. Os economistas dizem que não há espaço no Orçamento para manter o imposto em patamar mais baixo. Além disso, é provável que a medida não tenha o mesmo apoio do Congresso, já que os estados dependem muito da receita que arrecadam com o ICMS.

Mudar a política de preços da Petrobras pode fazer o preço dos combustíveis cair no curto prazo, mas pode gerar "problemas de caixa" no médio e no longo prazo, diz Pieri, da FGV.

Salário mínimo: A promessa é de que o salário mínimo volte a ter aumento real, isto é, acima da inflação. O senador eleito Wellington Dias, um dos coordenadores da campanha de Lula, disse que a nova regra de correção deve considerar o crescimento médio do PIB (Produto Interno Bruto) dos cinco anos anteriores, podendo chegar a 2% em 2023.

Os analistas dizem que não está claro de onde sairá o dinheiro para bancar esse aumento, exceto pelo fim da regra do teto de gastos.

Aposentadorias: Lula prometeu recriar o Ministério da Previdência e reajustar o salário mínimo acima da inflação, o que impacta diretamente nas aposentadorias e pensões. Assim, os economistas dizem que o tema depende da política definida para a nova regra fiscal e para o salário mínimo, que afeta os valores e pressiona o Orçamento.

Empregos: Espera-se que as políticas do governo Lula sejam focadas no emprego formal. Em paralelo, os economistas afirmam que a taxa de desemprego pode ser reduzida por meio de outras ações indiretas, como o controle das contas públicas e da inflação, que farão com que o país volte a crescer como um todo.

Funcionários públicos: Especialistas dizem que não haverá mudanças nas regras de remuneração do funcionalismo público ou na quantidade de vagas ofertadas, apesar de eventuais pressões da categoria. Na campanha, Lula prometeu "recomposição gradual" dos salários dos servidores públicos, atrelada ao crescimento da economia a partir de 2023.

Teto de gastos: Lula defende o fim do teto de gastos e, ao longo da campanha, foi muito cobrado a apresentar detalhes sobre a regra fiscal que vai substituí-lo. Até agora não se sabe o que o governo eleito deve fazer, mas é consenso entre os economistas que o modelo atual é inviável.

"[Lula] vai ser obrigado a recriar a âncora fiscal que foi destruída pelas seguidas violações do teto de gastos pelo governo Bolsonaro. É um dos grandes desafios do período. O novo presidente tem que ter consciência do tamanho do pepino que ele tem para resolver no ano que vem", diz Maílson da Nóbrega.

Banco Central: Por ter autonomia, ao menos em tese, o Banco Central não deve sofrer influência do governo na política monetária.

Na campanha, no entanto, Lula disse que o BC deveria estabelecer metas de crescimento econômico e de geração de emprego, além de atuar no controle da inflação. A proposta foi criticada por ex-integrantes do BC na época e pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto.

Juros: O desafio, segundo especialistas, será reduzir os juros básicos da economia (Selic), hoje em 13,75% ao ano, a níveis pré-pandemia.

Economistas afirmam que será necessário um conjunto de ações para que os juros caiam. Além do controle da inflação, será importante adotar uma nova regra fiscal que diminua o tamanho da dívida, permitindo ao BC reduzir a Selic gradualmente. A campanha de Lula não adiantou detalhes sobre esses tópicos.

Dólar e Bolsa. É impossível prever como o mercado financeiro se comportará. Mas é consenso entre especialistas que a cotação do dólar e o desempenho da B3, a Bolsa de Valores brasileira, estará relacionado à capacidade de o presidente eleito resolver ou ao menos minimizar os problemas que vai herdar.

Adotar medidas "irresponsáveis", diz Maílson da Nóbrega, pode levar a insegurança jurídica e queda da confiança, fazendo com que investidores deixem o Brasil. Essa fuga de capitais pressionaria o câmbio, fazendo o dólar disparar, o que também teria impacto na inflação.

 

 Reta final: o que as pesquisas presidenciais desta semana apontam?

Pesquisas de diferentes institutos mostram distância de 2,6 a 8 pontos percentuais entre Lula e Bolsonaro. (Imagem: Reinaldo Canato/UOL e Alan Santos/PR).

A poucos dias do segundo turno das eleições, marcado para o próximo dia 30 (domingo), as pesquisas eleitorais divulgadas nessa semana apontam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à frente do atual presidente Jair Bolsonaro (PL), na disputa pelo Planalto, com vantagens que vão de 2,6 a 8 pontos percentuais.

A maior variação—sempre dentro da margem de erro—foi observada no levantamento do Ipec, enquanto a menor, no da Paraná Pesquisas. No Datafolha, a sondagem dessa semana foi a primeira do instituto a apontar um empate técnico entre os dois. Apesar de Lula ter quatro pontos percentuais de vantagem, os dois estão no mesmo patamar ao considerar a margem de erro, de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Para o jornalista Alberto Bombig, as pesquisas apontam um cenário de estabilidade, e é Bolsonaro quem tem que correr atrás do prejuízo. "A pesquisa não é ruim [para o petista], Lula continua liderando a pesquisa e Bolsonaro até agora não conseguiu criar um fato capaz de dar uma reviravolta nessa eleição e ele precisa criar", analisou.

Já para o colunista José Roberto de Toledo, a corrida vá ficar ainda mais apertada. "A tendência é que quando esse eleitor que ainda não decidiu em que vai votar decidir, a distância vai diminuir", declarou. Entretanto, Toledo não acredita, até o momento, em uma virada. "É o suficiente para virar a eleição? Por enquanto não é. Lula continua sendo favorito, não só pelo retrospecto e pelo histórico de todas as eleições, mas se você pega o potencial de voto dele e compara com o potencial de voto do Bolsonaro, continua sendo muito maior".

Veja o que mostram as pesquisas eleitorais dessa semana:

Ipec

Divulgada na segunda-feira (17), a pesquisa Ipec mostrou Lula com 54% das intenções de votos válidos (excluindo brancos, nulos e indecisos), enquanto Bolsonaro apareceu com 46%. Em comparação ao levantamento da semana anterior, houve oscilação — o petista oscilou um ponto para baixo, e o atual presidente oscilou um ponto para cima —, mas dentro da margem de erro que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O instituto entrevistou 3.008 eleitores presencialmente entre os dias 15 e 17 de outubro. O nível de confiança é de 95%, e o número de registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-02707/2022..

• Lula (PT): 54%
• Jair Bolsonaro (PL): 46%

CNT/MDA 

Também divulgada na segunda-feira (17), a pesquisa feita pelo instituto MDA e contratada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) mostrou Lula com 53,5% das intenções de votos válidos (excluindo brancos, nulos e indecisos), enquanto Bolsonaro apareceu com 46,5%.

Essa foi a primeira pesquisa do instituto após o primeiro turno. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O instituto entrevistou presencialmente 2.002 eleitores entre os dias 14 e 16 de outubro. O nível de confiança é de 95%, e o número de registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-05514/2022.

• Lula (PT): 53,5%
• Jair Bolsonaro (PL): 46,5%.

Abrapel/Ipespe
Pesquisa do Ipespe em parceria com a Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisas Eleitorais) divulgada na terça-feira (18) mostra Lula com 53% das intenções para votos válidos, contra 47% de Bolsonaro.

Na comparação com a rodada anterior, o ex-presidente oscilou um ponto para baixo, enquanto o atual chefe do Executivo oscilou um para cima — movimentos dentro da margem de erro, de três pontos percentuais para mais ou para menos.

A sondagem ouviu 1.100 pessoas por telefone entre os dias 17 e 18 de outubro. O nível de confiança é de 95,45%, e o número de registro no TSE é BR-06307/2022.

• Lula (PT): 53%
• Jair Bolsonaro (PL): 47%.

Datafolha

Divulgada na quarta-feira (19), a pesquisa mostrou Lula com 52% das intenções de votos válidos, e Bolsonaro, com 48%. Os dois empatam no limite da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Na comparação com a pesquisa anterior, divulgado na última quinta (14), Bolsonaro oscilou um ponto para cima. O instituto foi contratado pela TV Globo e pelo jornal Folha de S.Paulo, e ouviu 2.898 eleitores presencialmente entre os dias 17 e 19. O nível de confiança é de 95%, e o número de registro no TSE, BR-07340/2022.

• Lula (PT): 52%
• Jair Bolsonaro (PL): 48%.

PoderData
Divulgada na quarta-feira (19), a pesquisa PoderData mostrou Lula com 52% das intenções de votos válidos, e Bolsonaro, com 48%. A margem de erro é de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.

Os números são os mesmos da rodada anterior, publicada na semana passada. O PoderData é do grupo Poder360 Jornalismo. Foram entrevistadas 5 mil pessoas por telefone entre os dias 16 e 18 de outubro. O intervalo de confiança, segundo o instituto, é de 95%, e o número de registro no TSE é BR-08917/2022.

• Lula (PT): 52%
• Jair Bolsonaro (PL): 48%.

Quaest

A pesquisa da Quaest, contratada pelo banco Genial Investimentos e também divulgada na quarta (19), mostrou Lula com 53% das intenções para votos válidos, contra 47% de Bolsonaro.

Na comparação com a rodada da semana anterior, o petista oscilou um ponto percentual para baixo, e o atual presidente, um para cima — a variação aconteceu dentro da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O instituto ouviu duas mil pessoas presencialmente entre os dias 16 e18 de outubro. O nível de confiança, segundo o instituto, é de 95%, e o número de registro no TSE é BR-04387/2022.

• Lula (PT): 53%
• Jair Bolsonaro (PL): 47%.

Paraná Pesquisas
Levantamento do instituto Paraná Pesquisas, que tem contrato com o governo federal, mostrou Lula com 51,3% das intenções para votos válidos, contra 48,7% de Bolsonaro. Como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, há empate técnico.

Na semana passada, outra sondagem presidencial do Paraná Pesquisas, contratada pelo Progressistas, mostrou Lula com 51,9% das intenções para votos válidos, e o presidente Jair Bolsonaro (PL) com 48,1%. O partido faz parte da coligação de Bolsonaro.

O instituto ouviu 2.020 eleitores presencialmente entre os dias 15 e 19 de outubro e foi pago pelo próprio Paraná Pesquisas. Tem um nível de confiança de 95% e está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-02276/2022.

• Lula: 51,3%
• Jair Bolsonaro (PL): 48,7%.

Ideia
A pesquisa do instituto Ideia divulgada na última quinta-feira (20) não divulgou os percentuais em votos válidos, somente em votos totais. Na pesquisa estimulada, Lula teve 50%, enquanto Bolsonaro, 46%.

Como a margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos, Lula e Bolsonaro estão tecnicamente empatados. Essa foi a primeira pesquisa do Ideia para o segundo turno.

A sondagem foi feita com recursos próprios, e ouviu 1.500 eleitores por telefone entre os dias 14 e 19 de outubro. O nível de confiança é de 95%, e o número de registro no TSE é BR-00053/2022.

. Lula (PT): 50

. Jair Bolsonaro (PL): 46%

. Branco/nulo: 2%
. Não sabe: 2%.

Ipec: Lula tem 50% no 2º turno, e Bolsonaro, 43%. 

Pesquisa foi feita entre sábado (22) e segunda-feira (24) e tem margem de erro de dois pontos para mais ou para menos. Se a eleição fosse hoje, Lula teria 54% dos votos válidos, e Bolsonaro, 46%. Resultados se referem à intenção de voto no momento das entrevistas. Segundo Ipec, pesquisa mostra estabilidade na disputa. 

Pesquisa do Ipec divulgada nesta segunda-feira (24), encomendada pela Globo, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 50% de intenção de votos no segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 43%.

O novo levantamento foi feito entre sábado (22) e na segunda (24), e os resultados se referem à intenção de voto no momento das entrevistas. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Segundo o Ipec, a pesquisa mostra uma estabilidade da disputa.      

·    Lula (PT): 50%

·    Bolsonaro (PL): 43%

·    Branco e nulo: 5%

·    Não sabem/não responderam: 2%·                      

Na pesquisa anterior do Ipec, divulgada dia 14 de outubro, os resultados foram iguais: Lula tinha 50%; Bolsonaro, 43%. Havia 5% de brancos e 2% de nulos. 

Votos válidos

Se a eleição fosse hoje, Lula teria 54% dos votos válidos, e Bolsonaro, 46%. Para calcular os votos válidos, são excluídos os brancos, os nulos e os de eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. No levantamento anterior do Ipec, Lula tinha 54% dos votos válidos; Bolsonaro, 46%.

Este é o quarto levantamento do Ipec após o primeiro turno das eleições. Foram entrevistadas 3.008 pessoas em 183 municípios entre sábado (22) e segunda-feira (24). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-06043/2022.

No primeiro turno, Lula recebeu 57,2 milhões de votos (48,4%), e Bolsonaro, 51,07 milhões (43,2%). O segundo turno está marcado para 30 de outubro.

Intenção de voto - pesquisa espontânea

Já na sondagem espontânea, os entrevistadores não apresentam previamente o nome de nenhum dos dois candidatos. Nesse cenário, Lula aparece com 48%, e Bolsonaro, com 42%. Brancos e nulos somaram 5% – e 4% dos entrevistados disseram que não sabem ou preferem não opinar.

Em relação ao levantamento anterior, os eleitores que declararam espontaneamente que pretendem votar em branco ou anular o voto oscilou de 6% para 5%, e o percentual dos que não responderam se manteve em 4%. 

Destaques da pesquisa

O levantamento mostra que Lula se destaca entre eleitores de 16 a 24 anos (59%). Além disso, vai melhor entre eleitores que:

·   Avaliam negativamente o governo Bolsonaro (permanece com 92%);

·    moram na região Nordeste (oscilou de 68% para 67%);

·  com renda familiar mensal de até 1 salário mínimo (oscilou de 62% para 63%), frente aos que têm renda familiar de mais de mais de 5 salários mínimos (oscila de 36% para 34%);

·     são católicos (segue com 56%);

·   têm ensino fundamental (passa de 59% para 57%), frente aos que têm ensino médio (tinha 46% e agora tem 49%) e superior (variou de 43% para 42%);

·  se autodeclaram como pretos/pardos (oscilou de 55% para 56%), na comparação com quem se autodeclara branco (segue com 43%).

·   e moram em domicílio no qual alguém recebe benefícios do governo federal (oscilou de 60% para 59%), na comparação com aqueles que moram em domicílios onde ninguém recebe auxílio do governo (tinha 45% e agora tem 46%)

O levantamento mostra que Bolsonaro se destaca entre moradores do Sudeste (49%). Além disso, vai melhor entre eleitores que:

·   avaliam como ótima ou boa a sua gestão (segue com 92%);

·  têm renda familiar mensal superior a 5 salários mínimos (segue com 59%), em relação àqueles que têm renda de até 1 salário mínimo (oscilou de 31% para 30%);

·   são evangélicos (segue com 60%);

·   vivem nas regiões Sul (oscilou de 52% para 53%);

·   têm ensino superior (oscilou de 48% para 50%), na comparação com os menos instruídos (oscilou de 34% para 36%);

·  se autodeclaram brancos (segue 49%), em relação aos que se autodeclaram pretos/pardos (segue com 38%);

·  e os que moram em domicílio no qual ninguém recebe benefícios do governo federal (segue com 46%) na comparação com aqueles moram em domicílios onde alguém recebe tais auxílios (oscilou de 36% para 35%).  

Índice de rejeição dos candidatos 

A pesquisa Ipec apontou ainda o índice de rejeição dos candidtos. A sondagem mostra que 47% dos eleitores brasileiros não votariam de jeito nenhum em Bolsonaro (oscilou um ponto para cima em relação ao levantamento anterior), e 41% não votariam de jeito nenhum em Lula --mesmo índice do anterior. 

Índice de aprovação do governo

A pesquisa Ipec apontou também os índices de avaliação do atual governo. A sondagem mostra que o presidente Bolsonaro tem 40% de avaliações negativas (ruim ou péssimo) e 36% de avaliações positivas (ótimo ou bom). Os que consideram a gestão regular são 24%.

Aprovação da maneira de Bolsonaro governar

·   Aprovam a maneira de Bolsonaro governar: 43% (eram 44% na semana passada)

·   Desaprovam: 51% (eram 52% na semana passada)

·    Não sabem: 6% (eram 4% na semana passada)

Índice de definição de voto

A pesquisa Ipec aponta que 93% dos eleitores brasileiros dizem estar totalmente decididos em quem irão votar para presidente no segundo turno. Os que dizem que ainda podem mudar de opinião são 7%.

 

Pesquisa Abrapel/Ipespe: Lula tem 53% dos votos válidos; Bolsonaro, 47%.

Pesquisa do Ipespe em parceria com a Abrapel (Associação Brasileira de Pesquisas Eleitorais), feita com entrevistas por telefone e divulgada terça-feira (25), mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) empatados no limite da margem de erro, que é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Lula tem 53% das intenções de votos válidos (excluídos brancos, nulos e indecisos), enquanto Bolsonaro aparece com 47%. Os números são os mesmos da rodada anterior, divulgada na semana passada.

Em votos totais, o petista tem 50% das intenções de voto, ante 44% do atual chefe do Executivo. Brancos e nulos foram 4%, e os que não sabem ou não responderam, 2%.

O instituto entrevistou 1.100 eleitores entre os dias 22 e 24 de outubro e a pesquisa custou R$ 46.200. O nível de confiança é de 95,45%, e o número de registro no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é BR-08044/2022.

Votos válidos

·         Lula (PT): 53% (tinha 53% na semana passada)

·         Jair Bolsonaro (PL): 47% (tinha 47%)

Votos totais

·         Lula (PT): 50% (tinha 49%)

·         Jair Bolsonaro (PL): 43% (tinha 44%)

·         Nenhum/branco/nulo: 4% (eram 6%)

·         Não sabe/não respondeu: 2% (eram 2%)

Pesquisa espontânea

·         Lula (PT): 47% (tinha 46%)

·         Jair Bolsonaro (PL): 43% (tinha 42%)

·         Nenhum/branco/nulo: 5% (eram 7%)

·         Não sabe/não respondeu: 5% (eram 5%)

Sobre o instituto

O Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) é uma empresa de pesquisas fundada em 1986 e com sede no Recife. O instituto geralmente faz pesquisas eleitorais por telefone. Operadores ligam para eleitores selecionados conforme a distribuição de todo eleitorado brasileiro e os questionam sobre suas preferências eleitorais.

PoderData: Lula oscila um ponto para cima e vai a 53%; Bolsonaro tem 47% 

Pesquisa PoderData realizada por telefone, contratada e divulgada na quarta−feira (26) pelo site Poder360, aponta o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 53% das intenções para votos válidos, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 47%.

Há uma semana, Lula tinha 52% contra 48% de Bolsonaro. Portanto, o petista oscilou um ponto percentual para cima, e o candidato do PL, um para baixo —dentro da margem de erro, que é de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. 

Para definir o resultado oficial das eleições, a Justiça Eleitoral elimina os brancos e nulos para chegar aos votos válidos. Nas pesquisas eleitorais, são descartados também os indecisos.

Nos votos totais — ou seja, considerando brancos, nulos e indecisos—, Lula oscilou de 48% para 49% das intenções, enquanto Bolsonaro manteve os 44% da semana passada. A diferença, portanto, oscilou de quatro para cinco pontos.

Declararam voto branco ou nulo 5% dos entrevistados, enquanto 2% não souberam responder.

A pesquisa foi realizada pelo PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, entre os dias 23 e 25 de outubro —foi no primeiro dia do levantamento que ocorreu o episódio de violência envolvendo o bolsonarista Roberto Jefferson (PTB).

Foram entrevistadas 5 mil pessoas em municípios nas 27 unidades da Federação, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. O custo foi de R$ 103.715,00. O intervalo de confiança é de 95%. O registro no TSE é BR-01159/2022.

Votos válidos: distância oscila dois pontos para cima

•  Lula (PT): 53% (tinha 52% no dia 19)

• Jair Bolsonaro (PL): 47% (tinha 48%)

Pela margem de erro, Lula varia entre 51,5% e 54,5%; já Bolsonaro, entre 45,5% e 48,5%.

Votos totais

• Lula (PT): 49% (tinha 48% no dia 19)

• Jair Bolsonaro (PL): 44% (tinha 44%)

• Branco/nulo: 5% (era 5%)

• Não sabe: 2% (era 3%)

Sobre o instituto

O PoderData é um instituto de pesquisa ligado ao site de jornalismo político Poder360. O instituto faz pesquisas por telefone de forma automatizada, usando o método IVR (Interactive Voice Response). Um robô liga para o telefone do eleitor, que escuta perguntas gravadas e as responde discando em seu telefone a opção desejada.

Pesquisa Quaest: Lula tem 53% entre eleitores de MG; Bolsonaro, 47%

 

Lula e Bolsonaro disputam voto a voto no segundo maior colégio eleitoral do país.

 

Pesquisa Quaest realizada de forma presencial, contratada pela Genial Investimentos e divulgada na quinta-feira (27), aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está à frente no segundo turno entre eleitores de Minas Gerais, com 53% das intenções para votos válidos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 47%.

Votos válidos são calculados com a exclusão de brancos, nulos e indecisos. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, segundo o instituto.

Em votos totais, Lula tem 45% das intenções, e Bolsonaro, 40%, no cenário estimulado —quando os eleitores recebem uma lista com os nomes dos candidatos. Indecisos são 8%; voto em branco, nulo ou não pretendem votar, 7%.

A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.200 pessoas entre a segunda (24) e a quarta-feira (26), portanto após repercussão da prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, no domingo. Na ação, Jefferson disparou tiros de fuzil e granadas de efeito moral, ferindo dois agentes da Polícia Federal.

O nível de confiança, segundo o instituto, é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-09544/2022 e custou R$ 178 mil.

Com quase 16,3 milhões de eleitores, Minas Gerais fica atrás apenas de São Paulo (34,6 milhões) entre os maiores colégios eleitorais do país. Além disso, o estado é marcante nas eleições, uma vez que todos os presidentes eleitos desde a redemocratização venceram a disputa em MG.

Votos válidos: distância é de 6 pontos em MG

·                     Lula (PT): 53%

·                     Jair Bolsonaro (PL): 47%

Votos totais

·                     Lula (PT): 45%

·                     Jair Bolsonaro (PL): 40%

·                     Indecisos: 8%

·                     Branco/nulo/não vai votar: 7%

O estado foi o único do Sudeste em que Lula ficou à frente de Bolsonaro no primeiro turno, com 48,29%, contra 43,60% do candidato do PL. O petista totalizou 5.802.571 votos em Minas, uma vantagem de cerca de 563 mil sobre Bolsonaro, que somou 5.239.264.

Sobre o instituto 

O Quaest é um instituto de pesquisas com sede em Belo Horizonte. Até 2020, segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a empresa realizava pesquisas eleitorais só em Minas Gerais. Hoje, faz levantamentos sobre intenções de voto para presidente, governador e para o Senado em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. O instituto tem uma parceria com a Genial Investimentos, a qual financia levantamentos para as eleições de 2022. As pesquisas são realizadas com entrevistas presenciais.

Amoêdo compara governo Bolsonaro à Venezuela que também aumentou ministros da suprema corte 

Aliados de Bolsonaro resgataram uma PEC que prevê aumentar de 11 para 15 o número de ministros do STF.

Candidato à Presidência da República em 2018, o empresário João Amoêdo (Novo) criticou um projeto desengavetado por bolsonaristas para aumentar o número de ministros no STF (Supremo Tribunal Federal). A medida, que precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional, permitiria ao presidente Jair Bolsonaro (PL) ter maioria de magistrados indicados por ele na Corte e poderia diluir o efeito de decisões tomadas contra seu governo. 

"A proposta, de aliados do governo, de aumentar o número de ministros do STF é um risco grave para a independência dos Poderes. Bolsonaro, se reeleito, indicaria a maioria da Corte. Este foi um dos passos de Hugo Chávez para transformar a Venezuela em uma autocracia", escreveu Amoêdo em seu perfil no Twitter.

A declaração ocorre depois de congressistas aliados de Bolsonaro resgataram uma PEC que prevê aumentar de 11 para 15 o número de ministros do STF. O texto foi apresentado em 2013 pela deputada federal Luíza Erundina (PSOL-SP). Na semana passada, o chefe do Executivo admitiu a possibilidade de discutir o tema se for eleito.

"Isso aí já chegou gente, apresentou, 'passa para mais cinco'. Não posso passar para mais cinco, se quiser passar tem que conversar com o Parlamento. Isso se discute depois das eleições. Essa proposta não é de hoje, há muito tempo outros presidentes pensaram em fazer isso daí", afirmou Bolsonaro a jornalistas.

De acordo com o texto, o STF ficaria responsável apenas por julgamentos de causas relativas à aplicação da Constituição Federal. A análise dos demais casos seria repassada para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O deputado federal Marcelo van Hattem (Novo-RS) criticou a manifestação de Amoêdo e pode gerar primeiro desconforto político no partido

"Você não fez uma menção de apoio ao Felipe D'Avila, do nosso Partido Novo, no 1º turno, só o criticou. Critica muito Bolsonaro, mas faz um mês que não fala do Lula. Além de ajudar o ex-presidiário na campanha, vai votar no PT? Você adora cobrar posição dos outros. E a sua agora?", escreveu o deputado no Twitter. 

Em 2018, a campanha de Amoêdo já criticava a possibilidade ventilada à época por integrantes do entorno de Bolsonaro

"Além do aumento do custo para o cidadão, a proposta é inconstitucional e viola a cláusula de separação entre os Três Poderes. Quem adotou medida semelhante foi o ex-ditador Hugo Chavez, da Venezuela. Mas o Brasil, felizmente, não vive uma ditadura", disse à época o Novo.

"Defendemos um STF menor e mais barato, com apenas 9 ministros, com mandato não-vitalício e sabatinas rigorosas, além do corte de privilégios", afirmou a sigla.

O presidente eleito em 30 de outubro terá direito de fazer duas nomeações para o STF no ano que vem. Os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber fazem 75 anos em 2023 e precisarão se aposentar compulsoriamente.

Ministro aposentado também é contra

O ex-presidente do STF Marco Aurélio Mello criticou a proposta de ampliar o número de integrantes da Suprema Corte. Em agosto, Mello disse que votaria em Bolsonaro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Saudosismo puro. No regime de exceção houve o aumento para 16 (AI-2). Logo a seguir a razão imperou. Arroubo de retórica que não merece o endosso dos homens de bem. O meio justifica o fim e não o inverso", afirmou em entrevista à BBC.

O que foi o Ato Institucional n.º 2 

 O Ato Institucional Número Dois (AI-2) foi baixado pelo regime militar, em 27 de outubro de 1965, como resposta aos resultados das eleições que ocorreram no início daquele mês. Seguindo a estratégia delineada pelos militares anteriormente a 31 de março de 1964, foi necessária a edição de mais um Ato Institucional, agora com 33 artigos, pois certos dispositivos da Constituição de 1946 não eram compatíveis com a nova ordem "revolucionária". 

Com a vitória da oposição nas eleições em cinco estados do país, mais notadamente as de Israel Pinheiro, em Minas Gerais, e Negrão de Lima, na Guanabara, os militares avançaram com a repressão: foram reabertos os processos de cassação, partidos políticos foram extintos (com suas sedes invadidas e desativadas) e o Poder Judiciário sofreu intervenção do Executivo. Até que, em 27 de Outubro de 1965, o marechal Humberto de Alencar Castelo Branco mandou publicar no Diário Oficial e ordenou o cumprimento do AI-2, que emendou vários dispositivos da Constituição de 1946 e, sobretudo, tornou indireta a eleição para presidente da República. 

A partir de então, o Poder Judiciário também sofreu intervenção direta do Poder Executivo. Desta forma, os julgamentos das ações dos revolucionários deixaram de ser competência da justiça civil e o Estado entrou em um regime de exceção ainda mais repressor das posições contrárias ao regime. 

A necessidade do aumento de poderes do executivo 

Castelo Branco precisava de mais poderes para fazer aprovar leis. Para isso, a Justiça Militar precisava entrar na competência da Justiça Civil. Com o AI-2, aumentou-se o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de onze para dezesseis, fazendo com que o governo tivesse maioria no STF e permitindo que civis fossem presos e processados por crimes contra a segurança nacional. 

Neste período, a justiça ordinária foi sobreposta pela autoproclamada "justiça revolucionária". O decreto ainda permitia ao presidente declarar Estado de Sítio, sem a prévia aprovação do Congresso, por até 180 dias. 

A reforma no STF foi imposta ao presidente por militares linha-dura irados com as sucessivas decisões da mais alta corte judiciária contra os procuradores do governo em graves casos de subversão.

Pesquisa Datafolha aponta empate técnico de Lula em SP o que pode selar a vitória do petista no 2º turno

 

A pesquisa Datafolha divulgada sábado (08) com a intenção de votos para a corrida presidencial no 2º turno das eleições mostrou um empate técnico entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inacio Lula da Silva (PT) no estado de São Paulo. Enquanto o atual presidente aparece cpm 46% das intenções de voto, o petista tem 44%. 

No 1º turno, vale destacar, Bolsonaro venceu em São Paulo com 47,7% dos votos contra 40,8% de Lula. Para o colunista do UOL José Roberto de Toledo José essa aproximação no maior colégio eleitoral do país pode garantir a vitória para Lula.

"É muito bom esse dado para o Lula, porque o empate em São Paulo praticamente sela a vitória dele no país porque é o maior colégio eleitoral e onde ele saiu atrás", disse durante o programa Análise de Pesquisas.

Toledo ainda destacou que apesar de vencer na capital, Lula perdeu para Bolsonaro em 515 dos 644 municípios paulistas no 1º turno. "Esse empate [técnico] é uma vitória para o Lula e mais um argumento em favor dele concentrar a campanha aqui, mesmo que as chances de vitória do Haddad sejam reduzidas. A distância em relação ao Bolsonaro é muito importante".

Lula teve sua vitória mais esmagadora contra Bolsonaro na região Nordeste, com 66,7% dos votos válidos contra 27% do atual presidente e, por isso, Toledo destaca que mesmo uma derrota por margem pequena em São Paulo poderá ser considerada uma vitória.

"Se perder de pouco [em São Paulo] já é vantagem, porque a vantagem do Lula no Nordeste é muito grande. Não tem nenhuma região no país que o Bolsonaro tenha uma vantagem equivalente a vantagem que o Lula tem no Nordeste", finalizou.

Toledo: Datafolha mostra teto de Lula rebaixado; disputa fica mais apertada

"Acho que o teto do Lula que chegou a ser de 60% em duas eleições presidenciais [passadas] foi rebaixado e a gente está vendo agora que não está passando de 55%. Esse é mais ou menos o teto e é dali para baixo, salvo haver uma reviravolta na campanha", disse Toledo.

O colunista do UOL justificou sua análise trazendo a lembrança das últimas eleições que Lula disputou, quando teve 61% dos votos válidos no 2º turno tanto em 2002, quanto em 2006. Para ele, o chamado antipetismo justifica a diminuição de votos.

"Esses anos todos de campanha negativa contra o Lula e contra o PT surtiram efeito e agora está sendo reavivado ao longo da campanha pela campanha do Bolsonaro".

Bombig: Bolsonaro avança após tentar mudar tom, mas tropeça ao xingar Lula

"Engraçado como Bolsonaro às vezes tropeça nas próprias pernas. Entendo que esse dado positivo para o Bolsonaro foi dessa mudança de tom que ele teve na reta final, uma tentativa de caminhar um pouco para o centro e de tentar ser minimamente educado e civilizado nas entrevistas. Aí agora a tarde ele já gritou com Moraes, já chamou Lula de 'pinguço' e tem imagens dele com a veia estufada, justamente no dia em que ele colhe um resultado animador para ele", disse o colunista do UOL Alberto Bombig sobre tom agressivo de Bolsonaro contra Lula e Alexandre de Moraes, depois de ter viés de crescimento ao adotar tom mais ameno.

Bombig também destacou que o resultado da pesquisa deve repercutir bem na campanha do atual presidente, mesmo com discurso de descrédito nas pesquisas eleitorais. "Imagino que a campanha do Bolsonaro, mesmo desacreditando nas pesquisas e dizendo que pesquisa não vale nada, deve estar neste momento com algum grau de confiança maior e acreditando que pode dar [para vencer o 2º turno".

O Análise de Pesquisas vai ao ar sempre após a divulgação de pesquisas Ipec ou Datafolha para presidência da República.

Senado dos EUA aprova recomendação de romper relação com o Brasil em caso de golpe

 

O senador americano Bernie Sanders apresentou a resolução aprovada pelo Senado dos Estados Unidos. 

Medida não tem precedentes nas últimas décadas e expressa preocupação dos americanos com a saúde da democracia e as eleições do próximo domingo.

 O Senado dos Estados Unidos aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (28/9), uma resolução apresentada pelo senador Bernie Sanders e outros cinco senadores democratas para defender a democracia no Brasil.

Em sua defesa da medida, no plenário do Senado, Sanders afirmou que o texto não era favorável a qualquer candidato e sim favorável ao rompimento de relações e assistência militar entre países em caso de um golpe.

"Não estamos tomando lado na eleição brasileira, o que estamos fazendo é expressar o consenso do Senado de que o governo dos EUA deve deixar inequivocamente claro que a continuidade da relação entre Brasil e EUA depende do compromisso do governo do Brasil com democracia e direitos humanos."

"O governo Biden deve deixar claro que os Estados Unidos não apoiam nenhum governo que chegue ao poder ao Brasil por meios não democráticos e assegurar que a assistência militar é condicional à democracia e transição pacífica de poder", afirmou Sanders.

A medida não contava com apoio declarado de nenhum republicano, mas, pelas regras da Câmara Alta, se nenhum senador objeta a um texto de resolução, ele é aprovado por unanimidade na casa.

A aprovação acontece a apenas 4 dias da eleição presidencial no Brasil e após repetidas acusações, sem provas, do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que o sistema eleitoral brasileiro não é seguro e de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é "parcial". De acordo com as pesquisas eleitorais, Bolsonaro, que tenta a reeleição, está atualmente atrás de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"É imperativo que o Senado dos EUA deixe claro por meio desta resolução que apoiamos a democracia no Brasil", disse Sanders.

"Seria inaceitável que os EUA reconhecessem um governo que chegou ao poder de forma não democrática e enviaria uma mensagem horrível para o mundo inteiro. É importante que o povo brasileiro saiba que estamos do lado deles, do lado da democracia. Com a aprovação desta resolução, estamos enviando essa mensagem."

"É a primeira vez em muitas décadas que vemos esse tipo de resolução em relação ao Brasil. Isso não aconteceu nem mesmo durante a ditadura militar", afirmou James Green, historiador da Brown University e presidente do Washington Brazil Institute.

A resolução é a última sinalização de autoridades americanas que iniciaram há alguns meses um movimento contínuo e constante de expressar preocupação com a situação política no Brasil. Apenas esta semana houve ao menos outras duas manifestações públicas.

Na segunda-feira (26/9), o porta-voz do Departamento de Estado, Ned Price, disse à BBC News Brasil que "como parceiro democrático, os EUA acompanharão as eleições de outubro com grande interesse".

"Esperamos que as eleições sejam conduzidas de maneira livre, justa e confiável, uma prova da força duradoura da democracia brasileira", acrescentou.

Na terça, apenas cinco dias antes de os brasileiros irem às urnas, a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, afirmou em coletiva de imprensa que os americanos "monitorariam" a eleição no domingo e expressou preocupação com a escalada de violência política nas ruas.

"Os EUA condenam a violência e pedem que os brasileiros façam suas vozes serem ouvidas de maneira pacífica", afirmou Jean-Pierre.

Para a cientista política e ex-assessora legislativa no Congresso dos EUA, Beatriz Rey, o movimento é "mais um endosso político para as ações que tanto a Casa Branca quanto o Departamento de Estado já vem tomando".

A expectativa é que os EUA reconheçam o resultado da urna o mais rapidamente possível após o anúncio do vencedor pelo TSE, no próximo domingo ou no dia 30 de outubro, em caso de segundo turno.

A resolução foi apresentação pelos senadores Bernie Sanders, Tim Kaine, chefe do subcomitê de Relações Exteriores do Congresso para o Hemisfério Ocidental; Patrick Leahy, Jeff Merkley, Richard Blumenthal e Elizabeth Warren.

O Brasil é o sempre o 1º a falar na Assembleia Geral da ONU todos os anos. Por quê?

Imagem: Brendan McDermid/Reuters 

Bolsonaro abriu a 77ª Assembleia Geral da Onu dia 20 de setembro  

Ocorreu na terça-feira (20), a reunião de líderes na 77ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. O presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, fez um discurso de 20 minutos na abertura. Todos os anos, o presidente brasileiro dá início às discussões, seguido pelo presidente americano. Mas por que o Brasil fala antes dos outros países, inclusive do anfitrião do encontro? 

Como se trata mais de uma tradição do que de uma regra escrita, não há registros formais das razões. Mas três teorias explicam esse nosso 'privilégio'. Ei-las: 

1. O Brasil se voluntariou nos primeiros encontros

Durante os primeiros anos da ONU, criada em 1945, nenhum país queria ser o primeiro a falar na assembleia. O Brasil, então, se voluntariava, sendo o primeiro orador em 1949, 1950 e 1951. A organização decidiu, finalmente, oficializar o país como aquele que abriria o debate geral a partir de 1955 - etapa em que os países apresentam seus discursos.

"Ao longo do tempo, certos costumes emergiram durante o debate geral, incluindo a ordem dos primeiros a falar", diz a organização em sua página oficial.

Desde 1955, a ordem de abertura tem sido: o secretário-geral da ONU, seguindo pelo presidente da Assembleia Geral, sucedido pelos representantes do Brasil e Estados Unidos — o país sede. Os demais países falam de acordo com a ordem estabelecida por um algoritmo que leva em consideração o nível de representação do orador, pedido de fala, entre outros.

As únicas vezes em que o Brasil não abriu as oratórias foram nas sessões de 1983 e 1984, quando o presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan falou primeiro. O privilégio brasileiro permitiu que em 2011, durante a 66ª assembleia, a ex-presidente Dilma Rousseff fosse a primeira mulher na história a proferir o discurso de abertura. Na época, ela condenou a espionagem americana revelada por Edward Snowden.

2. Osvaldo Aranha e sua importância

Outra explicação para o privilégio dado ao Brasil é o reconhecimento ao brasileiro Osvaldo Aranha pela sua atuação em 1947, na segunda assembleia.

Aranha presidiu a Primeira Sessão Especial da Assembleia, reunião histórica na qual foi aprovada a criação do Estado de Israel. O papel do brasileiro ao apoiar a solução de dois Estados e garantir que a votação não fosse adiada rendeu elogios de diversos países e entidades sionistas, que chegaram a cogitá-lo como candidato ao Nobel da Paz.

3. Prêmio de 'consolação'

Para o professor e coordenador do curso de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Matias Spektor, a regra é uma espécie de prêmio de consolação pelo Brasil não fazer parte do Conselho de Segurança.

"Isso foi uma troca feita na época da criação da ONU, quando foi criado o Conselho de Segurança, com seus cinco membros permanentes. Houve uma discussão sobre se o Brasil seria um membro. Mas [Winston] Churchill e o [Josef] Stalin vetaram a proposta. Como forma de reconhecer a ascendência do Brasil na América Latina, na época, optou-se então por criar essa regra", afirma.

Na terça-feira, Bolsonaro, candidato à reeleição, discursou na Assembleia Geral  depois de ter recebido críticas por usar o funeral da rainha Elizabeth 2ª para fazer campanha. Sem fazer menção nominal ao ex-presidente Lula, Bolsonaro citou os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e declarou que "o responsável por isso foi condenado em três instâncias". No entenarto, omitiu o fato de que Lula teve suas condenações anuladas pelo STF.

Bolsonaro estava acompanhado da primeira-dama, Michelle, e dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e das Relações Exteriores, Carlos França. Desde que assumiu o poder, Bolsonaro tem usado a tribuna da ONU para reforçar posições do governo, rebater críticas e atacar instituições relacionadas à esquerda.

Senado tem três candidaturas coletivas nas eleições de 2022

 Segundo a resolução do TSE, as candidaturas coletivas podem ser promovidas coletivamente, mas o registro permanece de caráter individual.

Foram registradas 235 candidaturas para o Senado Federal nas eleições deste ano em todos os Estados e no Distrito Federal, segundo estatísticas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ao todo, 3 dos registros são de candidaturas coletivas, que praticam o chamado “mandato coletivo”, com decisões compartilhadas por um grupo.

Esse tipo de candidatura propõe a tomada de decisão coletiva em relação aos posicionamentos nas votações e demais atos legislativos do mandato conquistado. Embora, sem amparo legal, o conceito já está em prática em algumas assembleias legislativas e em câmaras municipais.

Hoje, não existem “candidaturas coletivas” na legislação eleitoral, muito menos “mandatos coletivos” previstos na Constituição. Entretanto, uma resolução do TSE fala na possibilidade de uma candidatura ser divulgada como iniciativa de um grupo ou coletivo.

Segundo a resolução do TSE, essas candidaturas podem ser promovidas coletivamente, mas o registro permanece de caráter individual, ou seja, apenas uma pessoa do grupo é o candidato oficialmente registrado e é essa pessoa que será empossada em caso de vitória nas urnas. O nome do candidato oficial pode aparecer na urna eletrônica com o nome do coletivo ou grupo ao lado. E é só a foto do candidato oficial que aparece na urna na hora da votação.

Candidatos ao Senado

No Distrito Federal o tribunal eleitoral registrou a candidatura para o Senado de Pedro Ivo Mandato Coletivo (Rede). No Estado de São Paulo, o TSE registrou a candidatura Mancha Coletivo Socialista (PSTU). Já no Estado de Espírito Santo foi registrada a candidatura Gilberto Campos Coletiva (Psol) para o Senado.

Na avaliação de Ana Luiza Backes, consultora legislativa da Câmara dos Deputados, o exercício coletivo pode dar mais transparência ao mandato. Ela é autora de um estudo sobre o tema, recentemente publicado na Agenda Brasileira nº 5.

“Candidaturas coletivas ao Senado são uma bela novidade, não tenho conhecimento que tenha havido nas eleições anteriores. O cargo de senador tem certas características que talvez até facilitem o exercício coletivo do mandato —o senador é eleito com dois suplentes. Desta forma, são possíveis acordos entre o titular e os substitutos para partilhar o exercício do cargo. Observe-se que acordos deste tipo já são uma prática comum, como muitas vezes é noticiado”, disse a consultora legislativa.

Assim, diz a resolução 23.609 do TSE, de 2019, “no caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres”.

Em seguida, no entanto, a resolução proíbe “o registro de nome de urna contendo apenas a designação do respectivo grupo ou coletivo social”.

Essas duas disposições foram criadas em 2021, por meio de outra resolução (Resolução 23.675), que alterou a norma de 2019. É uma mudança imposta pela dinâmica social, como avalia o consultor legislativo da Câmara dos Deputados Roberto Carlos Pontes.

“A lei formal não traz nada de disciplina a respeito disso. Essa foi uma construção que partiu da própria sociedade, esse tipo de organização. O TSE, por meio de suas resoluções, até avançou um pouquinho. Porque esse é um fenômeno que se adiantou em relação à lei. É provável que o Congresso discipline isso mais adiante”, disse o consultor.

Desse modo, embora as candidaturas coletivas não existam na forma de lei, elas podem ser promovidas coletivamente e anunciadas ao eleitorado. Para todos os efeitos legais, entretanto, só a pessoa que toma posse no cargo é considerada parlamentar de pleno direito.

Vídeo recomendado: Eleições 2022: o que você precisa saber sobre as campanhas eleitorais

Propostas

Tramitam no Congresso uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um projeto de lei complementar e projetos de lei que buscam regulamentar candidaturas coletivas ou mandatos coletivos.

A PEC 379/2017, da deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), acrescenta dispositivo ao art. 14 da Constituição determinando que os mandatos, no âmbito do Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores), “poderão ser individuais ou coletivos, na forma da lei”, ou seja, cria a possibilidade, mas deixa a regulamentação para lei futura.

“O mandato coletivo revela-se uma alternativa para reforçar a participação popular e expandir o conceito de representação política”, afirma a autora da PEC.

O PLP 112/2021, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), ficou conhecido como Novo Código Eleitoral. Essa proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro de 2021, lembra o consultor Roberto Pontes, e depende agora de decisão dos senadores.

O texto aprovado pelos deputados promove ampla reformulação na legislação eleitoral e autoriza a prática de candidaturas coletivas para os cargos de eleições proporcionais: deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. O partido terá que regulamentar essa candidatura em seu estatuto ou por resolução do diretório nacional, mas a candidatura coletiva será representada formalmente por apenas uma pessoa.

O PL 4.475/2020, do deputado João Daniel (PT-SE), foca em regras para registro das candidaturas coletivas. O projeto altera a Lei Geral das Eleições (Lei 9.504, de 1997) para estabelecer que o nome do candidato poderá ser acompanhado pelo nome do coletivo ou grupo que o apoia. O projeto proíbe que o nome na urna eletrônica seja apenas o do grupo ou coletivo social.

Na visão do autor, “a organização coletiva de campanhas eleitorais representa um anseio legítimo de promoção da renovação política por meio de um modelo de campanha participativa, compartilhada e menos personalista”.

Outros 3 projetos que tratam do tema foram apensados ao PL 4.475/2020, entre eles o PL 1.593/2021, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que também busca regulamentar as candidaturas coletivas. Já o PL 4.724/2020 e o PL 1.422/2021 vão além e propõem a regulamentação do exercício de um mandato coletivo.

O PL 4.724/2020, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), dispõe sobre o “exercício coletivo” de mandatos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.

“Nesse novo modelo de mandato, duas ou mais pessoas se unem em torno de um nome para tentar uma vaga eletiva no Legislativo e passam a compartilhar o mandato depois de eleitos. Isso significa que o mandato não é de um, mas de todos que contribuíram para a eleição. Toda e qualquer decisão será tomada pelo grupo, como as votações dos projetos e as ações em Plenário. Assim, todos os posicionamentos do político são resultantes dos diálogos e das interações com o grupo”, afirma André Figueiredo.

Já o PL 1.422/2021, do deputado Bacelar (Podemos-BA), cria o Coletivo Parlamentar, grupo que será composto por um membro-representante (que será o parlamentar eleito) mais dois membros-participantes, que também terão direito a algumas prerrogativas, como imunidade parlamentar e participação nas decisões do mandato coletivo.

“As vantagens do mandato coletivo são muitas, podendo ser citadas a menor dispersão de votos alinhados com pautas semelhantes, o aumento da representatividade dos grupos e a ampliação da capacidade de unir esforços para a organização de campanhas eleitorais”, argumenta o autor.

Mandatos coletivos

Atualmente, já existem mandatos coletivos em assembleias legislativas e câmaras de vereadores em praticamente todos os Estados.

Veja alguns exemplos em atividade:

·                     A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem a deputada estadual Monica da Mandata Ativista (Psol);

·                     Na Câmara Municipal de Arapiraca (SP), uma das cadeiras é ocupada pela vereadora Silvia Morales “Mandato Coletivo” (PV);

·                     Na Câmara Municipal de Florianópolis, capital de Santa Catarina, há 2 mandatos coletivos: Baratieri Coletivo Saúde (PT) e Cíntia Coletiva Bem Viver (Psol);

·                     A Câmara Municipal de São Luís (MA) tem como titular de uma das cadeiras o Coletivo Nós (PT), com 6 co-vereadores.

Do dinheiro ao hino: o que vai mudar após a morte da rainha Ezabeth 2ª

Os britânicos que cantam desde 1952 "God Save the Queen" terão que mudar para "God Save the King". 

Muitos aspectos da vida cotidiana no Reino Unido mudarão com a chegada de Charles III ao trono. Do hino nacional às notas e moedas, selos e passaportes. País terá que mexer nos cofres por que os gastos são altos.

Com morte de Elizabeth 2ª, Reino Unido gastará R$ 354 bi para mudar cédulas

Libras esterlinas vão mudar com a morte da rainha Elizabeth. Apesar da ascensão imediata do rei Charles 3º ao topo da família real britânica após a morte da rainha Elizabeth 2ª, o rosto da monarca vai aparecer por ao menos mais dois anos nas notas da libra esterlina, moeda oficial do Reino Unido, mesmo antes de o país abandonar o bloco de nações que usam o euro.

A monarca tem a face estampada nas cédulas desde 1960. Para acompanhar a tradição e trocar todo o dinheiro em espécie por versões com o rosto do herdeiro do trono, o governo precisaria desembolsar o equivalente a R$ 354,2 bilhões, além submeter a alteração ao Palácio de Buckingham.

Libras esterlinas vão mudar após a morte da rainha Elizabeth 2ª, mas o dinheiro com a imagem de Elizabeth 2ª não será recolhido imediatamente. A possibilidade mais viável é que, se a Coroa Britânica permitir, a produção das cédulas seja descontinuada para darem lugar a notas com a face de Charles 3º impressa.

"Como o primeiro monarca a aparecer nas notas do Banco da Inglaterra, os retratos icônicos da rainha são sinônimo de alguns dos trabalhos mais importantes que fazemos. As notas atuais com a imagem de Sua Majestade a Rainha continuarão a ter curso legal. Um novo anúncio sobre as notas existentes do Banco da Inglaterra será feito assim que o período de luto for cumprido", disse um  diretor do Banco Central.

Há atualmente cerca de 4,5 bilhões de notas em circulação com o rosto de Elizabeth 2ª. O valor total do montante é de £ 80 bilhões. 

Trocar todas as notas teria impacto bilionário

A cada dois anos, o Banco Central da Inglaterra emite cerca de 600 milhões de notas, com preço de produção de £ 78 milhões, ou seja £ 13 por cédula impressa. O custo para substituir todas as notas circulantes com a face de Elizabeth 2ª seria de £ 58,5 bilhões, ou R$ 354,2 bilhões pela atual cotação.

Além disso, o Banco Central da Inglaterra retirará de circulação cédulas com valor total de £ 14,5 bilhões até 30 de setembro deste ano, a fim de substituir o papel-moeda em favor de cédulas de polímero. A transição fará da Grã-Bretanha a maior economia do mundo que usa só notas de plástico.

Todas as notas de polímero já apresentam um retrato da rainha Elizabeth 2ª. A denominação de £ 5 foi a primeira a ser lançada e começou a circular em setembro de 2016. Winston Churchill, premiê do país durante a Segunda Guerra Mundial, estampa o verso.

A escritora Jane Austen é retratada atrás das notas de £ 10 de polímero. A de £ 20 traz um retrato do artista J.M.W. Turner. A nova nota de £ 50 mostra Alan Turing, um dos fundadores da ciência da computação e inteligência artificial que foi um decifrador de códigos durante a Segunda Guerra Mundial.

As notas que saem de circulação têm no verso imagens do economista Adam Smith e dos inventores industriais Matthew Boulton e James Watt. Libras produzidas em países como Irlanda do Norte e Escócia têm ilustrações de figuras regionais. Nas notas escocesas, por exemplo, está o rosto de Sir Walter Scott, um importante escritor do país.

Há moedas com o rosto de Elizabeth em mais países? Sim. De acordo com o Guinness World Records, a imagem da rainha aparece na moeda de aos menos 33 países, como Canadá, Jamaica e Nova Zelândia. É provável que eles também mudem suas notas e moedas a depender da legislação local.

Vinte e nove bilhões de moedas com o rosto da rainha

Todas as moedas do Reino Unido têm uma imagem da rainha de um lado. Cinco retratos da monarca apareceram nas peças metálicas desde que ela se tornou reinante. As mais recentes foram apresentadas em 2015. As primeiras moedas da era elisabetana foram emitidas em 1953, com o objetivo de representar um recomeço no Reino Unido após a Segunda Guerra Mundial.

Atualmente, existem aproximadamente 29 bilhões de moedas em circulação no Reino Unido. Segundo a Casa da Moeda Real, o custo de produção delas varia de acordo com cada denominação. O valor do metal em cada moeda responde por grande parte do custo total. Os valores do processo de fabricação também mudam de acordo com a complexidade da moeda. A entidade não revelou quanto gasta para fabricar moedas: "Essas informações podem ser usadas para vantagem de concorrentes", justificou.

Como vai ficar a libra esterlina com o rosto do Charles 3º? Charles 3º aparecerá com rosto para a esquerda. É o que manda a tradição no país. Monarcas, desde o século 17, são representados na cunhagem (processo pelo qual as moedas passam para serem gravadas) voltados para a direção oposta à do antecessor imediato. A exceção foi reinado de Eduardo VIII, que preferia o seu lado esquerdo. O costume foi restaurado com Jorge VI, com a face voltada à esquerda, com a imagem de Eduardo no verso invertida para a direita.

Moeda e selos

O rosto do novo rei começará a estampar as moedas e notas do Reino Unido e de outros países do mundo, substituindo o rosto da rainha Elizabeth II. Sua imagem também aparecerá em outras moedas usadas nas Ilhas do Caribe, Canadá, Austrália e Nova Zelândia. O mesmo acontece com as ilhas de Jersey, Guernsey e Man, bem como com as Malvinas, Gibraltar e Santa Helena, todas elas dependências da Coroa Britânica.

Em 1936, durante o reinado de 326 dias do rei Edward VIII, as moedas foram cunhadas, mas o monarca abdicou antes de serem colocadas em circulação. O rosto de Elizabeth II também aparece nos selos, enquanto as letras EIIR, para Elizabeth II Regina, estão em todas as caixas postais, que agora devem ser modificadas. O distintivo nos capacetes da polícia também mudará.

Hino e passaportes

O famoso hino nacional britânico mudará para "God Save the King", com uma versão masculinizada da letra. Será um costume provavelmente difícil de mudar para os britânicos, que cantam "God Save the Queen" desde 1952. É também um dos dois hinos nacionais da Nova Zelândia e o hino real da Austrália e do Canadá, que têm seus próprios hinos nacionais.

O texto na capa interna dos passaportes britânicos, emitidos em nome da Coroa, e a inscrição semelhante no interior dos passaportes australianos, canadenses e neozelandeses também precisarão ser atualizados. Ao levantar um copo em atos oficiais, não se dirá mais "rainha" e sim "rei".

Política e direitos

Os nomes do "governo de Sua Majestade" (Her Majesty's), assim como o Tesouro e a Alfândega, passarão para a versão masculina "His Majesty's". Desse modo, será "o discurso do rei", e não o da rainha, o que vai inaugurar as sessões parlamentares apresentando o futuro programa de governo.

Mudará também o nome de "guarda da rainha", fotografada incansavelmente pelos turistas em frente ao Palácio de Buckingham. A polícia não velará mais pela paz da rainha, mas pela do rei, e os advogados seniores passarão de QC (Queen's counsel, conselheiros da rainha) para KC (King's counsel, conselheiros do rei).

No exército, os novos recrutas não receberão mais "o xelim da rainha" ao se alistar, conforme o protocolo. Nem terão que se submeter às regras da rainha. Também será masculinizado o nome de "Her Majesty's Theatre", um teatro no famoso bairro londrino do West End, onde O Fantasma da Ópera é apresentado desde 1986.

E aqueles que aspiram a falar inglês com o sotaque mais elegante possível, conhecido como "o inglês da rainha", agora terão que tentar falar "o inglês do rei" Charles III.

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Bicentenário é momento para o Brasil encarar seus problemas, diz historiador

Coração de d. Pedro 1º chega ao Brasil e é alvo de críticas por uso político de Bolsonaro

Exibição de órgão faz parte das celebrações do bicentenário da independência do Brasil 

Emprestado por Portugal para as celebrações dos 200 anos da independência do Brasil, o coração de d. Pedoro 1º chega a Brasília nesta segunda (22) sob críticas de intelectuais de ambos os países.

Apesar da polêmica – ou devido a ela–, uma inédita exibição pública do órgão arrastou milhares de curiosos à igreja da Lapa, no Porto, neste fim de semana. Segundo a prefeitura da cidade, 3.000 pessoas passaram pelo local nas primeiras oito horas de exposição. Quando o coração voltar da temporada de 20 dias no Brasil, haverá uma nova oportunidade de visitação no mesmo espaço, em 10 e 11 de setembro.

Primeira cientista a conduzir uma análise detalhada dos restos mortais de d. Pedro 1º, a arqueóloga forense Valdirene Ambiel, pesquisadora da USP, é uma das principais vozes contrárias à viagem do coração.

"Vejo um contexto político, porque não há contexto histórico ou propósito educacional para trazer esse coração por pouquíssimo tempo", afirma. "A partir do momento em que há o uso de órgãos humanos para uma simples exposição, sem o contexto de ensino, a exibição se torna algo simplesmente bizarro."

Em artigo publicado no jornal luso Público, o sociólogo português João Teixeira Lopes não poupou críticas ao evento. "Um coração em formol será transportado para gáudio imenso do governo Bolsonaro, que aqui encontra a ocasião de um festim necrófago galvanizador da sua base de apoio, fazendo, em plena campanha eleitoral, como os ditadores romanos, a política de panem et circenses [pão e circo]", afirmou.

Ambiel, que também é historiadora, considera haver paralelos com a instrumentalização, por parte da ditadura militar, do transporte do corpo do imperador ao Brasil em 1972. Apresentado como fundador da nacionalidade brasileira, d. Pedro 1º teve a imagem largamente explorada pelos militares.

Também sob regime ditatorial à época, Portugal enviou ao Brasil os restos mortais do imperador devido aos festejos dos 150 anos da independência. Durante cinco meses, a ossada passou por uma espécie de turnê em várias cidades brasileiras, com direito a cerimônias religiosas e desfiles pelas ruas.

Autor de vários livros sobre a história do Brasil, o escritor Laurentino Gomes também vê semelhanças entre o empréstimo do coração e a espetacularização dos restos mortais promovida pela ditadura.

"Bolsonaro, que cultiva a ditadura brasileira, é um adepto da ditadura, é um homem autoritário, um misógino, preconceituoso, racista, tentou mimetizar os generais [da ditadura militar]. Eles trouxeram o corpo, então, num gesto simbólico, vamos trazer o coração", afirmou ele em entrevista à agência Lusa.

Apesar de toda a propaganda oficial, a pesquisadora da USP destaca que os restos mortais de d. Pedro foram tratados com negligência, da forma com que foram depositados às condições em que ficaram no mausoléu em São Paulo, onde havia excesso de umidade. "Houve uma festa linda, mas contrastou muito com o que me deparei quando houve a abertura da urna funerária dele em 2012", afirma ela.

"Fiquei chocada, era como se todo o conteúdo da urna funerária original tivesse sido vertido para a que o trouxe ao Brasil. A face estava quase virada para o fundo da urna. O corpo estava completamente desarticulado. Para mim, até mesmo como ser humano, isso é uma falta de respeito."

Não por acaso, a preocupação com a conservação do coração —preservado desde a morte de d. Pedro 1º, em 1834— tem sido crucial para as autoridades portuguesas. Antes de aprovar o empréstimo, a Câmara Municipal do Porto encomendou uma perícia técnica. Depois, montou um esquema de segurança.

O órgão será transportado em um avião da Força Aérea Brasileira, num dispositivo pressurizado. Além do prefeito do Porto, Rui Moreira, também viajará o comandante da polícia municipal, António Leitão da Silva. 

Em Brasília, o coração deve ficar em visitação restrita no mesmo expositor especial utilizado agora no Porto. A vitrine foi projetada pelo arquiteto Luís Tavares Pereira para posicionar o coração na altura do órgão no corpo humano, tendo como referência a altura média das pessoas em Portugal e no Brasil.

Os portugueses também enviarão para o Brasil um kit especial com formol e outros utensílios a serem usados em caso de emergência, como a quebra da urna de vidro em que o órgão está depositado.

Conhecido em Portugal como d. Pedro 4º – devido ao breve período em que foi rei do país ibérico–, o monarca determinou que seu coração ficasse no Porto como forma de reconhecimento à importância da cidade na luta em que travou pelo trono contra as tropas absolutistas de seu irmão mais novo, d. Miguel.

Mesmo sob um cerco intenso por mais de um ano, a cidade resistiu e foi crucial para a vitória de Pedro 1º, que morreria de tuberculose meses após o fim do conflito, em setembro de 1834, aos 35 anos.

Entrevista com um paulistano legitimamente "filho" do Ipiranga, bairro da Independência do Brasil.

Toninho no pátio do Hospital do Ipiranga, onde nasceu, na década de 1960.

Antônio Carlos Borsetto, ou simplesmente Toninho, é economista, administrador de empresas e professor da rede pública na cidade de S. Paulo. Ele nasceu, literalmente, no Ipiranga, já que o hospital do bairro é homônimo a este.  (Confira fotos abaixo).

Toninho falou exclusivamente a nossa reportagem dando sua visão sobre as festividades do dia da independência, assim como do período turbulento e beligerante por que passa o Brasil, às vesperas das eleições gerais de outubro.

Ouça abaixo o áudio da entrevista e confira a visão de um dos poucos brasileiros natos do bairro mais importante no Brasil, pelo menos nesse perído do bicentenário da Independência do Brasil e eleições gerais.

                                                [clique na imagem e ouça a entrevista]

Na ponte sobre o riacho Ipiranga                Em frente ao monumento à independência 

O edifício histórico (em reforma) localizado no Parque da Independência, conhecido pelo nome de Museu do Ipiranga, tem como nome oficial Museu Paulista da Universidade de São Paulo.

(Fotos/Divulgação:  Antônio Carlos Borsetto)

Deepfake já invade as eleições 2022 

Tecnologia sofiscada a serviço da falsidade

Pesquisa, eleições, e outra ferramenta mais sofisticada que fake news: a deepfake, que é a inaugural nesta campanha, mostra pesquisa falsa na voz de Renata Vasconcellos, do Jornal Nacional, dessa semana.

Está posto: apareceu a primeira deepfake do período oficial de campanha eleitoral de 2022 (iniciado na terça-feira, dia 16/8). Desde a manhã de quarta-feira (17) circula pelo WhatsApp, Twitter e Youtube uma montagem - razoavelmente bem feita - que mistura a voz da apresentadora do Jornal Nacional Renata Vasconcellos com os resultados de uma falsa pesquisa de intenção de votos.

O vídeo é, na verdade, uma alteração da edição do dia 15 de agosto do Jornal Nacional, o principal telejornal da rede Globo de Televisão. Trabalho digital sofisticado perfeitamente plausível de  enganar eleitores.

Primeiro a gravação apresenta Renata diante da famosa bancada, anunciando que há uma nova pesquisa de intenção de votos referente ao primeiro turno da eleição deste ano. Depois, mostra uma tela com um gráfico de barras visualmente idêntico ao usado pela emissora no mesmo programa. Mas quem acompanha pesquisas eleitorais de perto nota duas alterações. 

A foto do rosto do presidente Jair Bolsonaro  aparece em primeiro lugar, com 44%, e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em segundo, com 32%. A pesquisa real, divulgada pelo Ipec mostra, no entanto, exatamente o oposto: Lula em primeiro, com 44% das intenções de voto, e Bolsonaro em segundo, com 32% das intenções.

Monitoramento de redes realizado na tarde de ontem (17) identificou que a deepfake se espalhava pelo WhatsApp, mas que também já havia se enraizado em redes abertas. Uma das versões encontradas no Youtube teve mais de 1.400 visualizações em apenas 12 horas e já confundia eleitores. "Essa pesquisa não é de 2018?", perguntou um usuário num dos comentários da publicação. "As verdades começam a aparecer", escreveu outro.

Deepfakes são montagens difíceis de serem identificadas a olho vivo e que buscam enganar o espectador, amplificando uma narrativa. O nome talvez faça uma alusão à “Deep web”, que é o subterrâneo da internet, plataforma que só peritos e programadores sabem manipular.

 Deepfakes surgiram no universo da pornografia (misturando rostos de famosos com corpos de atores e atrizes pornô) mas, em pouco tempo, foi parar na política, em todo o mundo.

Em 2020, milhares de usuários de redes sociais assistiram nos Estados Unidos a um vídeo em que a deputada Nancy Pelosi, presidente da Câmara, do partido Democrata, supostamente aparecia bêbada em uma entrevista de TV. Os responsáveis pela montagem - jamais identificados - haviam desacelerado a rotação da gravação e reduzido o ritmo da voz da congressista, conseguindo que ela realmente soasse bêbada.

O truque também foi visto nas eleições mexicanas de 2018. O então candidato e hoje presidente Andrés Manuel Lopez Obrador foi fortemente criticado por militantes adversários em mais de um falso episódio de bebedeira gravado em vídeo.

Enganam-se aqueles que pensam que é sempre moleza provar que houve uma manipulação num vídeo. Nos três casos citados acima, bastou recuperar a versão original da gravação. Mas - como sabemos - as correções não são tão sexy quanto as mentiras. Não vão tão longe e não atingem um público do mesmo tamanho.

Além disso, o que acontece quando a versão original não está assim tão acessível? Aí é preciso que os fact-checkers entrem em ação, usando técnicas e ferramentas que muita gente não domina ou sequer conhece. Você sabia, por exemplo, que há na internet quem negocie imagens e vídeos de âncoras de TV e outras personalidades mundiais para que justamente se produzam deepfakes? Isso é real.

O caso do deepfake de Renata Vasconcellos serve também para falarmos das mentiras que circularão em formato de áudio ao longo das próximas semanas. Eles certamente virão por aí, como humor ou como verdade. E eles são ainda mais difíceis de serem desconstruídos.

Imitadores são convidados, também, para executarem esse tipo de trabalho e obviamente os que são éticos não aceitam, já que a prática do deepfake é crime. Há informações que, em toda América Latina, há apenas uma ferramenta pública (mas paga) capaz de medir a probabilidade de uma voz ser, de fato, da pessoa a quem lhe atribuem um arquivo de áudio. O Forensia foi usado na Argentina nas eleições de 2019 (em espanhol) e, por ora, não está ao alcance dos bolsos dos checadores brasileiros.

Fica a cargo do eleitor, então, aguçar a capacidade de continuar suspeitando daquilo que lê e passar também a duvidar do ouve e do que vê. Um trabalho coletivo nada fácil.

Procurada para comentar o episódio, a TV Globo confirmou que o vídeo de Renata não é original e informou que o Ipec, instituto que faz pesquisas eleitorais e é citado na deep fake, está denunciando o material no Sistema de Alerta de Desinformação Contra as Eleições do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Ministério Público Eleitoral (MPE). 

Fonte: Cristina Tardáguil. Diretora do ICFJ e fundadora da Lupa.

Como são escolhidos os ministros do Supremo Tribunal Federal

A corte brasileira do Supremo Tribunal Federal é composta por 11 ministros

Integrantes do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte judiciária do Brasil, tem que seguir regras constitucionais para ocupar o cargo, que é vitalício.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o último recurso de apelações do Brasil, pois é responsabilidade dele julgar casos que viraram jurisprudência em todos os outros tribunais do país, além de julgar pessoas com foro privilegiado.

Quando um ministro que já está na Corte se aposenta ou sofre um processo de impeachment, o presidente da República indica uma pessoa que preencha todos esses requisitos. O candidato passa por uma sabatina no Senado, onde são prestados esclarecimentos, conhecimentos testados, opiniões questionadas, entre outros.

Indicado ao STF passar por sabatina

O nome do jurista indicado pelo Palácio do Planalto ao Supremo passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decide por meio de voto secreto se o indicado está apto ou não. Quando aprovado pela comissão, o indicado passa por uma votação no Senado e precisará ser aprovado pela maioria absoluta, ou seja, 41 dos 81 senadores.

O cargo de ministro é vitalício, sendo assim, ele só sai renunciando, por impeachment ou aposentadoria compulsória, que ocorre quando chega aos 75 anos. O Supremo tem 11 ministros.

Qual a função de um governador de Estado 

O governador precisa ter interlocução com a União, para obter investimentos para o estado que representa.  

Eleitos de quatro em quatro anos, os governadores, cargos mais alto do Executivo estadual, são os chefes das polícias Militar e Civil

Enquanto o presidente da República tem o mais alto cargo do Executivo no país, os governadores são essa pessoa em nível estadual. Nesta edição explicamos as funções e as qualificações necessárias para se tornar um governador.

É função de o governador administrar o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. Ele atua com ajuda dos deputados estaduais, reunidos na Assembleia Legislativa.

Aos deputados é preciso apresentar o orçamento estadual, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, uma das responsabilidades do governador é sobre a segurança pública, pois ele, na prática, é o chefe das polícias Militar e Civil e o encarregado da construção e administração de presídios, por meio da Lei de Execução Penal (LEP). 

É também função do governador criar projetos de lei de competência do estado, baixar decretos e regulamentos e sancionar ou vetar leis criadas pelos deputados estaduais. Ele precisa ter uma interlocução com a União, para obter investimentos para o estado que representa. 

Requisitos para se candidatar a um governo estadual

•     Ter mínimo de 30 anos;

•     ser brasileiro ou naturalizado;

•     ser alfabetizado;

•     ter domicílio eleitoral no estado para o qual está se candidatando ao cargo há no mínimo um ano;ser filiado ao partido pelo qual deseja se candidatar no mínimo seis meses antes da eleição;

•     ter cumprido totalmente a pena, caso tenha sofrido alguma condenação criminal;

•     estar em pleno exercício dos direitos políticos.

O Capítulo 3 da Constituição federal (do artigo 57 ao 90-C) trata desde a formação do poder executivo estadual suas prerrogativas e competências até aos órgãos de estado, como secretarias, polícias  penais, civil, militar e corpo de bombeiros.

O que faz um senador no Brasil

Os senadores representam os estados e não a população, portanto, não há proporcionalidade entre o número de senadores e o de habitantes.

Representantes das Unidades da Federação (Distrito Federal) os senadores da república têm papel diferente dos deputados dentro do Congresso Nacional. Nossa série, nesta edição, explica as funções deles.

Os senadores representam os estados e não a população, portanto, não há proporcionalidade entre o número de senadores e o de habitantes, como ocorre nas eleições para deputados federais. Todos os 26 estados e o Distrito Federal têm 3 senadores cada um, totalizando 8, sendo eleitos de quatro em quatro anos, de forma alternada, ou seja: em uma eleição altera um terço da casa e na outra os dois terços restantes.

O professor de direito Arnaldo Vladimir Feijó explica que, no processo de aprovação das leis, alguns projetos surgem no Senado e são confirmados na Câmara dos Deputados. E em outros ocorre o processo inverso. "Será o Senado a casa revisora das atividades iniciadas na Câmara dos Deputados", finaliza Feijó.

O Senado faz parte do Poder Legislativo, porque nele são feitas as legislações do país, ou seja, as leis. Nesta edição explicamos as diferenças entre Senado e Câmara dos Deputados e qual é a função de um senador da República Federativa do Brasil. 

Quais as funções dos senadores?

Outra função fundamental do Senado é aprovar nomeações de carreira diplomática, membros de tribunais superiores e autoridades no Banco Central e o procurador-geral da República. Também é de responsabilidade dos senadores as votações do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Uma função que chama atenção é o poder de estender efeitos para todo o país de decisões que o STF reconhece a inconstitucionalidade em processos que beneficiam apenas as partes do processo.  "Essas e outras competências estão listadas no artigo 52 da Constituição", explica Vladimir Feijó. 

Complementando essa função de iniciar ou validar os feitos no Senado, a Câmara dos Deputados tem a responsabilidade de analisar e julgar o uso das verbas públicas pelo Presidente da República. Além disso, compete à Câmara autorizar que o Presidente e ministros de Estado sejam julgados enquanto ocuparem essas funções, caso contrário, os processos só ocorrerão depois de encerrado o vínculo com os cargos públicos.

§-Funções e história do senado brasileiro

As funções de um presidente da República

São seis os requistos constitucionais para se pleitear o cargo de presidente da república, dentre eles, não ter substituído o presidente nos seis meses anteriores da data marcada para a eleição.

O que faz a pessoa eleita para chefiar o Executivo e quais requisitos para o cargo? Descubra o que é necessário para ocupar a Presidência da República.

De acordo com a Constituição de 1988, cabe ao presidente da República as tarefas de chefe de Estado e de governo e de comandante das Forças Armadas. Mas o cargo engloba também outras funções. 

Na prática, isso significa que, durante o mandato de quatro anos, o presidente é o representante público mais elevado do país e o principal responsável por articular as vontades da população.

Além de sancionar ou rejeitar leis aprovadas pelo Congresso, o presidente também pode propor emendas à Constituição, que são mudanças pontuais que fazem com que a CF seja modificada em partes, para se adaptar e permanecer atualizada diante de relevantes mudanças sociais. Se você tem interesse em se candidatar, saiba que a Constituição determina algumas regras para tal.

Requisitos para se candidatar à Presidência da República:

• ser brasileiro nato
• ter idade mínima de 35 anos
• ter pleno exercício dos direitos políticos
• ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil
• ser filiado a uma agremiação ou partido político
• não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição

Outros encargos do presidente da república 

As  funções do presidente, dentre outras, é de escolher e indicar os ministros do Estado, que o auxiliarão em suas determinadas áreas, como por exemplo os Ministérios da Justiça, do Turismo, Minas e Energia, etc. 

Relação entre presidente e o legislativo

Uma das funções do presidente é enviar ao Congresso Nacional (Senado Federal e Câmara dos Deputados) projetos de lei sobre temas que deve decidir, como por exemplo, a criação de universidades federais, de cargos e funções na administração federal ou criação e extinção de ministérios, etc. Ele também pode propor conduzir ao Legislativo projetos sobre variados assuntos e ainda adotar medidas provisórias.

O presidente também pode vetar projetos de lei, mesmo que já tenham sido aprovados pela Câmara e pelo Senado.

O Presidente da república e a economia

Uma das principais responsabilidades do presidente é a administração econômica do país. Cabe ao chefe de estado implementar a política fiscal, ou seja, determinar como se arrecada e se aplica o dinheiro público e submeter à aprovação do Congresso o projeto de lei orçamentária e o plano plurianual, onde ele explica como vai arrecadar e aplicar os recursos no ano seguinte, além de prestar contas anualmente.

Relações exteriores

Como representante oficial do estado, é o presidente que escolhe os representantes diplomáticos do país no exterior, celebra tratados, convenções e atos internacionais, assim como define o posicionamento do Brasil em relação a outros países e acordos.

Segurança Pública

Através da integração das instituições responsáveis, a união tem o dever de criar e implantar mecanismos para a prevenção e controle da violência. É também da alçada do poder executivo a construção e manutenção das penitenciárias federais.

As Forças Armadas, Polícia Federal e Força Nacional de Segurança Pública são alguns exemplo de instituições que auxiliam no trabalho do governo federal no que se trata de segurança pública.

Qual a diferença entre Senado e Câmara? 

Entenda a diferença entre o Senado e a Câmara dos Deputados, que fazem parte do poder Legislativo. No Congresso, você sabe qual dessas casas legislativas é a cúpula virada para baixo e qual é a virada para cima? Entenda as funções de cada uma delas.

 

Senado e Câmara fazem parte do Poder Legislativo, mas possuem funções diferentes. Quais as diferentes atribuições das cúpulas? O Legislativo tem por função criar leis, fiscalizar e representar a população. Na teoria, eles devem fazer isso mediando conflitos e demandas sociais, participando da formulação de políticas públicas, entre outras funções.

No Brasil, o Poder Legislativo é organizado na modalidade bicameral, que é constituída pela Câmara dos Deputados e o Senado. Em Brasília, uma solução arquitetônica na construção da capital ajuda a entender quem é quem no prédio que representa o Congresso Nacional. A cúpula virada para cima é a casa dos deputados, enquanto a virada para baixo é onde ficam os senadores.

Deputados federais e senadores têm funções diferentes. O Senado é responsável por aprovar a designação de embaixadores, magistrados e titulares de outros cargos previstos na Constituição Federal. Na Câmara dos Deputados são realizadas as discussões de projetos originados no Executivo. Porém, algumas questões precisam ser votadas pelas duas casas. Quando são discutidos temas relativos às leis orçamentárias, vetos presidenciais, projetos de lei ou à criação de créditos adicionais, há a reunião de senadores e deputados, o que caracteriza uma sessão do Congresso Nacional.

Segundo o professor de direito Valdimir Feijó, da Faculdade Arnaldo, a maior diferença entre os dois está no que cada uma das casas representa. “Enquanto a Câmara representa a diversidade do povo brasileiro, o Senado representa os diferentes Estados brasileiros”, explica Feijó. Por terem funções e representações diferentes, a quantidade de políticos de cada casa também é diferente.

O número de deputados, explica Feijó, não é fixado pela Constituição, precisou de uma lei complementar que regulamente o tamanho da Câmara. No caso é a Lei Complementar 78, que fixou o número de deputados em 513. Já o Senado, como representante dos estados, e não da população, tem o número de representantes determinado na Constituição: são 81, sendo 3 por cada estado e o Distrito Federal.

O que é populismo e como os atuais candidatos o usam

"O populismo de extrema-direita constrói-se com um discurso etnonacionalista, enquanto o populismo de esquerda o faz de forma muito mais inclusiva".

O populismo é uma estratégia discursiva de construção de uma fronteira que estabelece uma divisão radical da sociedade em dois campos antagônicos, mobilizando aqueles que se sentem excluídos contra aqueles que detêm, alegada e contingencialmente, o poder. 

As bases dessa formulação ganharam força no campo esquerdista latino-americano a partir de Hegemonia e estratégia socialista, obra de 1985 do teórico político argentino de corrente pós-marxista Ernesto Laclau e de sua discípula belga Chantal Mouffe. Laclau aprimorou o conceito em A razão populista, de 2005 (e deu palestras a respeito, disponíveis no Youtube), até que Mouffe partiu dele para lançar abertamente uma proposta de intervenção política, com o livro Por um populismo de esquerda, de 2018.

O populismo em si é uma forma ideologicamente neutra de fazer política, no sentido de que pode assumir vários formatos ideológicos, conforme o lugar e o tempo, sendo igualmente compatível com uma variedade de enquadramentos institucionais. Ele não pressupõe uma ideologia à qual possa ser atribuída um conteúdo programático, mas, em razão de conjugar diferentes demandas populares em um discurso genérico que opõe "povo" e "establishment", é explorado por ambos os lados do espectro.

"Populismo é o futuro da política, acredito eu. Se é conservador e de direita, ou se é de esquerda é a questão", disse ao Estadão, em 2019, um ano e meio antes de ser preso por fraude, Steve Bannon, o ex-assessor de Donald Trump que integrou o boloslavismo ao movimento global da direita populista. "O populismo de direita que foca na classe trabalhadora e classe média é o futuro. O fato de ter Trump, [o italiano Matteo] Salvini e [Jair] Bolsonaro, nos EUA, Europa e América do Sul, mostra que o modelo funciona. Os três se conectam com a classe trabalhadora de uma forma visceral."

Mouffe reage contra esse fenômeno. Ela propõe que as "resistências democráticas" ao "neoliberalismo" sejam expressadas "de forma progressista" e articuladas em prol do "aprofundamento da democracia". "Se a esquerda não perceber a importância de articular essas resistências com uma estratégia de populismo de esquerda, então é muito provável que o populismo de extrema-direita cresça mais, sem qualquer oposição competitiva", alertou em 2020, em entrevista à editora brasileira de seu livro.

"Quando fazemos uma fronteira entre o povo e o establishment - claro que não estamos referindo ao povo como categoria sociológica ou empírica, mas como categoria construída -, o povo pode ser construído de várias maneiras. O populismo de extrema-direita constrói-se com um discurso etnonacionalista, enquanto o populismo de esquerda o faz de forma muito mais inclusiva. Esta é a diferença", na visão da autora esquerdista.

O prefixo "etno", que se refere à etnia, foi usado por ela para criticar a francesa Marine Le Pen, por exemplo, por "construir uma narrativa em que os imigrantes são a causa da degradação das condições da classe trabalhadora", afetada pela globalização. "Precisamos criar o que apelidei no livro que escrevi com Ernesto Laclau de 'cadeia de equivalências', ou seja, encontrar uma forma de articular as reivindicações para criar uma vontade coletiva. É isto que constitui o povo no populismo de esquerda."

O discurso de Lula contra os banqueiros, durante entrevista em 1º de julho a uma rádio da Bahia, é um exemplo ilustrativo do populismo de esquerda à moda lulista. "Banqueiro não vota em mim. Eu tenho certeza que não vota em mim, porque eles olham a minha pele assim, eles falam 'pô, esse cara nem sabe falar direito', 'esse cara é nordestino', 'esse cara não tem diploma universitário', 'depois esse cara ganha, esse cara quer aumentar salário de trabalhador', 'depois esse cara quer regularizar o trabalho da empregada doméstica', 'depois a empregada da minha mulher vem trabalhar na sexta-feira com o perfume que a minha mulher usa', sabe, 'então, não dá, não dá, não dá'... 'Esse cara vai estimular o povo pobre a comprar carro e aí o trânsito vai ficar pior', 'esse presidente pobre vai incentivar o povo a viajar de avião, aí os aeroportos vão virar rodoviária'...”.

Posando de "presidente pobre", o milionário Lula joga os pobres contra os outros ricos, fazendo uma caricatura negativa deles por meio do expediente de colocar na boca dos banqueiros declarações racistas, preconceituosas e contrárias às reivindicações de trabalhadores por maiores salários, benefícios e acessos a serviços e bens de consumo. "Essas pessoas não podem ser ignorantes de quererem só acumular riqueza. 'Ah, o fulano de tal é o mais rico do mundo, tem 50 milhões de dólares, outro tem 70 milhões.' Pra quê? Você vai gastar no quê? Pra que você quer acumular tanto dinheiro, imbecil? Distribua parte disso em salário. Distribua com alguns benefícios."

Mas o mundo real pouco importa a populistas de qualquer lado e a suas massas de manobra, até porque os primeiros se aproveitam precisamente do caráter genérico do discurso para eliminar nuances e fatos que comprometam a mobilização desejada.

Bolsonaro, por exemplo, vem construindo a sua categoria de "povo" pelo antagonismo com aqueles que, no STF, nos governos estaduais, na esquerda nacional e estrangeira, alegadamente atacam a família e as nossas liberdades, impedindo os direitos de expressão e de ir e vir, bem como a redução dos impostos sobre combustíveis; querendo a legalização do aborto e das drogas; e tentando se apropriar da Amazônia.

"O que está em jogo neste ano é o bem-estar e a liberdade de cada um de nós. Tenho certeza que, se preciso, tudo faremos para que a nossa Constituição, nossa democracia, e nossa liberdade venham a ser preservadas", disse em Salvador, em 2 de julho.

Pouco importa que o presidente englobe ameaça, incitação à violência e crimes contra a honra em "liberdade de expressão"; que ele confraternize com ministros do Supremo e tenha reforçado a ala do STF que garante a impunidade de políticos; que tenha sabotado e atrasado a vacinação que viria a garantir a circulação de pessoas em maior segurança na pandemia; ou que os assassinatos de Bruno Araújo Pereira e Dom Phillips confirmem que a Amazônia não é nossa, mas dos criminosos. O importante no populismo bolsonarista é mobilizar o "povo" contra quem quer um país "comunista".

"A diferença entre populismo de esquerda ou de direita é sobre intervenção do Estado", disse Bannon naquela entrevista. "Mais intervenção do Estado na economia, nas nossas vidas, leva a um completo fracasso." Segundo ele, "a agenda nacionalista é possível de ser feita sem a intervenção do Estado. Nacionalismo é colocar o seu país primeiro. Nacionalismo não diz que é preciso ter o Estado envolvido nos negócios. No Brasil, especificamente, será uma série de acordos comerciais, de questões de soberania relacionadas à China." Bannon, no entanto, ainda se mostrava receoso em relação a Paulo Guedes, justamente porque ele "veio da Escola de Chicago", associada ao pensamento liberal de Milton Friedman, defendido pela direita não populista.

"O contraponto que Bolsonaro defende, assim como Trump, é: você precisa equilibrar os interesses nacionais versus a pura economia neoliberal, que no primeiro caso se mostrará na infraestrutura no Brasil e como você define quais setores quer privatizar, para quem quer vender. Sempre haverá uma tensão. Você vê a escolha do ministro das Relações Exteriores e do ministro da Economia - é um balanço de como o programa do Bolsonaro é."

O ministro das RE era Ernesto Araújo, considerado um "olavista" da "ala ideológica" do governo, aquela que foi perdendo espaço para o Centrão, quanto mais necessário se tornava para Bolsonaro manter apoio no Congresso para evitar um impeachment. Criticado por parlamentares, incluindo os presidentes das Casas Legislativas, por ter isolado o Brasil no cenário internacional e prejudicado a obtenção de doses de vacina contra a Covid-19, Araújo deixaria o cargo em 29 de março de 2021. "Quando conseguiram me tirar do governo, o Brasil passou a desenvolver uma política complacente. Não tem mais Brasil, aqui é China", diria ele, em abril de 2022.

Com a perda de poder da "ala ideológica", a tensão natural seria entre o ministro da Economia e o Centrão fisiológico de Bolsonaro, mas Guedes, apesar das afetações de contrariedade e até do apelido que deu à "PEC Kamikaze", condescendeu com as intervenções do Estado na economia para reeleger o presidente e manter-se no cargo, tendo abandonado a agenda de privatizações, reformas e contenção de gastos.

O termo "populismo fiscal" - usado para criticar medidas que, sob pretexto de ajudar os excluídos, comprometem o futuro das contas públicas, como a PEC 1/2022 - acaba gerando distorções no conceito de populismo e ofuscando o do clientelismo: a troca, implícita ou não, de bens e serviços por apoio político, ou prática eleitoreira de privilegiar uma clientela (conjunto de indivíduos dependentes) em troca de seus votos.

Populistas como Lula e Bolsonaro, porém, reforçam seus discursos de defensores do "povo" contra o "establishment" (ou as "elites", das quais, no mundo real, fazem parte), recorrendo ao clientelismo, sempre turbinado quanto maiores forem o medo de derrota eleitoral e a crise econômica que eles (e eventualmente seus sucessores, como a de Lula, Dilma Rousseff) não conseguiram evitar, nem amortecer de modo menos oportunista.

Em abril de 2010, quando Dilma era a candidata do PT, Bolsonaro escreveu no Twitter que "o Bolsa-farelo (família) vai manter esta turma no Poder". Em 2011, em palestra na UFF, afirmou que "o voto do idiota é comprado com Bolsa Família". Em 2021, no governo, trocou o nome do programa por Auxílio Brasil e, neste ano, patrocinou a proposta de emenda à Constituição que institui estado de emergência até dezembro para burlar a legislação eleitoral e criar benefícios sociais às vésperas da eleição de outubro.

"Eu quero cumprimentar os senadores", comemorou Bolsonaro em 1º de julho, no Nordeste. "Ontem o Senado Federal majorou o valor do Auxílio Brasil de 400 para 600 reais. Também dobrou no dia de ontem o valor do auxílio-gás para todos os brasileiros."

"Bolsonaro considera idiotas esses beneficiários que estão se deixando engambelar pelo governo, que oferece esse tipo de transferência de renda no período eleitoral. É exatamente isto que ele está fazendo agora. E ele está, na prática, chamando essas pessoas de idiotas."

Já Lula, dessa vez na oposição, considerou a PEC "eleitoreira" e disse em Salvador que os eleitores devem "pegar todo o dinheiro", mas não votar em Bolsonaro: "O povo baiano está dizendo para ele: 'Bolsonaro, aprove as suas leis, porque a gente vai pegar todo o dinheiro que você mandar, mas a gente não vai votar em você. A gente vai votar em outras pessoas'. Porque o dinheiro que ele está dando agora é só até dezembro."

O que não vai só até dezembro é a eficácia populismo de esquerda e direita sobre os brasileiros, que se deixam hipnotizar e dividir, afastando-se cada vez mais da realidade.

O presidencialismo e sua origem

 Sistema político nascido com a experiência da Constituição dos Estados Unidos é o que o Brasil adota atualmente. Entenda diferença em relação ao parlamentarismo. 

Por que votamos para escolher um presidente da República e não temos um primeiro-ministro? Isso é resultado do modelo de governo adotado no Brasil desde a Constituição de 1891, o presidencialismo. 

Nesta edição vamos mostrar como funciona esse modelo e quais as principais diferenças entre o presidencialismo e o parlamentarismo. 

O presidencialismo foi criado durante a Constituição da Filadélfia, em 1787, que deu origem à Constituição dos Estados Unidos, segundo a Enciclopédia Jurídica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em 1891, quando o Brasil fez a sua primeira Constituição como República, o país se inspirou nos EUA e também adotou o modelo de presidencialismo. 

Em alguns momentos, o Brasil não viveu o presidencialismo, como no caso do mandato parlamentarista do presidente João Goulart, entre 1961 e 1963, e do período do regime militar, entre 1964 e 1985. 

Diferença entre presidencialismo e parlamentarismo 

Existem dois modelos de governo que são mais usados mundialmente: o presidencialismo e o parlamentarismo, que têm diversas variações. 

No presidencialismo, o chefe de Governo e de Estado estão centrados em uma única pessoa, o presidente da República. Além disso, a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo é diferente, pois os poderes exercem suas funções sem depender um do outro. O presidente da República permanece por um mandato de prazo fixo e só pode sair do cargo em situações excepcionais.

No presidencialismo, o chefe de Governo e de Estado estão centrados em uma única pessoa, o presidente da República. 

No parlamentarismo, o chefe de governo (primeiro-ministro) é escolhido pelo Legislativo. Diferentemente do presidencialismo, o povo elege o Parlamento, que é o responsável por escolher o chefe do Executivo, representado pela figura do primeiro-ministro, que por consequência escolhe seu gabinete. 

Outra grande diferença entre os modelos reside no tempo de mandato. No parlamentarismo, o primeiro-ministro e o gabinete podem ficar no comando da administração pública enquanto durar a confiança do parlamento nele, o que pode significar de dias a anos de administração. 

Clique aqui e confira a lista de países e suas formas de governo, que se divide em República, Monarquia Constitucional e Monarquia Absoluta. Quanto ao regime de governo pode ser Presidencialista, Parlamentarismo presidencialista ou Parlamentarismo Monárquico.

Executivo, Legislativo e Judiciário: qual o papel de cada um dos poderes?

Origens do modelo da divisão em Três Poderes. Por qual motivo ele se popularizou a partir de livro lançado no século 18? 

A divisão dos poderes no Brasil foi criada tendo como referência um livro lançado há 274 anos, no século 18. Porém, apesar de muito falada, nas aulas de História, durante o período escolar, ainda existe muita confusão sobre o papel dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e como eles se diferem. 

Os poderes políticos começaram a ser divididos em formato semelhante ao que conhecemos atualmente, principalmente por causa do filósofo francês Montesquieu (1689-1755). Apesar disso, muito outros, antes, como Aristóteles (384 a.C/322 a.C e John Locke (1632-1704), também se dedicaram a entender qual seria o melhor funcionamento do Estado.

No livro "O espírito das leis", Montesquieu se debruça sobre a temática e cria a "teoria dos Três Poderes". De acordo com ele, a divisão em tripartite poderia ser uma solução ao abuso de poder visto no regime absolutista. 

Separação é para facilitar administração

Montesquieu afirmava que é preciso um equilíbrio entre a autonomia e a intervenção entre os Três Poderes: cada um conseguiria ser também um freio para outro poder que eventualmente pudesse estar se tornando autoritário ou extrapolando o local de atuação. Apesar de estarem divididos nessas três "categorias", o poder na verdade é único e só sofre a separação para que seja mais fácil de administrar o Estado e para que não haja abuso de poder por parte de uma única pessoa. 

Montesquieu publicou o livro "O Espírito das Leis" em 1748. Nele há explicações sobre as funções dos três poderes usados até hoje (foto: De Agostini/Getty Images/DEA Picutre Library)

A primeira publicação de "O Espírito das Leis" data de 1748

No livro, o filósofo francês o define da seguinte forma: o Poder Legislativo é o representante do povo e para isso, necessita da dualidade das câmaras. O Poder Executivo deve estar nas mãos de uma só pessoa, porque esta parte do governo, segundo Montesquieu, "precisa quase sempre de uma ação mais instantânea, é mais bem administrada por um do que por vários".

Já o Poder Judiciário é o mais complexo de todos, porque em muitas situações só a lei não é suficiente, e se torna necessário a figura de um "julgador", para fundamentar os casos em normas de duração estável, como a Constituição, ou das normas gerais, as leis, que estão em vigor.

Dois políticos, um técnico.

De acordo com o professor de Direito da Faculdade Arnaldo Vladimir Feijó, "dois poderes são classificados como políticos, o Executivo e o Legislativo, e, por isso, têm eleições dos representantes. O terceiro, o Judiciário, é técnico, por isso não é respaldado por eleições".

"A preocupação é que o Judiciário não represente a vontade de momento, maiorias que possam ser passageiras. Sua função, inclusive, é ser contramajoritário. O Judiciário não deve tirar decisões da própria consciência pessoal dos integrantes, mas fundamentar suas decisões em normas", comenta o professor.

 

Por que e de onde surgiram os termos direita e esquerda na política?

Conceitos que marcam a polarização dos debates políticos dentro e fora das redes sociais têm origem na Revolução Francesa. Então, vamos às explicações.

Dia e noite, doce e salgado, frio e calor. Todos são exemplos de antagonismos de fácil entendimento. Porém, há um exemplo que causa muita dúvida nas pessoas quando o assunto é política: direita e esquerda. Neste sétimo vídeo da série especial “Beabá da Política”, do jornal Estado de Minas, explicamos de onde surgiram esses termos. 

Existem muitas teorias sobre as origens dessa divisão, mas a versão mais aceita atualmente é a de que ela surgiu em 1789. Durante a Assembleia Constituinte da França, simpatizantes ao rei Luís 16 e revolucionários contrários à Corte ocuparam lugares diferentes dentro do salão do Palácio de Versalhes onde ocorria sessão para definir quanto poder deveria ter o monarca. 

Os integrantes da ala mais conservadora ficaram sentados à direita do presidente da assembleia. Eles eram a favor da instalação de uma monarquia constitucional, semelhante ao que existe na Inglaterra, na qual há um rei com um Parlamento que depende de sua figura. Além disso, eles queriam conter a revolução e manter o poder de Luís 16, com direito a veto absoluto a todas as leis. 

Nas cadeiras à esquerda, se sentaram pessoas que tinham uma visão política oposta. Mais progressistas, defendiam uma mudança mais racial. Queriam que o rei tivesse um voto suspensivo: caso ele não concordasse com um projeto de lei, ele poderia suspender o processo por um determinado tempo, mas não poderia interrompê-lo ou cancelá-lo definitivamente.

Segundo os registros do Senado da França, a votação foi vencida pelos integrantes da esquerda, com 673 votos, enquanto a direita teve 325 votos. Muitas coisas mudaram a partir daquele dia, inclusive onde os membros da assembleia se sentavam e a denominação das correntes antagônicas na política. 

Política é fácil 

Vamos responder de forma direta as principais dúvidas sobre política e eleições, com várias matérias, até o pleito de outubro. A cada edição abordaremos as seguintes questões... Fique atento! 

- Como tirar o primeiro título de eleitor.

- O que significa anular o voto na eleição

- Quais são as funções dos Três Poderes

- Qual a diferença entre o Senado e a Câmara

- O que é fundo eleitoral partidário.

- O que é o presidencialismo e qual sua origem

- O que é o fundo eleitoral

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Ciro Gomes faz jogada errada em Minas Gerais e pode ficar sem palanque

O candidato à Presidência resolveu xingar o colega de partido de "ficha suja" e que "havia saído ontem do PT para se filiar ao PDT".

Sempre provocador, sem pavio e explosivo, o pré-candidato à presidência do PDT corre o sério risco de ficar sem palanque em Minas Gerais e isso é bem relevante, afinal trata-se do segundo maior colégio eleitoral do país. Na história recente, nenhum candidato ao Palácio do Planalto venceu as eleições sem ter saído vitorioso no estado.

Mas eis que Ciro resolveu bater de frente com o diretório estadual de seu próprio partido, afirmando que o pré-candidato pedetista ao governo de Minas, Miguel Correa, não será o candidato oficial da sigla em outubro. Resultado: o presidente do PDT local, deputado federal Mário Heringer, sentiu-se desautorizado e renunciou ao cargo.

A afirmação desastrada de Ciro foi, que ele mesmo não deve reconhecer, beira a puro ciúme. Miguel Correa era do PT e mantinha um bom relacionamento com o candidato do PT ao Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva. a quem elogiou publicamente, embora frisando que votaria em Ciro.

Beirando à crise em Minas Gerais, o PDT deve ter sérios problemas de amalgamar crescimento de votação, pois justamente no momento em que Lula acaba de fechar aliança com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, do PSD. E que Bolsonaro discute um acordo com o governador Romeu Zema, do Novo. Ou seja, quando a eleição em Minas Gerais mais tende a se tornar polarizada, Ciro Gomes resolve, por si só, colocar uma dinamite no seu pertido e se isolar. Sem dúvida lhe trará consequências indesejadas.

O presidente do PDT, Carlos Lupi, admitiu haver pré-candidatos do partido para as eleições nos estados que vão apoiar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa ao Palácio do Planalto. "Isso faz parte. Cada candidato quer olhar o eleitor local", disse ele. "Em alguns estados o Lula é muito forte", completou Lupi.

Brasil

Projeto de Lei obriga candidatos a governos estaduais e presidente da república a irem a debates

Os postulantes aos cargos de governadores e presidentes da república devem ir, pelo menos, a três debates na televisão. Essa proposta faz parte de um Projeto de Lei protocolado esse mês pelo deputado federal David Miranda (PDT-RJ). 

A pauta agrada muitos eleitores, mas, com certeza vai mexer com estratégicas de campanha de muitos candidatos. A regra, segundo o PL, valeria para aqueles que tivessem pelo menos 3% das intenções de voto em pesquisas legalmente registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O descumprimento, prevê o texto, acarretaria multa entre R$ 50 mil e R$ 150 mil, e o congelamento do fundo partidário. “É de extrema importância que a população tenha acesso a esse confronto de ideias e assista a debates como esse, para que a gente possa ter resguardo, e entender a proposta desses candidatos à presidência”, defendeu o parlamentar, em plenário.

O objetivo, segundo indica a proposta de David Miranda, é evitar que postulantes apontados como favoritos faltem aos debates – por exemplo, os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Lula (PT) não foram a debates nas candidaturas de reeleição, em 1998 e 2006, respectivamente. David Miranda quer acabar com a estratégia dos candidatos de não dar margem à eventual exposição negativa e “emprestar maior qualidade ao processo eleitoral, melhorando sobremodo as escolhas de nossos cidadãos”, disse.

Se aprovada, a medida valeria somente a partir da eleição de 2026, já que o prazo para modificação da Lei Eleitoral nesse ano expirou no mês de abril.

Rússia x Ucrânia

Generais russos morrem quase todos os dias na Ucrânia

(clique na imagem e acesse a matéria)

Dia da Abolição da Escravidão Indígena

 

        O Dia 1º de abril foi instituído o Dia da Abolição da Escravidão Indígena. Vítimas de trabalho forçado, violência e perda de liberdade, os negros não foram os únicos escravizados na época da colonização do Brasil. 

Os indígenas também sofreram com a escravidão. O fim desse subjugo com a população indígena, no Brasil, ocorreu em dois momentos: em 1755, com uma lei válida apenas para o Estado Grão-Pará e Maranhão e em 1758, quando a lei foi estendida para todo o país.

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União Brasil o novo partido de Sérgio Moro abriga políticos alvos da Lava Jato e de escândalos de 'laranjas'  

Sérgio Moro muda de partid0 e pode se complicar politicamente

O ex-juiz será correligionário da família Garotinho, de Arthur do Val e da filha de Eduardo Cunha

O novo partido do ex-ministro e ex-juiz federal Sergio Moro abriga políticos investigados por fraude eleitoral com candidaturas laranjas e nomes que foram alvo da Lava Jato, a operação que lhe deu visibilidade política

Na lista de filiados à União Brasil, há Danielle Cunha, filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, um dos principais alvos da Lava Jato e que foi preso em 2016, justamente por ordem do então juiz federal Sérgio Moro, na ocasião o principal nome jurídico da operação que abalou o mundo político.

Há também, entre outros, a família Garotinho e o deputado estadual Arthur do Val, com quem Moro rompeu após o vazamento de áudios sexistas (em visita à Ucrânia) do parlamentar.

Moro trocou o Podemos pela legenda na quinta-feira (31 de março) e não tem mais a garantia de que será candidato à Presidência da República, mas ainda trabalha para se lançar ao Palácio do Planato, o que pode lhe custar caro, em nível político.

O ex-ministro pretende manter o discurso de combate à corrupção como sua principal bandeira. Interlocutores de Moro reconhecem que o Podemos tinha uma vinculação maior com sua pauta prioritária, mas afirmam que no cômputo geral a ida para o União será estrategicamente positiva para sua possível candidatura.

Na sexta-feira (1º de abril), o ex-juiz fez um pronunciamento em que manteve o tom de candidato a presidente e negou que será candidato a deputado federal. Uma ala do partido, liderada pelo pré-candidato a governador da Bahia, ACM Neto (que é secretário-geral do União), porém, articula uma possível expulsão de Moro da legenda caso ele mantenha seu projeto nacional.

Nas eleições, independentemente do cargo a que irá concorrer, o ex-imistro de Jair Bolsonaro (PL) enfrentará questionamentos sobre seus novos colegas de legenda. Entre eles, está, por exemplo, o deputado federal Fernando Bezerra Filho (UB-PE), que foi indiciado pela Polícia federal, em junho de 2021, sob suspeita de crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral.

A investigação apura se ele e seu pai, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), receberam propina de três empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Os advogados de ambos afirmam que ambos são inocentes, que as investigações nasceram apenas com base em palavra de delator e que o caso é uma tentativa de criminalização da política.

O deputado federal Arthur Maia (União Brasil-BA) é outro que já foi atingido pela Lava Jato e agora será correligionário do juiz que deu início à operação. Ele respondeu a inquérito perante o STF porque teria recebido R$ 200 mil de doação de campanha da Odebrecht que não teriam sido declarados à Justiça, o que é conhecido como caixa dois.

Na lista em que a empreiteira intitulava os políticos com apelidos, o nome dele constava como "Tuca". O parlamentar, no entanto, afirma que a investigação surgiu apenas com base em delação premiada e que nunca foi comprovado nenhum ilícito em sua conduta.

O presidente nacional da União Brasil, Luciano Bivar (União Brasil-PE), foi o grande responsável pela articulação que culminou na mudança de partido de Sérgio Moro. Em 2019, Bivar foi indiciado no âmbito de um inquérito que apurava a existência de um esquema de candidaturas laranjas no PSL, partido que antecedeu a União Brasil, na última eleição nacional.

A investigação diz respeito a possíveis fraudes cometidas com candidaturas femininas que serviram apenas de fachada, quando na verdade as verbas direcionadas a elas eram usadas por candidatos homens. Uma das mulheres envolvidas no esquema, que era secretária administrativa do PSL em Pernambuco, recebeu R$ 400 mil de dinheiro público eleitoral e declarou ter gastado R$ 380 mil em uma gráfica de fachada. E, apesar do alto volume de recursos que recebeu, obteve apenas 274 votos.

Mamãe falei?

O deputado estadual Arthur foi preterido por Moro no Podemos

Procurado por meio da assessoria e de advogado, Bivar não se manifestou. O deputado estadual Arthur do Val, que havia se filiado ao Podemos para ser o candidato a governador da legenda em São Paulo, a fim de dar um palanque para Moro no estado é outro que pulou para o União Brasil. No início de março, porém, ele retirou a candidatura ao governo paulista após o vazamento de áudio em que dá declarações sexistas sobre mulheres ucranianas.

O ex-juiz rompeu com Arthur do Val poucas horas após a revelação do áudio. Quatro dias depois, o deputado deixou o Podemos e, na semana passada, anunciou o ingresso na União Brasil. Quando o escândalo veio à tona, Moro chegou a se manifestar nas redes sociais dizendo que "jamais dividiria palanque com pessoas com esse tipo de comportamento. O tratamento dispensado às mulheres ucranianas refugiadas e às policiais do país é inaceitável em qualquer contexto. As declarações são incompatíveis com qualquer homem público. Jamais dividirei meu palanque e apoiarei pessoas que têm esse tipo de opinião e comportamento", afirmou o ex-juiz, na ocasião. Em suma, o futuro de político, à política pertence.

No Rio de Janeiro, Moro terá outro aliado com histórico na Justiça, o ex-governador Anthony Garotinho, que já foi preso em mais de uma oportunidade. Ele se filiou à União Brasil na última semana e levou para o partido membros da sua família, como a mulher, Rosinha Garotinho, que já foi governadora do RJ, e a filha, a deputada federal Clarissa Garotinho.

Garotinho afirma que responde na Justiça a apenas processos de calúnia e difamação por denúncias que fez como radialista e que foi alvo de 'armação' do juiz de Campos dos Goytacazes, que determinou sua prisão, em 2017.

Ele também diz que seus advogados estão tratando de um "caso absurdo" de improbidade. No Rio, também está filiada à legenda Danielle Cunha, filha de Eduardo Cunha. Com o pai inelegível, ela disputou as eleições de 2018 para deputada federal e acabou derrotada. Neste ano, deve concorrer novamente a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Ao decretar a prisão de Cunha em 2016, Moro afirmou que a liberdade do emedebista representava risco "à instrução do processo, à ordem pública, como também a possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior, além da dupla nacionalidade". Cunha é italiano e brasileiro.

Moro ainda destacou o suposto "caráter serial" dos crimes de corrupção cometidos por Cunha, investigado em mais de um inquérito na Lava Jato, o que caracterizaria risco à ordem pública.

Um dos deputados mais poderosos, Cunha foi o responsável por dar curso e liderar na Câmara, o processo de impeachment de Dilma, em 2016. O surgimento de delatores que o implicavam e a revelação da existência de dinheiro vinculado a ele em contas secretas na Suiça, complicaram a sua situação, levando-o a ser o primeiro congressista réu na Lava Jato.

O ex-presidente da Câmara deixou a cadeia em 2020.

Sérgio Moro já foi questionado se há algum constrangimento por parte dele em dividir o partido com investigados por corrupção e envolvidos na operação da qual foi responsável, mas o ex-juiz nada disse.

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O que move Putin a massacrar a Ucrânia?

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Czarina Catarina 2ª expandiu o império russo inclusive anexando a Crimeia 

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Seções de leitores das mídias ocidentais incluindo brasileiras foram “sequestradas” pela Rússia para manipular opinião pública 

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'O maior temor em relação à guerra é uma nova crise alimentar no mundo', diz diretora geral da OMC

Russia invade a Ucrânia

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(Assista ao vídeo sobre o início do conflito)

Os regimes totalitários assolaram o mundo na primeira metade do século vinte

Queima de livros feita por nazista em 1933, na Alemanha. A perseguição às liberdades de ação e pensamento são uma das marcas do regimes totalitários 

Muito fortes durante o período entre as guerras mundiais, evidenciaram o enfraquecimento dos ideais da democracia representativa por quase 50 anos.

Uma forma de governa altamente despótica campeou a Europa ocidental, oriental, Ásia e África. Exerceu poder na primeira metade do século 20 e baseava-se no totalitarismo, um sistema político fundamentado no controle absoluto de um partido ou de um líder sobre toda nação. Dentro do sistema totalitarista, o líder ou o partido político detém amplos poderes sobre a vida pública e privada e, assim, representam o Estado.

Os regimes totalitários baseavam-se em um forte militarismo, que servia, também, para intimidar e calar as vozes dissidentes. Junto do poder de intimidação, o apoiava-se em uma intensa propaganda ideológica com o objetivo de doutrinar a população e ressaltar as supostas benfeitorias realizadas pelo regime. Outra marca importante, muito em associação com o militarismo, era o terror. Dentro dos regimes totalitários, o terror era utilizado para perseguir os opositores.

Mas, como surgiu o totalitarismo?

O auge do totalitarismo aconteceu nas décadas de 1920 e 1930, na Europa, e o surgimento desse sistema político está diretamente relacionado com as consequências do pós-guerra. A Primeira Guerra Mundial (1914 a 1918) foi um acontecimento marcante na história mundial e, ao fim desse conflito, o saldo deixado foi de destruição, morte e muita crise – tanto política quanto econômica.

Após a Primeira Guerra, a destruição material e a quantidade de mortos tinham alcançado níveis sem precedentes - Nas fileiras militares, a guerra deixou 10 milhões de mortos e 20 milhões de feridos. França: 1,4 milhão de mortos e 4,2 milhões de feridos. Alemanha: 2 milhões de mortos e 4,2 milhões de feridos. Áustria-Hungria: 1,4 milhões de mortos e 3,6 milhões de feridos. Além disso, o desfecho do conflito havia deixado uma série de ressentimentos, o crescimento do comunismo atemorizava as classes médias e altas da Europa Ocidental, e as crises econômicas afetava a todos e levava países à falência.

Todos esses elementos levaram muitos a questionar as qualidades da democracia liberal e, com isso, o autoritarismo passou a ser visto como a solução de todos os problemas que acometiam o mundo. Essa defesa do autoritarismo fez com que inúmeras democracias ruíssem na Europa, e pouquíssimos países conseguiram sustentar suas instituições políticas democráticas naquele período.

O termo “totalitarismo” surgiu na década de 1920 e foi criado, a princípio, para referir-se ao fascismo italiano, o primeiro regime totalitarista que foi implantado. Foi a partir do sucesso do fascismo italiano que este regime conquistou força para espalhar-se como alternativa política em toda a Europa.

O ápice do totalitarismo na Europa aconteceu quando os nazistas ascenderam ao poder na Alemanha, em 1933. A partir daí, movimentos de apoio a ideais totalitários da extrema-direita espalharam-se pelo mundo e chegaram, inclusive, no Brasil – o integralismo. No espectro político da esquerda, o totalitarismo manifestava-se por meio do regime político de Josef Stalin.

Características dos regimes totalitários

Os grandes regimes totalitários da história foram o fascismo, o nazismo e o stalinismo, que ganharam força e ruíram no mesmo século 20.  Embora haja estudiosos que apontem a existência de outros governos totalitaristas, ao longo da história, como o Khmer Vermelho, que governou o Camboja de 1975 a 1979, e o atual regime da Coreia do Norte.

Apesar das diferenças ideológicas, existem algumas características em comum entre os três regimes totalitários citados, mas é importante frisar que cada um deles tem características peculiares e exclusivas. As mais comuns eram: Culto ao líder, que era reverenciado em todos os três regimes, e suas imagens  eram espalhadas em todo o país. Censura: os meios de comunicação não podiam emitir opiniões que não fossem aprovadas pelo governo. A existência de opositores também era proibida e estes eram calados à força Supressão dos partidos políticos: nos três regimes, somente existia o partido do governo. Todos os outros eram perseguidos e proibidos. Criação de inimigos internos e/ou externos: a retórica totalitária criava inimigos internos/externos, e o combate a esses grupos justificavam a tomada de medidas extremamente autoritárias.

Alem de tudo isso, os regimes totalitários, promoviam a centralização do poder no líder ou no partido, doutrinavam ideologicamente sua população e implantavam terror estatal para intimidar os opositores.

 Datas dos regimes totalitários na Europa

Na Europa teve três grandes totalitários: o fascismo (1922-1945), o nazismo (1933-1945) e o stalinismo (1924-1953). Os dois primeiros estavam alinhados à extrema-direita e o terceiro estava alinhado à extrema-esquerda. 

O Fascismo

Benito Mussolini (à esquerda) foi o grande líder do fascismo italiano. Hitler à direita.

O fascismo foi o primeiro movimento totalitário a ser implantado na Europa. Ocuparam o poder da Itália, em 1922, quando Benito Mussolini foi nomeado primeiro-ministro após a realização da Marcha sobre Roma. O fascismo, por sua vez, surgiu em 1919 quando foi fundado os Grupos Italianos de Combate (Fasci Italiani di Combattimento).

A ascensão de Mussolini ao poder aconteceu em um contexto de crise política e econômica na Itália e de crescimento do comunismo no país. Assim, no começo da década de 1920, as forças fascistas começaram a agir violentamente contra grupos, como os comunistas, e angariaram o apoio dos liberais. Por meio da pressão dos fascistas, o rei italiano acabou nomeando Benito Mussolini como primeiro-ministro, em 1922. Em 1925, Benito Mussolini autoproclamou-se ditador da Itália e consolidou o sistema totalitário no país.

O fascismo é entendido como o regime precursor de movimentos conservadores na Europa e dentro do fascismo pode ser destacado a exaltação de valores conservadores e tradicionais, romantização e construção de um passado heroico, desprezo pelo socialismo e antiliberalismo.

O fascismo foi o grande aliado do nazismo na Europa e, durante a Segunda Guerra Mundial, foi parte do Eixo junto de alemães e japoneses. O regime fascista governou a Itália entre 1922 e 1945 e foi derrubado do poder como resultado da derrota do Eixo, na Segunda Guerra.

O Nazismo

Saudação nazista realizada durante os Jogos Olímpicos de 1936. A saudação era uma parte do culto ao líder imposto pelos nazistas.

O nazismo surgiu na Alemanha, em 1919, com o nome de Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães. Adolf Hitler foi um dos primeiros membros do partido e com o passar do tempo tornou-se líder do mesmo. Atribui-se o crescimento de Hitler nos quadros do nazismo como resultado da sua capacidade de mobilizar multidões a partir de sua retórica.

Saudação nazista realizada durante os Jogos Olímpicos de 1936. O gesto era uma parte do culto ao líder imposto pelos nazistas

O nazismo ganhou força na Alemanha, ao longo da década de 1920, e o fortalecimento desse partido está relacionado com a derrota do país na Primeira Guerra Mundial. A derrota espalhou uma sensação de que o país havia sido vítima de um complô que forçou a rendição dos alemães. Além disso, a opinião na sociedade alemã era de que o país tinha sido humilhado com os termos do Tratado de Versalhes.

A situação da Alemanha no pós-guerra, associada com a retórica nazista, empurrou muitas pessoas na sociedade alemã para a defesa de medidas autoritárias. Com o crescimento do nazismo, as tropas de assalto (SA) nazistas ganharam força e passaram perseguir os comunistas e social-democratas.

A ideologia nazista foi resumida por Adolf Hitler em seu livro escrito durante o período em que esteve preso – o Mein Kampf. Um dos pilares da ideologia nazista era o antissemitismo, nome pelo qual conhecemos o ódio contra os judeus. O antissemitismo era uma ideologia já difundida na sociedade alemã, desde o século 19, e foi explorado com muita eficácia pelos nazistas.

O crescimento do antissemitismo dentro da sociedade alemã acabou resultando no Holocausto durante a Segunda Guerra Mundial. O Holocausto causou a morte de 6 milhões de pessoas, dos quais a maioria eram judeus. Os mortos durante o Holocausto foram assassinados de diversas maneiras, destacando-se fuzilamentos e nas câmaras de gás.

O nazismo incluía, na sua ideologia, o antimarxismo, o antiliberalismo, a exaltação da guerra, o controle do Estado, o nacionalismo extremado, o culto ao líder e defendiam a ideia da superioridade da raça alemã chamada pelos nazistas de arianos. Outro ponto importante da ideologia nazista era a defesa de um “espaço inato”, um território supostamente de direito onde os arianos/germânicos formariam o seu Terceiro Reich.

Em consequência disso, os nazistas passaram a impor um expansionismo territorial, por isso invadiram e anexaram a Áustria e a Checoslováquia. Quando entraram na Polônia, em 1939, franceses e britânicos declaram guerra aos alemães o que deu início à Segunda Guerra Mundial.

O Stalinismo

Josef Stalin governou a União Soviética entre 1924 e 1953.

O stalinismo foi o regime totalitário imposto durante o período em que a União Soviética foi governada por Josef Stalin. Existe um debate entre historiadores sobre o caráter totalitário do stalinismo, uma vez que ele governava tendo o partido comunista soviético, que parecia também estar no poder. Apesar disso, grande parte dos historiadores  concorde que o stalinismo tenha sido totalitário.

Josef Stalin era um dos membros do alto escalão do governo soviético, mas acabou assumindo o poder do país depois que Lênin morreu, em 1924. Em 1929, tornou-se o líder supremo da União Soviética e governou o país de maneira totalitária até 1953, o ano de sua morte.

Uma das marcas do stalinismo foi o culto à imagem do líder tanto que quando Stalin morreu, em 1953, a reação de muitos foi de assombro. Isso porque parte da sociedade soviética não conseguia imaginar o país sem o líder no poder. Percebe-se que figura do líder e do Estado confundiram-se durante os anos do stalinismo.

No stalinismo, outra marca muito evidente foi a perseguição a todos os opositores e aqueles que eram entendidos como uma ameaça ao Estado. Muitos dos perseguidos eram torturados ou sumariamente executados. Muito foram  ou enviados para campos de trabalhos forçados, conhecidos como gulag. Até pessoas do serviço público foram vítimas de Stalin durante os expurgos da década de 1930.

Um dos momentos mais conhecidos do stalinismo foi a coletivização das fazendas, que aconteceu na década de 1930. Durante esse momento, os camponeses da União Soviética foram obrigados a entregar suas terras e posses para o Estado (propriedade privada eram proibidas no país). Os camponeses também trabalhavam nessas terras e o que era produzido, entregue ao Estado por preços baixos.

O objetivo da coletivização era financiar a industrialização da União Soviética e resultou na morte de milhões de pessoas por conta da insuficiência de alimentos. Esse evento ficou conhecido na história como Holodomor. Além dos que morreram de fome, existem também milhares de camponeses que foram executados por resistirem à coletivização das terras.

Regimes totalitários no Brasil

O Brasil nunca viveu sobre um regime totalitário e sim ditatoriais, como o Estado Novo, entre 1937 e 1945, com Getúlio Vargas no poder, e a Ditadura Militar que governou o país entre 1964 e 1985. Mas houve houve grupos políticos que inspiraram-se em ideais de regimes totalitários, como o citado integralismo.

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Olavo de Carvalho "acusou" Bolsonaro de usá-lo como pôster boy e o chamou de sáfaro

(assista ao vídeo acima feito pelo UOL e confira)

(clique na foto e leia a matéria)

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Sistema de espionagem digital DarkMatter usado por ditaduras atuais é cobiçado pelo 'gabinete do ódio' brasileiro

A hashtag ‘BolsonaroVagabundo’ mobilizou 76% de postagens negativas contra o presidente em férias no litoral de SC

imagem: Reprodução/Divulgação

Presidente passa férias com a família no litoral de Santa Catarina enquanto as fortes chuvas devassam cidades do sul da Bahia deixando centenas de desabrigados. Na imagem Bolsonaro e filha navegam em jet sky da marinha.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) está sendo duramente criticado nas redes sociais por tirar férias em Santa Catarina, andar de jet ski e pescar enquanto ocorre um caos climatológico na Bahia.  

 

De acordo com o mestre em ciências pela USP, Arcelino Neto, a hashtag ‘BolsonaroVagabundo’ mobilizou 76% de postagens negativas contra o chefe do executivo.

Após a publicação de fotos e vídeos da viagem de Bolsonaro ao litoral de Santa Catarina e a comparação destas com a situação que os habitantes da Bahia passam, muitas pessoas usaram o Twitter para criticar as ações do chefe de Estado. A hashtag ficou no topo dos assuntos mais comentados da rede social, na terça-feira (28). Ele ficará na região até a próxima semana, onde deve passar o Réveillon.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, garantiu, ainda na terça-feira (28) em discurso durante sua visita à cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, que o presidente Jair Bolsonaro acompanha diariamente a crise causada pelas chuvas na região — mesmo de férias no litoral de Santa Catarina.

A Bahia está enfrentando a pior chuva para o mês de dezembro desde 1989. Itamaraju (sul do estado) foi o município onde mais choveu no Brasil, com 769,8mm, segundo dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o que representa mais que o quíntuplo da sua climatologia de dezembro (148,0mm).  

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Um presidenciável kamikaze

Imagem: © Reprodução 

“Se a pauta das eleições caminhar para um quadro de briga generalizada, Ciro certamente estará no jogo”.

 

Segundo o microempresário no ramo da comunicação e marketing empresarial, graduado em filosofia e jornalismo, Eudes Lima, colunista da Isto É, Ciro Gomes, o explosivo candidato a presidência da república, pela quarta vez consecutiva, tem um temperamento que o afasta do eleitor da esquerda e da nata dos executivos da Avenida Faria Lima. Segundo o colunista, estes empresário paulista e nacionais, o acha muito incendiário.

É muito difícil acreditar que o marqueteiro João Santana esteja orientando os passos do presidenciável Ciro Gomes. Apesar das reiteradas vezes em que a direção do PDT, por meio do presidente Carlos Lupi, tenha afirmado a parceria com Santana, o DNA de Ciro domina as narrativas nas redes sociais.

 

A única justificativa plausível seria um mapeamento trágico que demonstrasse que o candidato ficou estagnado nas pesquisas e, assim, teria chances menores de tomar o lugar de Lula na esquerda no pleito de 2022. Aí, as táticas mais arrojadas seriam justificáveis. Santana recebe R$ 250 mil mensais e já comprovou ser competente o suficiente nas suas campanhas. Mas será que ele é capaz de domar Ciro?

A estratégia de atacar Lula, Dilma e o PT, mais afasta Ciro do apoio dos eleitores da esquerda do que o ajuda a construir um discurso para cativar esse público. Na verdade, ele precisaria negar tudo o que ele foi até 2018, um político aguerrido, para poder construir um novo Ciro, que às vezes perde a linha e dá golpes abaixo da linha da cintura. Sobretudo na internet.

Ele tenta dizer ao mercado financeiro que é uma opção segura, mas isso nem sempre faz sentido. Ele tem se mostrado muito incendiário e os executivos da Avenida Faria Lima não gostam de candidatos com esse perfil político, muito apimentado para o gosto deles.

Os seus adversários, que postulam os votos da terceira via, parecem ser mais bem preparados para uma empreitada nessa raia que ele atua, no centro, embora o cearense se coloque na centro-esquerda. Às vezes, respirar fundo é a melhor das ideias. Doria, especialmente, se apresenta como mestre em seguir um roteiro.

Tanto quando foi candidato a prefeito, como quando foi eleito governador do Estado, o tucano soube aguardar os momentos corretos e praticar o jogo eleitoral sem atropelar a sua narrativa. Outros candidatos também esperam o momento certo para se posicionarem. Por que o eleitor escolheria um candidato de outro extremo dentro de um triângulo?

Se a pauta das eleições caminhar para um quadro de briga generalizada, Ciro certamente estará no jogo. Caso contrário, e mantendo a atual postura de ataques, ele poderá estar fadado a apenas disputar mais uma eleição presidencial, sem maior sucesso, como aconteceu até aqui, em pelo menos três tentativas de se eleger presidente. 

 

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Projeto que combate supersalários volta para o Senado e está parado

Salários dos servidores públicos turbinados com penduricalhos generosos custam mais de R$ 3 bilhões/ano para o bolso do contribuinte

A Câmara dos Deputados aprovou dia 13 de julho (2021) o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que lista quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto de ganhos do funcionalismo público. O texto aplica-se a servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retornou para nova votação dos senadores.

Atualmente, o teto para os servidores federais é de R$ 39.293,32, existindo subtetos para estados e municípios, conforme determina a Constituição. Apesar disso, muitos servidores recebem acima desse valor porque algumas parcelas, como auxílio-moradia; auxílio-educação; auxílio-creche; auxílio- livro; auxílio-jornal, etc., podem ficar fora desse limite. 

A intenção do projeto, elaborado pela Comissão Especial do Extrateto é disciplinar o que pode e o que não pode ser contado no teto.

De acordo com o texto da Câmara, 32 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos e, por isso, ficam na lista dos que podem ser pagos acima do teto. Entretanto, há limites em alguns deles, geralmente relacionados ao teto específico para a remuneração do agente público.

Agora, está a cargo do Senado apreciar as emendas, colocar em votação ou não. Acesse abaixo os sites da Câmara e Senado que tratam do Projeto 6726/16.

Camarada dos Deputados (Clique Aqui).

Senado Federal (Clique Aqui)

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Augusto Aras quer fechar portas da justiça para o povo

Imagem: Sérgio Lima

"Esse amor é tão grande!". Em mais uma de suas metáforas de namoro, Bolsonaro disse que teve "um amor à primeira vista" por Aras, quando o indicou para a PGR, em 2019.

Procurador-Geral da República vai ao Supremo Tribunal Federal para tentar limitar Defensorias Públicas e pode afetar acesso dos mais pobres ao Judiciário.

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) um pacote de 22 processos que visam derrubar uma legislação federal de 1994 e outras normas estaduais que concedem às Defensorias Públicas o poder de requisitar documentos de órgãos públicos e agir a favor das pessoas contra prefeituraa e estados.

Para o defensor público-geral da União, Daniel Macedo, Aras age de maneira "perversa" ao apresentar ao STF essas ações que limitam a atuação de defensores de todo o país.  Macedo classificou a medida da PGR como o maior risco ao trabalho da instituição nas últimas décadas e disse que o pedido de Aras à corte, caso tenha sucesso, pode “fechar as portas do Judiciário para a população mais pobre".

 A tese de defensores de todo o país é que a instituição já sofre com baixo contingente de pessoal e a imposição de uma limitação desta natureza praticamente inviabilizaria a prestação dos atuais serviços.

Como há uma estrutura precária das defensorias estaduais e em nível federal, restringir a busca por documentos para subsidiar os processos demandaria muito tempo na fila de espera por essas informações.

Assim, a missão constitucional da instituição de defender a população mais pobre ficaria prejudicada. "Existe uma frase da ministra Cármen Lúcia que tem mais de uma década: a quem interessa enfraquecer a Defensoria? Porque nós não almejamos o poder. Nós não queremos ser um novo Ministério Público", diz Macedo.

"Essa posição do MPF é perversa em relação à Defensoria. Essas ações em âmbito nacional vêm com o intuito de enfraquecer a Defensoria Pública. E enfraquecendo a Defensoria se fecha portas de acesso ao Poder Judiciário", alertou.

Ao Supremo, porém, Aras afirmou que não condiz com a Constituição legislações que permitem aos defensores requisitar certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações e demais providências necessárias à sua atuação. Segundo o procurador-geral, como advogados privados não têm esse poder, defensores públicos também não deveriam poder obrigar autoridades públicas a expedir documentos e fornecer informações.

Para sustentar sua tese, o procurador-geral cita julgamento de 2010 em que o STF derrubou uma lei do Rio de Janeiro que concedia poder de requisição à Defensoria em relação a órgãos públicos e empresas privadas. “Não se há de dotar o defensor público da possibilidade de requisitar de entidade particular o que nenhum outro advogado poderia fazer”, disse Cármen Lúcia, antes de afirmar que a condição de defensor não torna o profissional um “super advogado”.

Nos bastidores, porém, defensores têm tentado convencer os ministros do STF que a tese de Aras não se sustenta. Primeiro, porque, segundo eles, o julgamento de mais de uma década atrás foi mais centrado na questão da requisição de informações junto a empresas privadas. Segundo, porque em 2014, o Congresso aprovou uma emenda à Constituição para aperfeiçoar o trabalho da Defensoria e mudou a realidade jurídica da instituição em relação a quatro anos antes, quando o Supremo discutiu o tema.

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Por que a economia chinesa afeta tanto o Brasil?

Evergrande, um conglomerado com um passivo de US$ 300 bilhões. É a maior empresa devedora de títulos corporativos de risco, no mercado asiático. Agora assombra o Brasil e o mundo com um possível calote monstro.

Risco de calote de uma das maiores empresas da China assusta investidores em todo o mundo e o receio é por causa do impacto que a quebra da Evergrande pode ter na economia chinesa. O problema pode afetar o Brasil porque China é o maior parceiro comercial e um dos principais investidores estrangeiros no país.

Gigante do mercado imobiliário e dos maiores grupos empresários da China, o risco de calote da Evergrande, provocou uma onda de desvalorização nas principais bolsas do mundo, incluindo o Brasil, devido ao incômodo de que o problema dessa companhia atrapalhe a economia chinesa e, por tabela, o crescimento mundial.

O encaminhamento de um acordo que pode evitar um grande calote, começando pelo vencimento de US$ 83,5 bilhões, que deverá ter a atuação do governo chinês, o qual colocará o equivalente a US$ 13 bilhões no sistema bancário aliviaram as preocupações de investidores, por enquanto, mas as incertezas permanecem, dizem especialistas em economia chinesa.

A expectativa, nesse momento, é que a crise possa ter atingido outras empresas chinesas além da Evergrande, que é um conglomerado com US$ 309 bilhões em ativos (2% do PIB Chinês), negócios nos ramos imobiliários; mineral; de entretenimento,; mídia e veículos elétricos e uma dívida de US$ 300 bilhões (é a maior devedora no mercado asiático de títulos corporativos de risco).

Mas, como a China influencia preços no mercado mundial?

A China vinha crescendo usando investimentos em infraestrutura e grandes obras com muito crédito até 2005, segundo o professor de economia internacional e economia chinesa no Insper e mestre em economia chinesa pela universidade chinesa de Fudan, Roberto Dumas.

 

A partir de então, passou a buscar crescer também por meio de aumento da renda da população trabalhadora, em especial nas áreas rurais, o que ajudou a aumentar o consumo doméstico.

Nos dois casos, esse crescimento favorece o Brasil. Quando o país precisa de investimentos em grandes obras ou no setor imobiliário, o Brasil ganha porque é grande exportador de minério e aço. E quando a China cresce com o aumento do poder aquisitivo da população local, o Brasil ganha porque assim pode exportar mais alimentos, em especial proteína animal.

Se economia chinesa crescer menos, o país também vai comprar menos também de outros parceiros. O Brasil vai ter que disputar com produtores de outros lugares uma forma de vender sua produção. Com menor demanda e mesma oferta, o que acontece é uma redução do preço de minérios e alimentos em todo o mundo. Isso já está ocorrendo, por exemplo, com os preços do minério de ferro, que já se desvalorizaram 50% desde o pico em maio deste ano.

E a China é grande compradora de produtos brasileiros

A capacidade da China para influenciar a economia global tem crescido na medida que o país aumenta a participação no PIB (Produto Interno Bruto) global. Em 2014, essa participação era de 13,4%, subindo a 15,9% em 2018 e chegando a 17,6% em 2020. como o país asiático é o maior comprador de produtos brasileiros e um fornecedor de insumos e equipamentos para a indústria, além de ser um dos cinco maiores países investidores na economia brasileira. 

Por esses três motivos principais, a economia chinesa tem influência direta no desempenho da economia brasileira e, por tabela, na geração de emprego e renda para brasileiros. Segundo dados do Indicador mensal da Balança Comercial de agosto de 2021 da FGV Ibre, com dados do ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o saldo comercial que o Brasil tem com a China, ou seja, quanto vendemos a mais do que compramos deles, atingiu US$ 35 bilhões apenas nos oito primeiros meses desse ano. Isso representa 67% do superávit global da balança comercial brasileira, de US$ 52,1 bilhões.

Sem a China, o superávit brasileiro seria de US$ 17,1 bilhões. Para comparar, o segundo maior parceiro comercial do Brasil, os Estados Unidos, o país é deficitário. Três produtos - soja, minério de ferro e petróleo -  explicam 45% das exportações brasileiras no acumulado do ano até agosto. Nesse mesmo período, a China comprou 63% das vendas externas brasileiras de minério de ferro, 69% da soja em grão e 49% do petróleo. O país também registrou elevada participação nas compras de carne bovina (57%) e celulose (42%), colocados em quinto e nono lugar na lista dos principais produtos exportados pelo Brasil.

Uma eventual crise na China, que afete seu crescimento para baixo, tem o poder de transbordar sobre a nossa economia, via canal de exportações, além de outras vasos comunicantes, como mercados de capitais e investimentos diretos de empresas aqui no país, alerta Alexandre Espirito Santo, economista-chefe da Órama Investimentos.

E o Brasil precisa exportar cada vez mais

Se exporta mais produtos, o Brasil recebe mais dólares. Os exportadores brasileiros que vendem para a China, por exemplo, podem aumentar a produção e, dessa forma, também contratar mais trabalhadores, gerando mais empregos.

A pesquisadora associada do FGV Ibre, Lia Valls Pereira, aponta que uma menor demanda chinesa poderá se traduzir em taxas menores de crescimento para o Brasil. Já a professora do curso de administração com foco em comércio exterior da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Francisca Grostein, destaca a importância da China para o agronegócio brasileiro, setor que tem conseguido atravessar a crise da pandemia com manutenção de empregos.

A China é nosso principal destino do agronegócio, o que permite geração de empregos. E emprego é tudo que o Brasil precisa, considerando que temos mais de 14 milhões de desempregados hoje. O professor de economia chinesa do Insper diz que a importância da China para o agronegócio não se limita ao próprio setor. "O agronegócio pode ser apenas 8,5% do PIB brasileiro, mas temos que considerar toda a cadeia. Quando o Brasil vende mais soja, precisa de máquinas agrícolas, de mais defensivo, de mais trabalhador no campo. Além disso, ao exportar mais para a China, o Brasil ganha escala para produzir mais e vender para outros mercados também", diz Roberto Dumas, do Insper.

Investidor estrangeiro da maior importância

Segundo dados do Banco Central, a China é o quinto maior investidor estrangeiro no Brasil, e vem ganhando espaço. Em 2010, os investimentos de empresas chinesas no Brasil foram de US$ 7,8 bilhões, ou 1% do que o país recebeu de fora. Em 2019, dado anual do Banco Central mais recente, essa participação subiu para 5%, somando US$ 28,1 bilhões em investimentos.

Entre 2007 e 2020, as empresas chinesas já fizeram 176 empreendimentos no Brasil, com aportes que somam US$ 66,1 bilhões, de acordo com o estudo Investimentos Chineses no Brasil, feito pelo Conselho Empresarial Brasil-China em parceria com o Bradesco Corporate. Isso corresponde a 47% dos investimentos chineses em toda a América do Sul.

O setor de eletricidade é o que mais recebe recursos da China, com 31% do total. No momento em que o Brasil enfrenta risco de apagão, o capital chinês pode ser importante para o país realizar os investimentos necessários para aumentar a capacidade de geração, transmissão e distribuição energética em nosso território.

Apesar da forte preferência pelo setor de eletricidade, a China vem diversificando os investimentos no Brasil. Há um aumento considerável da participação da indústria manufatureira, que fica em segundo lugar, com 28% do capital recebido. 

O dinheiro chinês também ganha espaço em setores como tecnologia da informação (7%), agricultura (7%) e serviços financeiros (6%). Em pouco mais de 10 anos, empresas chinesas investiram em todas as regiões do Brasil. Há projetos chineses confirmados em 23 das 27 unidades federativas do país. O estado de São Paulo lidera com 31% do número de projetos confirmados, entre 2007 e 2020, seguido por Minas Gerais (8%), Bahia (7,1%), Rio de Janeiro (6,7%), Goiás (5,4%) e Pará (4,6%).

Conselho Empresarial Brasil-China

Para o diretor de economia e estratégia da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), André Rebelo, o caso envolvendo a Evergrande pode afetar esse fluxo de investimentos chineses na economia brasileira. Isso pode ter repercussões negativas inclusive sobre programas de concessão e privatização usados por governos estaduais e federal para atrair capital para projetos de infraestrutura e energia, por exemplo.

Esse caso pode gerar desconfiança com relação aos devedores chineses. A questão não é apenas essa empresa, mas saber se o problema envolve outras empresas e setores, dependendo de participações cruzadas dessas empresas imobiliárias nas empresas de infraestrutura chinesas. A questão que fica entre os bancos e investidores que financiam esses projetos é até que ponto outras empresas também não podem estar muito endividadas, diz André Rebelo.

Participação na cadeia da indústria

O diretor da Fiesp diz que o Brasil precisa equilibrar a relação comercial com a China porque vende produtos naturais e compra produtos industrializados, com maior valor agregado. "A gente precisa reequilibrar esse comércio para vender mais produtos com mais trabalho embarcado, que gere mais empregos aqui", afirma Rebelo.

Mas ele destaca que, ainda assim, a China tem participação importante no fornecimento de insumos essenciais para algumas indústrias brasileiras - do insumo de vacina aos chips, por exemplo. Sem insumos farmacêuticos, o Brasil não tem vacina; sem chip, param produções de carros a smartphones.

 

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 Rejeição a Bolsonaro aumenta e bate novo recorde segundo pesquisa Datafolha

Presidente vê sua popularidade derreter a cada dia. Corrida para o planalto em 2022 fica cada vez mais estafante para o Capitão.

A desaprovação ao governo de Jair Bolsonaro vai escalando parede e atinge 53% após as manifestações de 7 de Setembro, aponta pesquisa. A popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segue em tendência de baixa e atinge o pior índice desde que ele tomou posse, em 2018.

As entrevistas foram feitas presencialmente, entre 13 e 15 de setembro, com 3.667 pessoas, com mais de 16 anos, em 190 municípios do Brasil. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais, ou para menos. Os dados foram divulgados no dia 16 (quinta-feira).

Até então, a maior rejeição a Bolsonaro havia sido registrada em julho, quando 51% dos brasileiros afirmavam que não concordavam com a atuação do chefe do executivo. Segundo o Datafolha, 22% dos entrevistados avaliam o presidente como “bom” ou “ótimo”, contra 24% registrados na sondagem anterior. O índice de brasileiros que avaliam o mandato como “regular” se manteve o mesmo, aos 24%.

A nova pesquisa sugere que as manifestações de 7 de Setembro, com cenas de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, em capitais como Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, refletem o nicho ideológico que sempre sustentou o político.

Na ocasião, Bolsonaro manteve um tom agressivo e de desprezo à instituições brasileiras, o que agrada a ala ideológica dos apoiadores. Mas, no dia seguinte (8 de setembro), voltou atrás e atribuiu as “palavras contundentes” ao “calor do momento”.

Rejeição a Bolsonaro cresce na chamada classe média

De acordo com o Datafolha, nesse mês (setembro), houve um aumento expressivo na reprovação do presidente entre quem ganha de 5 a 10 salários mínimos. A rejeição era de 41% em julho, e agora é de 50%.

Também cresceu a rejeição ao presidente na população idosa. As pessoas com mais de 60% que não concordavam com as ações do mandato passaram de 45% para 51%, na comparação entre julho e setembro.

Entre os mais ricos, diminuiu a parcela que reprova o presidente. O porcentual de rejeição caiu de 46% para 38%. Conforme o Datafolha, 61% das pessoas com ensino superior afirmam que o governo é “ruim” ou “péssimo”. Entre quem cursou o ensino médio, a reprovação é de 48%.

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Pesquisadores da USP veem contradição nos atos de "Fora Bolsonaro", do dia 12 de setembro

Imagem: G1-Globo

Atos contra Bolsonaro ficaram aquém dos esperados pelo organizadores MBL e Vem Pra Rua

Mesmo com milhares de pessoas saíram às ruas, no segundo final de semana de setembro, em diferentes cidades para pedir o impeachment de Bolsonaro, o PT, maior sigla da esquerda e com a segunda maior bancada na câmara federal, não aderiu aos atos convocados pelos grupos MBL e Vem pra Rua. 

Mas em pesquisa feita por professores da USP, realizada durante o ato em SP, o resultado se mostrou contraditório, segundo os dados, afirmam os realizadores. 

Com adesão de parte da esquerda, os atos convocados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua, pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro reuniram algumas milhares de pessoas no domingo (12/09), em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre e Brasília. 

A principal resistência a comparecer veio do maior partido da esquerda, o PT, e de movimentos próximos ao petismo, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), organizações que, desde a campanha pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, são adversários de MBL e Vem Pra Rua.

A pesquisa com os participantes do ato da Avenida Paulista deste domingo mostra que a resistência é mútua: embora 85% dos entrevistados tenham concordado que "para o impeachment de Bolsonaro, é preciso uma ampla aliança que vai da direita à esquerda", 38% disseram que não participariam de uma manifestação junto com o PT. 

Outros 33% responderam que não ocupariam as ruas ao lado da CUT, e 31% não protestariam com o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), ligado à Guilherme Boulos, virual candidato à presidência da república, ano que vem.

O levantamento, coordenado pelos professores da Universidade de São Paulo (USP) Pablo Ortellado e Márcio Moretto, entrevistou 841 manifestantes e tem margem de erro de 4 pontos percentuais para mais ou para menos.  "O resultado é bem contraditório. As pessoas que foram ao ato querem uma frente ampla contra Bolsonaro, mas quase 40% dizem que o PT é demais pra engolir", aponta Ortellado. 

O PT e outros partidos e movimentos de esquerda planejam protestos contra Bolsonaro para 2 de outubro. Segundo Ortellado, a equipe da USP quer pesquisar também nessa manifestação a aceitação da esquerda a participar de atos com grupos da direita. Ele suspeita que identificará uma resistência semelhante do outro lado.  "Um pedaço da direita não engole o PT, e um pedaço da esquerda não engole o MBL. Uma frente ampla para aprovar o impeachment ou para derrotar o Bolsonaro no segundo turno de 2022 precisa superar essas duas resistências", ressalta.

Apesar disso, o ato da Avenida Paulista conseguiu atrair parte dos antigos adversários do MBL e do Vem Pra Rua. Segundo a pesquisa da USP, 37% dos entrevistados se disseram de esquerda ou centro-esquerda e 34%, de direita ou centro-direita. "A grande novidade deste domingo é que a manifestação foi ideologicamente diversa. Acho que desde 2014 (ano dos atos contra a Copa do Mundo) não via isso", nota Ortellado.

Para atrair parte da esquerda, o MBL e o Vem pra Rua abandonaram o mote inicial da convocação, "Nem Bolsonaro, Nem Lula", que defendia o fortalecimento de uma candidatura presidencial alternativa à disputa hoje polarizada entre o atual presidente e o ex-presidente petista Luís Inácio Lula da Silva. 

Lula e Bolsonaro abraçados

A pauta dos protestos foi unificada em uma só, o "Fora, Bolsonaro", e foi escolhido o branco como cor oficial dos atos. Ainda assim, foi frequente nos atos deste domingo a presença de manifestantes com faixas e camisetas "Nem Lula, Nem Bolsonaro". 

E, ao lado de um caminhão de som do Vem Pra Rua, na Avenida Paulista, foi inflado um boneco de Lula e Bolsonaro abraçados — o petista vestido de presidiário e o presidente com uma camisa de força.

Embora tenham comparecido políticos de peso — como os pré-candidatos à Presidência da República Ciro Gomes (PDT); João Doria (PSDB, governador de São Paulo), e Alessandro Vieira (Cidadania, senador) —, o público desse domingo ficou abaixo dos atos em apoio a Bolsonaro de 7 de setembro e de protestos contra o presidente convocados por movimentos de esquerda nos últimos meses. Na Av. Paulista, a PM contabilizou 6 mil participantes contados, também, os presentes nas rua adjacentes à Paulista. No Ato do dia 7 de setembro, pro Bolsonaro foram 125 mil, ou seja, menos de 5%, ou 4,8%.

Em segundo turno, 54% votaria em Lula contra Bolsonaro

Outra contradição. O levantamento da USP também investigou, no local da manifestação, a intenção de voto para a disputa presidencial de 2022. Ciro Gomes (PDT), que esteve presente na Avenida Paulista, apareceu em primeiro lugar (16%), seguido de Lula (14%) e do ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro (11%). 

João Amoedo (Novo) e João Doria (PSDB), que também participaram do ato em São Paulo, aparecem com 8% e 7%, respectivamente. Outros 31% afirmaram não saber em quem votar. As pesquisas de intenção de voto que têm sido realizadas nacionalmente nas últimas semanas indicam que, se a eleição presidencial fosse hoje, o segundo turno seria entre Lula e Bolsonaro. 

Considerando esse cenário, 54% dos manifestantes no ato da Avenida Paulista responderam à pesquisa da USP que votariam em Lula, enquanto 40% disseram que anulariam ou votariam em branco — ou seja, um percentual similar ao que não aceita protestar ao lado do PT.

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MPF Pede ao Tribunal de Contas da União investigação sobre uso de dinheiro público na convocação dos atos pró-governo no 7 de setembro.

Imagem: Metrópoles/jornal P. Página

      Caravanas sem custo para apoiadores de Bolsonaro foram feitas de vários estados brasileiros.

Várias entidades e parlamentares também querem saber de onde saíram os recursos que mobilizaram milhares de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

A ação do sub procurador do MP,  Lucas Furtado, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pede apuração para saber se houve uso indevido de verba pública na convocação, divulgação e organização nas manifestações antidemocráticas de 7 de setembro.

"O TCU já vinha investigamdo essa questão de utilização de rec. pub. Já existe bárias inst. erm curspo e também um efetuada por um parlamentar junto ao Superior Tribunal Federal (STF), nesse mesmo sentido", relatou Gil Castelo Branco, fundador e secretário geral da Associação Contas Abertas.

O deputado federal Ruy Falcão (PT-SP) acionou o TSE para que a corte apure o uso de recursos ilícitos na organização dos atos pró-Bolsonaro, também no feriado de 7 de setembro. Falcão pediu que a apuração seja feita dentro do inquérito que investiga o uso de recursos públicos em ataques do presidente às urnas eletrônicas.

O ato de 7 de setembro exigiu um forte esquema de segurança do poder público. Ao menos 70 cidades tivera, manifestações a favor do presidente da república. Em São Paulo, a segurança dos atos custou R$ 1.750 milhão segundo a secretaria de Segurança Pública paulista.

Em Brasilia a SSP não quis divulgar os valores gastos nos atos, que incluíram a segurança do presidente e seus deslocamentos com aviões e helicópteros da FAB. A OAB também fará uma petição para calcular os custos do 7 de setembro aos cofres públicos. "Tudo isso pode caracterizar uso indevido da máquina pública, improbidade administrativa. A pop. brasileira quer, merece saber quanto foi investido do nosso dinheiro nesse grande ato político pessoal de Jair Bolsonaro realizado em 7 de setembro', disse Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB.

"Na verdade é muito estranha toda a mobilização, por que não foi uma coisa pequena, foio uma coisa muito grande e foram usados vários helicópteros, caminhões, deslocamentos pra lá e prá cá, uso inclusive de mobilização através de mídias sociais, então se investigarem vão achar alguma coisa. Precisa ver se conseguem descobrir que de fato, obviamente que que tinha verba pública envolvida tinha. Se se imaginar, só o deslocamento por exemplo, por que  o que é o 7 de setembro normalmente? É uma parada em Brasólia, onde deveria ser feita alguma coisa lá, sem deslocar nem nada, cada cidade faria a sua manifestação cívica. E não foi isso que acontece: palanque, montagem, estrutura, divulgação... alguém pagou isso. Se foi o governo, se foram Movimentos, de onde saiu o dinheiro dos Movimentos? O empresariado, caminhoneiros, precisamos saber. Isso aí tem que ser investigado", alertou o ex-deputado federal e empresário Emerson Kapaz.

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Sete de Setembro é um ato patriótico ou imagético?

A Independência contada nas escolas regulares não é o que ocorreu na vida real, afirmam historiadores.

O Dia da Independência do Brasil é celebrado em 7 de setembro, data em que, no ano 1822, Dom Pedro I acabou com a dependência política do Brasil em relação a Portugal. Mas, essa história teria sido mais um teatro de imagens do que a própria realidade.

Nessa data histórica, Dom Pedro gritou “Independência ou Morte” às margens do rio Ipiranga, motivo pelo qual o famoso grito ficou conhecido como o "Grito do Ipiranga".

Ouça aqui o que diz a historiadora Lilia Schwarcz sobre esse episódio tão importante da História do Brasil.  

Resumo didático e oficial da Independência do Brasil

Tudo começou com a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808. Em 1815, o país deixava de ser colônia de Portugal, mas havia muitas divergências entre Portugal e Brasil  por causa do território.

Em 1821, Dom João regressou a Portugal com a família real, mas seu filho Dom Pedro II, que foi nomeado príncipe regente, ficou no Brasil.

Muitos líderes se uniram a ele com o intuito de que Dom Pedro liderasse o processo de independência. Por isso, no ano seguinte da partida da família real, ele recebeu ordens para regressar também a Portugal, mas os brasileiros queriam que Pedro ficasse.

E foi o que aconteceu em 9 de janeiro de 1822, data histórica em que o príncipe regente declarou que permaneceria no Brasil o que ficou conhecida como o "Dia do Fico".

Em agosto de 1822, Dom Pedro precisou viajar à província de São Paulo e deixou sua esposa, a princesa Dona Leopoldina, como regente. Neste ínterim, chegam cartas de Portugal exigindo a volta imediata de Dom Pedro a Portugal. Diante da gravidade da situação, Dona Leopoldina convocou o Conselho de Estado. Indignados com o conteúdo da correspondência, os integrantes do Conselho apoiaram a decisão de Dona Leopoldina em assinar o decreto de independência do Brasil.

Em seguida, a regente enviou uma carta a Dom Pedro contando o que fizera e que caberia a ele formalizar a separação entre os dois países.

Dom Pedro recebeu a carta enquanto "descansava" às margens do riacho Ipiranga, em São Paulo. Ali mesmo, o príncipe mandou que os soldados se desfizessem de suas insígnias branca e azul (cores de Portugal) e deu o seu famoso grito de “Independência ou Morte”. Este momento ficou conhecido como o "Grito do Ipiranga".

Com isso, o príncipe regente foi coroado imperado do Brasil e recebeu o título de Dom Pedro I.

A cópia sai daqui. Proclamação da Independência do Brasil, de François René Moreaux, 1844. Este quadro serviu da base para o pintor Pedro Américo produzir o quadro  oficial da Independência do Brasil às margens do riacho Ipiranga, em 1888, somente 66 anos depois do "Grito".

Quadro oficial do pintor Pedro Américo, encomendado por D.Pedro II para dar ao seu pai D.Pedro I, que ficou pronto em 1888, ou seja 66 anos depois do "Grito do Ipiranga".

Comemorações do 7 de setembro

Desde o Primeiro Reinado (1822-1831) costumava-se fazer um desfile militar para festejar o dia da proclamação da independência. Essa tradição vinha desde o Antigo Regime, quando a festas cívicas ou o aniversário do soberano eram acompanhadas do desfile das tropas diante do monarca.

Contudo, no Período Regencial (1831-1840), por conta das rebeliões que explodiam pelo país, o 7 de setembro passava inadvertido. Somente em 1840, com a ascensão de Dom Pedro II ao trono, a data voltou a se revestir de solenidade. Os desfiles militares aconteciam na capital do país, o Rio de Janeiro, e se repetiam nas capitais de província.

Durante a República, a importância da data cresceu, sendo uma das festas mais celebradas. Em 1922, o governo do presidente Epitácio Pessoa não poupou esforços para comemorar o primeiro centenário da Independência numa grande vitrine da nação brasileira.

Nesta ocasião, foi realizada a Exposição Internacional do Primeiro Centenário do Brasil, no Rio de Janeiro. A mostra contou com a presença de 13 países de três continentes, além da participação dos estados brasileiros.

As nações mostravam seus produtos e características culturais em pavilhões montados no bairro da Urca e no centro do Rio de Janeiro. Calcula-se que 3 milhões de pessoas visitaram a exposição de 7 de setembro de 1922, que se realizou a 23 de março de 1923.

Durante a Era Vargas, as escolas eram obrigadas a participar do desfile, reforçando o sentimento de identidade brasileira dos cidadãos. Essa tradição durou até meados dos anos 90, onde a participação dos alunos passou a ser voluntária. Igualmente, desfilavam oficiais e soldados veteranos das guerras nas quais o Brasil participou, como os pracinhas da Segunda Guerra.

Também se costumava convidar um Chefe de Estado de uma nação estrangeira com o qual o Brasil tinha especial relação para assistir à solenidade.

Desde 2003, o desfile solene do 7 de setembro ocorre em Brasília na Esplanada dos Ministérios. No próximo ano o Brasil comemora o bicentenário da Independência do Brasil.

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Leia abaixo:  

Bolsonaro vê popularidade derreter e corre risco de ser derrotado por Lula ou outros três concorrentes.

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Há 60 anos Jânio Quadros renunciava à presidência da república deixando o Brasil numa profunda crise política

Clique na imagem e conheça sobre a ascensão e queda do controverso político, que chegou fácil ao palácio do planalto, mas viu seus planos desmoronarem em menos de sete meses.

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Diretor e funcionários do Instituto Butantan que testavam vacinas contra covid pedem demissão

Ricardo Palácios ainda como diretor de Pesquisas Clínicas do Butantan

Sete colocaboradores e um diretor de pesquisa deixam cargos, na terça-feira (17) contrariados.

"Tínhamos muitas obras para tocar", desabafou Ricardo Palácios, um dos funcionários da área que solicitaram desligamento do Butantan. O Instituto assistiu a uma debandada no comando da Diretoria de Pesquisa Clínica, área responsável pelos testes de imunizantes contra a covid-19. 

Em julho, o chefe da área, Ricardo Palácios, seis funcionárias em cargos de gerência e pelo menos uma pesquisadora associada solicitaram desligamento do órgão. O grupo é responsável pelos ensaios clínicos da vacina Coronavac, desenvolvida  em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e da Butanvac, que pretende ser a primeira "vacina brasileira" contra o novo coronavírus.

A saída dos funcionários foi confirmada pelo próprio Instituto Butantan. A assessoria de comunicação do órgão disse inicialmente que eles "não foram demitidos" pelo governo estadual, mas evitou dar detalhes sobre os desligamentos. 

Em seguida, o Butantan admitiu que foram os próprios funcionários que "pediram demissão" de seus cargos. Como o grupo era contratado pela Fundação Butantan, entidade privada ligada ao instituto, as demissões não foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Em nota enviada na manhã da terça-feira (17), o instituto informou que houve uma reestruturação na área de ensaios clínicos. "Diante disso, o então diretor, Ricardo Palacios, pediu afastamento do cargo, assim como outros colaboradores, o que representou menos de 10% dos funcionários da área". O órgão afirmou ainda que "o desligamento dos colaboradores ocorreu dentro da normalidade, sem nenhum prejuízo ao departamento ou aos estudos que estavam sob a responsabilidade do cientista".

Apenas três, dois oito funcionários desligados - em meio aos testes das vacinas contra a covid - responderam aos contatos da imprensa. Eles disseram que não podem dar detalhes sobre o caso em função de "um acordo de confidencialidade" e lamentaram não poder oferecer informações adicionais.

Fontes ligadas ao Palácio dos Bandeirantes refutaram a possibilidade de que a saída da equipe de pesquisas do Butantan se deu por "motivos políticos". Uma pessoa próxima ao governador João Doria (PSDB) disse que, "não faz sentido dizer que o governador intervém no trabalho do corpo técnico do Butantan". Mas o próprio governador não se pronunciou sobre o assunto.

Abaixo a lista de servidores (e suas funções) que pediram demissão na terça-feira (17).

- Joane Prado dos Santos, gerente de Dados Clínicos, atuava no Butantan desde junho de 2011;

- Ricardo Palácios, diretor de Pesquisas Clínicas, no Butantan desde setembro de 2011;

- Flávia Magalhães, associada sênior de Pesquisas Clínicas, estava no Butantan desde setembro de 2014;

- Roberta Piorelli, gerente de Desenvolvimento Clínico, no Butantan desde 2016 (segue atuando como médica do Hospital Vital Brazil, ligado ao instituto, em posto que ocupa desde 2010);

- Mônica Tilli, gerente de Pesquisas Clínicos, trabalhava no Butantan desde março de 2019;

- Camila Albuquerque, coordenadora de Operações Clínicas, atuava no Butantan desde julho de 2019;

- Ana Paula Batista, gerente de operação de Pesquisas Clínicas, estava no Butantan desde fevereiro de 2020;

- Fabiana Valvassoura Ribeiro, gerente de operação de Pesquisas Clínicas, funcionária do Butantan desde janeiro de 2021.

No último domingo (15 de agosto), através do LinkedIn, Ricardo Palácios respondeu a uma publicação de despedida do Butantan feita por Fabiana Valvassoura Ribeiro dizendo que sua "saída marca o retiro da última das cinco gerentes da Área Clínica do Butantan que trabalhou durante minha gestão". No mesmo comentário, Palácios demonstra a contrariedade dos servidores com a saída. Em um trecho do texto, ele diz: "Pena que tivemos que deixar os instrumentos quando tínhamos ainda muitas mais obras para tocar".

Na mesma publicação, Roberta Piorelli deseja sorte ao grupo: "Que todos tenhamos muita luz nas nossas novas jornadas e que possamos continuar fazendo a diferença na vida das pessoas sempre trabalhando com muita ética e zêlo". Uma servidora do Butantan, que permanece no órgão escreveu, também no post feito por Fabiana Valvassoura Ribeiro, que "toda equipe amada do clínico fará muita falta", referindo-se à área de Pesquisa Clínica, onde atuava o grupo que pediu demissão.

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Bolsonaro vê popularidade derreter e corre risco de ser derrotado por diversos concorrentes

Até o apresentador Datena e o ex-ministro Sérgio Moro ameaçam a reeleição de Bolsonaro, ano que vem.

No segundo turno, o presidente perderia não somente de Lula, mas também para Ciro, Moro e Mandetta.

Jair Bolsonaro seria derrotados por diversos candidatos, segundo pesquisa do Instituto XP/Ipespe divulgada na terça-feira (17 de agosto). Os concorrentes ao Palácio do Planalto, em outubro de 2022, o ex-presidente Lula (PT), Ciro Gomes (PDT), o ex-juiz e ex-ministro da saúde Bolsonaro, Sérgio Moro, já teriam capital político para enfrentar e ganhar do presidente.

Doria e Eduardo Leite, que disputam a vaga no PSDB para concorrerem à presidência, aparecem melhor que Bolsonaro, mas a vantagem está dentro da margem de erro. Lula aparece em primeiro lugar no primeiro turno, em dois cenários diferentes.

Veja os resultados para o segundo turno:

- Lula 51% x 32% Bolsonaro; branco/nulo: 17%.

- Ciro Gomes 44% x 32% Bolsonaro; branco/nulo: 24%.

- Sergio Moro 36% x 30% Bolsonaro; branco/nulo: 35%.

- Luiz Henrique Mandetta 38% x 34% Bolsonaro; branco/nulo: 28%.

Como citamos acima, Bolsonaro ainda aparece atrás de João Doria (PSDB) e Eduardo Leite (PSDB), mas dentro da margem de erro. Os tucanos disputam internamente para decidir quem será o candidato à presidência do partido em 2022. Veja abaixo:

- João Doria 37% x 35%; branco/nulo: 28%.

- Eduardo Leite 35% x 33% Bolsonaro; branco/nulo: 32%.

Além disso, segundo a pesquisa, Lula venceria qualquer outro candidato em um eventual segundo turno. Foram realizadas 1.000 entrevistas em todo o país entre 11 e 14 de agosto. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.

Primeiro turno 

A pesquisa XP/Ipespe projetou dois cenários para o primeiro turno. Nos dois casos, Lula aparece na frente.  

- 1º cenário (com Eduardo Leite - PSDB))

- Lula: 40%.

- Jair Bolsonaro: 24%. 

- Ciro Gomes: 10%.

- Sergio Moro: 9%. 

- Luiz Henrique Mandetta: 4%. 

- Leite: 4%. 

- 2º cenário (com João Dória (PSDB); Datena (PSL); Rodrigo Pacheco (DEM)

- Lula: 37%.

- Bolsonaro: 28%.

- Ciro Gomes: 11%.

- João Doria: 5%.

- Datena: 5%.

- Rodrigo Pacheco: 1%.

 Rejeição de Lula e Bolsonaro

Os entrevistados foram questionados sobre em qual candidato não votariam de jeito nenhum. A rejeição de Jair Bolsonaro está 16 pontos percentuais acima da do ex-presidente Lula.

61% não votariam de jeito nenhum em Jair Bolsonaro. 

45% não votariam de jeito nenhum em Lula. 

Fonte: XP/Ipespe (17 de agosto).

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Governo quer fazer nova Bolsa Família baseado em dinheiro que não existe.

Imagem: FDR

Governo federal quer criar nova Bolsa Família condicionando-a a aprovação da reforma tributária

      

Pleiteando autorização do Congresso para que a criação do novo Bolsa Família, o governo federal conta com recursos que ainda não tem e que estariam previstos em projetos ainda em debate pelos parlamentares. Contabilizar dinheiro que não existe foi criticado por especialistas em finanças públicas. 

Economistas especializados afirmam que o orçamento do programa Bolsa Família se transformaria em uma "peça de ficção". Também há dúvidas se esse procedimento respeita a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

A tributação de dividendos, prevista na reforma tributária, que é debatida na Câmara dos Deputados, é a aposta do governo para bancar o novo programa social. Quando o executivo  cria uma despesa permanente, precisa detalhar a fonte de recursos que vai bancar o programa. Com a proposta, a equipe econômica quer condicionar a reformulação do Bolsa Família à aprovação da reforma do Imposto de Renda. 

O governo quer aumentar o orçamento do Bolsa Família em R$ 20 bilhões, de R$ 35 bilhões para R$ 55 bilhões. A equipe econômica pretende bancar o aumento no valor do benefício com a tributação de dividendos, estimada em R$ 77,6 bilhões, pelo relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Mas esses valores não são reais ainda e podem não existir.

"Estão criando uma peça de ficção para o orçamento do novo Bolsa Família. O relatório da reforma tributária diminui a arrecadação do governo, e os secretários de Fazenda de estados e municípios dizem que a proposta também diminuirá os repasses que eles recebem. Como vão bancar o Bolsa Família se prefeitos e governadores são contra o relatório da reforma? A reforma tributária pode não ser aprovada, e os recursos que garantiriam o programa social não vão existir", adverte Raul Velloso, economista.

Velloso, especialista em finanças públicas, declarou que o governo tem feito chantagem com os parlamentares ao exigir a aprovação da reforma do Imposto de Renda para bancar o novo programa social. Ele disse que "não está claro se a autorização pedida pelo governo cumpre os requisitos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que a criação de uma despesa depende da definição da receita que bancará o programa".

Segundo o economista, a primeira versão da reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso poderia bancar o programa social porque aumentaria a arrecadação. Entretanto, as mudanças feitas pelo relator, com o aval do ministro da Economia, Paulo Guedes, inviabilizam que recursos sejam direcionados para bancar um novo programa social.

"Essa conta não fecha. Como o governo vai bancar um novo programa social, com aumento de despesa, se o que vai ocorrer é queda na arrecadação? Essa proposta é maluca", declarou.

O economista Marcos Mendes afirmou que o projeto traz grande incerteza porque não há garantia de que a reforma tributária será aprovada e que os recursos da tributação de dividendos serão direcionados para bancar o novo programa social.

"Essa proposta desrespeita o bom senso e escorrega nas frestas da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre a lei e o bom senso, temos que ficar com o bom senso. Essa medida abre precedente para que esse princípio seja usado para aumento de outras despesas", disse Marcos Mendes, economista e pesquisador do Insper.

Para Mendes, a proposta traz uma contradição econômica essencial porque o relatório da reforma tributária apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) prevê uma perda de arrecadação de R$ 57 bilhões em 2022 e 2023.

"O relatório da reforma tributária derruba a receita do governo. E eles querem pegar um pedaço do projeto para compensar a criação de um programa social. O governo está querendo fazer um jogo bobo. Ele está dizendo que, se a tributação de dividendos não for aprovada, também não será aprovada a criação do novo Bolsa Família", declarou.

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São 14 mil instrumentos musicais o que daria para montar 500 bandas. A Câmara de vereadores quer dar o troca e anunciou que vai aquirir celulares para os parlamentares no valor de R$ 2 milhões. Clique aqui (ou no título) e assista ao vídeo da matéria.

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Pesquisa aponta crescimento de avaliação negativa do presidente Jair Bolsonaro

                                     Imagem: IstoÉ

Bolsonaro derrete a cada mês nas pequisas de avaliação

O XP/Ipespe, um dos braços do Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas mostrou pesquisa, do início de junho (divulgada dia 11), e apesar da melhora da  percepção dos entrevistados sobre os rumos da economia e da preocupação com a pandemia de Covid-19, Bolsonaro continua despencando na avaliação dos brasileiros.

A avaliação negativa do presidente Jair Bolsonaro manteve sua tendência de piora. Essa é a primeira vez em que nota-se uma desvinculação entre a avaliação do presidente  e os indicadores da pesquisa sobre a economia e a pandemia. 

Segundo o levantamento, 50% dos entrevistados consideram o governo federal "ruim" e "péssimo", 1 ponto percentual acima do verificado na pesquisa anterior. Mas esse indicador vem subindo desde outubro de 2020, quando era de 31%.

É a segunda repetição do pior patamar alcançado pela gestão de Jair Bolsonaro. Já foi registrada uma vez antes, em maio de 2020. Os que avaliam o governo como "ótimo" e "bom" passaram de 29%, em maio desse ano, a 26% em junho. Quando a pergunta é sobre a "maneira de Bolsonaro de administrar o país", 60% a desaprovam, enquanto 34% aprovam.

A margem de erro da pesquisa é de 3,2 pontos percentuais. Ao abordar as perspectivas econômicas, a pesquisa aponta que oscilou para baixo o percentual dos que consideram que 

a economia do país está no "caminho errado", de 63%, em maio deste, ano para 60%, em junho. Os que avaliam que a economia está no "caminho certo" passaram de 26% para 29%.

O levantamento também demonstrou uma queda do percentual dos entrevistados que disseram estar "com muito medo" da pandemia de coronavírus. Em maio eram 50%, e agora são 45%.

A avaliação sobre a atuação de Bolsonaro no enfrentamento à pandemia manteve-se nos mesmos patamares verificados. Em maio eram 58% avaliaram como "ruim" e "péssima", e 22% a consideram "ótima" e boa".

Por outro lado, o número dos que aprovam a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) diminuiu de 67% em maio para 62% em junho. A sondagem mostrou ainda uma queda na fatia que "com certeza" irá se vacinar. Em maio, eram 72%, enquanto em junho foram registrados 60%. Outros 28% disseram que já se vacinaram eram 18% em maio. Boa parte da queda dos que dizem que irão se vacinar é compensada pelo aumento dos que já foram vacinados. Já 5% afirmaram que não irão se vacinar, frente a 3% verificados em maio.

Eleições:

Quando o assunto é a disputa pela Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva registra 4 pontos percentuais de vantagem em relação ao presidente Jair Bolsonaro na pergunta estimulada.

A pesquisa mostra Lula com 32%, alta de 3 pontos percentuais desde o último levantamento, enquanto Bolsonaro tem 28%, uma variação negativa de 1 ponto percentual.

Em seguida na lista estimulada de possíveis candidatos, vem o ex-ministro Sergio Moro, com 7%; Ciro Gomes (PDT), com 6%; e o apresentador Luciano Huck, com 4%. Empatados com 3% estão o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM). Guilherme Boulos (PSOL) registra 2%.

Segundo turno

Em um eventual segundo turno, Lula aumenta sua vantagem sobre Bolsonaro, passando de 2 pontos percentuais de diferença em maio para 9 pontos percentuais agora. O ex-presidente passou de 42% para 45%, enquanto Bolsonaro foi de 40% para 36%.

Caso o adversário de Bolsonaro fosse Ciro Gomes, o presidente ficaria numericamente em desvantagem. Ciro registra 41%, enquanto Bolsonaro, 37%. Na pergunta espontânea, quando não são colocados nomes dos possíveis candidatos, Lula e Bolsonaro empatam com 24%. Outros 36% não responderam e 8% declaram votos brancos e nulos.

A pesquisa realizou 1.000 entrevistas entre os dias 7 e 10 de junho.

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‘Tratoraço’ a máquina que pode atropelar Bolsonaro

Bolsonaro reedita um novo "mensalão", com outras ferramentas.

Dia 15, o jornal o Estadão publicou um esquema de favorecimento aos parlamentares que ajudaram o governo federal a eleger seus candidatos às presidências do Senado e da Câmara dos Deputados, uma espécie de orçamento secreto. 

No total, foram R$ 3 bilhões para 250 deputados e 35 senadores aplicarem em obras em seus redutos eleitorais, enviados a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), onde os deputados e senadores, em muitos casos, dizem apenas o tipo da obra, o tipo de máquina utilizada e não informam a localidade específica que será beneficiada.  

O dinheiro saiu do Ministério do Desenvolvimento Regional e boa parte dos recursos do orçamento secreto, cerca de R$ 272 milhões, foi destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas com valor acima da tabela de referência, por isso, foi apelidado de “tratoraço”. 

Parlamentares da oposição vão pedir que Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União investiguem o caso. Afinal, qual a gravidade e as consequências que o caso pode ter para o governo e para os parlamentares? 

Clique aqui e ouça o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, e com a colunista do Estadão e Rádio Eldorado, Eliane Cantanhêde. 

Atenção: Quando digitar o "Clique aqui" acima e for direcionado para uma página semelhante à imagem abaixo, no seu celular, clique na seta indicada (circundada em vermelho), que nós liberaremos o áudio para você.

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Pela primeira vez Lula admite que será candidato em 2022 

Ele voltou. Lula se tornou elegível pelo STF e será adversário de Bolsonaro no ano que vem.

Em entrevista a revista francesa Paris Match, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou pela primeira vez que é pré-candidato à eleição de 2022. 

Após ter recuperado os direitos políticos por decisão do Supremo Tribunal Federal, Lula admite que já é pré-candidato a presidente, ano que vem. "Serei candidato contra Bolsonaro", disse ele à revista. "Se estiver na melhor posição para ganhar as eleições e estiver com boa saúde, sim, não hesitarei", asseverou o ex-presidente, questionado se será candidato no próximo ano 

"Penso que fui um bom presidente. Criei laços fortes com a Europa, América do Sul, África, Estados Unidos, China, Rússia. Sob meu mandato, o Brasil tornou-se um  importante ator no cenário mundial, notadamente criando pontes entre a América do Sul, África e os países árabes, com o objetivo de estabelecer e fortalecer uma relação entre países do hemisfério Sul e demonstrar que o predomínio geopolítico do Norte não era imutável."

Na terça (18), Lula usou o Twitter para fazer fazer afagos ao Centrão e até tecer comentários elogiosos sobre adversários políticos, como Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Ciro Gomes (PDT). Também falou de bandeiras que defende para o Brasil, mas ainda sem citar uma eventual candidatura. "Semana passada em Brasília falei com mais de 60 políticos, de vários partidos. Semana que vem vou conversar com os movimentos sociais, intelectuais e com o movimento sindical. Quero conversar muito. Quem  faz política, conversa. Dono da verdade, carrancudo, não serve para política", escreveu o político.

Em abril, o STF decidiu derrubar as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente. O plenário manteve a decisão do relator da Lava Jato, Edson Fachin, que considerou no mês passado que a Justiça Federal de Curitiba não era competente para investigar Lula, já que as acusações levantadas contra o ex-presidente não diziam respeito diretamente ao esquema bilionário de corrupção na Petrobrás investigado pela operação.

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Ministério da economia lança portaria para aumento de salário de servidores e o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão serão beneficiados 

A remuneração de Bolsonaro e Mourão vão subir com o fim do "abate-teto".

Em portaria publicada no final da semana passada, o Ministério da Economia  aumenta a remuneração de servidores aposentados ou reservistas que ainda ocupam cargos públicos. Os beneficiados poderão receber acima do teto do funcionalismo, que é de R$ 39,2 mil. A medida permite ampliar os salários do presidente da república e do vice-presidente.

Atualmente, o salário do presidente é reduzido em R$ 2.344 por ultrapassar o teto constitucional. Com a nova regra, o desconto deixará de existir. Atualmente, caso a remuneração do servidor somada aos ganhos previdenciários (como aposentadoria) ultrapasse o limite salarial do funcionalismo, aplica-se o “abate-teto” para reduzir a quantia.

Por exemplo, um servidor que recebe R$ 35.000 de salário e R$ 5.000 de aposentadoria soma ganhos de R$ 40.000 ao todo. Com a regra anterior, o valor seria reduzido para R$ 39,2 mil, respeitando o teto. 

Agora, com essa portaria, o “abate-teto” deixará de existir no caso de aposentados e reservistas. Para o funcionário que se encaixa no exemplo acima, tudo estaria liberado e ele receberia integralmente os R$ 40.000. Neste caso, o custo a mais para os cofres públicos é de R$ 800 para este servidor.

A portaria cria um teto próprio para cada remuneração, por exemplo, um limite para a aposentadoria e outro para o salário. Além de beneficiar militares reservistas e servidores aposentados, valerá para funcionários públicos que acumulem dois cargos de professor ou que são da área da saúde.

Segundo o Portal da Transparência (acesse clicando no link), o presidente Jair Bolsonaro recebeu R$ 30.934 em fevereiro, último resultado disponível. Ganhou remuneração R$ 10.610 em benefícios, somando R$ 41.544 ao todo. O "abate-teto" reduziu a remuneração em R$ 2.344, o que rebaixou o montante para R$ 39.200. esses valore foram obtido no Portal da Transparência.

O vice-presidente Hamilton Mourão ganhou o mesmo salário que Bolsonaro (R$ 30.934), mas o benefícios são de R$ 32.577 (o abate teto foi de R$ 24.311). Ou seja, ele poderá receber R$ 63.511 no próximo mês.

Ao jornal Estado de S.Paulo, o Ministério da Economia informou que o impacto será de R$ 66 milhões ao ano.

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Dia do Trabalho no Brasil é celebrado com uma das maiores taxas de desemprego no mundo em 100 países

A  taxa de desemprego no Brasil deverá subir para 14,5% este ano, ultrapassando a de países como Colômbia, Peru e Sérvia.

País tem a 14ª maior taxa de desemprego do planeta em 2021, aponta ranking numa lista com uma centena de países. Em 2020, país ficou na 22ª colocação cujo levantamento da agência Austin Rating, a partir das projeções do último relatório do FMI. 

Após ter ficado em 2020 na 22ª colocação em ranking mundial dos países com os piores patamares de desocupação, o Brasil deverá registrar em 2021 a 14ª maior taxa de desemprego do mundo. Em ascendência de 0,5%,  o desemprego no Brasil deve subir para até o final do ano ultrapassando a taxa de países como Colômbia e Peru. É o que aponta levantamento da agência de classificação de risco Austin Rating, a partir das novas projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia global.

O ranking com dados desde 2016 compara os índices oficiais dos países e as projeções do FMI para 2021 para um conjunto de 100 economias. Em 2019, o Brasil ficou na 15ª posição. Em 2016, estava na 27ª colocação. Deve cair para 13ª posição entre maiores economias do mundo este ano. 

De acordo com o levantamento, a taxa de desemprego no Brasil deverá subir para 14,5% este ano, ultrapassando a de países como Colômbia, Peru e Sérvia, e caminhando na contramão da taxa média global, cuja estimativa é de recuo para 8,7% este ano, ante 9,3% no ano passado.

Pelas projeções do FMI, a África do Sul seguirá com a pior taxa mundial (29,7%), seguida pelo Sudão (28,4%) e pela Cisjordânia e Faixa de Gaza (25,1%). Já o país com o menor desemprego deverá ser a Tailândia (1,5%). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa média de desemprego no país em 2020 foi de 13,5%, a maior da série iniciada em 2012. 

De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), o desemprego ficou em 14,2% no trimestre encerrado em janeiro, a maior taxa já registrada para o período, atingindo o número recorde de 14,3 milhões de brasileiros desempregados.

"A taxa de desemprego do Brasil vai ficar acima de dois dígitos por um bom tempo ainda. Em 2021, vamos ter o problema agravado por conta principalmente da questão fiscal, da ausência de reformas e da demora na questão da imunização contra a Covid-19, o que afeta a confiança de investidores e empresários, e atrasa o processo de recuperação do emprego", afirma o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini.

Entre os principais fatores que explicam a projeção de piora do desemprego no Brasil em 2021 estão o agravamento da pandemia de coronavírus e o aumento das preocupações em torno da saúde das contas públicas e do Orçamento 2021, o que tem elevado incertezas sobre o ritmo de recuperação da economia após o tombo histórico de 4,1% do PIB (Produto Interno Bruto) no ano passado. "Outros países igualmente muito afetados pela pandemia possuem uma projeção de aumento da taxa de desemprego muito menor do que o Brasil", afirma Agostini, citando como exemplo o Reino Unido (de 4,5% em 2020 para 6,1%) e a Itália (9,1% para 10,3%).

Além do ritmo lento da vacinação contra a Covid no Brasil, o crescimento previsto para o PIB brasileiro neste ano é menor do que o estimado para economias emergentes (6,7%) e para outros países também severamente afetados pela pandemia como o México (5%). O FMI projeta um crescimento de 3,7% para a economia brasileira em 2021, abaixo da média global (6%). Já a projeção atual dos economistas do mercado financeiro é de alta de 3,17% do PIB este ano, segundo a última pesquisa Focus do Banco Central.

Mesmo com números positivos de recuperação do emprego formal nos últimos meses, os economistas avaliam que uma melhora mais consistente do mercado de trabalho só deverá ser observada no segundo semestre, condicionada ao avanço da vacinação e à redução das incertezas econômicas. 

"O desemprego vai aumentar muito no Brasil porque não aumentou tanto em 2020 devido ao auxílio emergencial, que fez com que muitos saíssem da força de trabalho no ano passado, não sendo contabilizados como desempregados", explica o economista Daniel Duque, pesquisador do Ibre/FGV.

Vale lembrar que o IBGE considera como desempregado apenas os trabalhadores que efetivamente procuraram emprego nos últimos 30 dias anteriores à realização da pesquisa. Nesse sentido, à medida em que o ritmo da atividade econômica melhore, sobretudo no setor de serviços – ainda fortemente abalado pelas medidas de restrição para conter o avanço do coronavírus –, a tendência é que um contingente maior de pessoas passem a procurar emprego.

De acordo com o IBGE, o Brasil reúne atualmente um total de 5,9 milhões de desalentados – brasileiros aptos para trabalhar mas que desistiram temporariamente de procurar uma vaga.

 

Projeções do FMI para a taxa de desemprego no Brasil

- 2021: 14,5 %

- 2022: 13,2%

- 2023: 12,4%

- 2024: 11,5%

- 2025: 10,8%

- 2026: 10%

A crise econômica prolongada contribui para desemprego elevado. O Brasil já estava com uma altíssima taxa de desemprego antes mesmo da chegada da pandemia, bem acima da média da América Latina. Em 2019, o país ficou em 15º lugar no ranking dos países campeões em desemprego, com uma taxa de 11,9% – a pior da região, atrás somente da Costa Rica (12,4%).

O pesquisador do Ibre/FGV lembra que a crise econômica trazida pela pandemia atingiu o Brasil antes mesmo do país ter se recuperado das perdas da recessão anterior, dos anos 2015/2016. "O desemprego atual no Brasil já era considerado alto, principalmente comparativamente à América Latina e, com a pandemia atingindo fortemente o país, permaneceu entre os maiores do mundo. O problema é cumulativo, pois temos milhões de brasileiros desempregados por um longo período de tempo, causando uma maior dificuldade de se empregarem no futuro", afirma Duque.

O levantamento da Austin Rating mostra que, diferentemente do Brasil, outros países fortemente abalados pela pandemia em 2020 já deverão apresentar uma queda na taxa de desemprego em 2021, como é o caso da Colômbia (de 16,1% em 2020 para 12,8% em 2021), do Peru (13,6% para 9,7%) e do México (4,4% para 3,6%). "Nesses países. o aumento do desemprego foi pontual, diferente do Brasil, onde tivemos crise em 2016, 2017, com forte recessão, além de baixo crescimento econômico nos últimos anos", compara Agostini.

Dia do Trabalho foi inaugurado a partir de manifestações violentas e mortes

Nos Estados Unidos o Dia do Trabalho em Setembro é mais importando que o 1º de Maio.

 

A data foi escolhida em homenagem ao esforço dos trabalhadores dos Estados Unidos, que, num sábado, 1º de maio de 1886, foram às ruas das maiores cidades do país para pedir a redução da carga horária máxima de trabalho por dia. 

Não é apenas no Brasil que o dia 1º de maio é feriado. Nessa data, os trabalhadores descansam (e também realizam manifestações) por toda a América do Sul, México, em grande parte da Europa Ocidental, Rússia, Índia, na China e em quase a totalidade dos países da África. 

A luta de manifestantes, no geral, por melhores condições de trabalho e melhoria nos salários, até que foi bem-sucedida: na virada do século 20, boa parte dos trabalhadores do país (Estados Unidos) já seguia o ritmo de 8 horas diárias – antes, era comum os americanos ficarem nos empregos nada menos do que 100 horas por semana, o equivalente a aproximadamente 16 horas para cada um dos seis dias de ocupação.

Essa luta foi reconhecida rapidamente na Europa, onde já em 1890 o 1º de maio começou a ser marcado por cerimônias e manifestações. Desde então, a data foi se difundindo por todo o mundo. Hoje é celebrada em mais de 80 países – no Brasil, o Dia do Trabalhador é celebrado desde 1925. Curiosamente, nos próprios Estados Unidos, a data é lembrada em uma ocasião diferente, a primeira segunda-feira de setembro.

A origem das manifestações de 1º de maio

“Eight-hour day with no cut in pay” (“diária de oito horas sem redução no pagamento”) era o slogan repetido por mais de 300 mil manifestantes que foram às ruas em Nova York, Chicago, Detroit e Milwaukee, entre outras cidades. As passeatas marcaram o início de uma greve geral, que tinha essa única reivindicação: a redução da carga horária.

No dia 4 de maio, uma terça-feira, cerca de 2.500 manifestantes se reuniram em assembleia em Chicago, na praça Haymarket. O evento começou por volta das 8h30, debaixo de chuva fina. Os participantes pretendiam debater os rumos do movimento depois que, na véspera, policiais haviam atingido mortalmente dois manifestantes que faziam piquete na porta de uma fábrica. Temendo confrontos, o prefeito da cidade, Carter Harrison Sr., compareceu para ouvir os discursos. Ao perceber que a reunião seguia para terminar sem incidentes, foi embora.

Por volta das 10h30, quando a maior parte das pessoas já havia deixado o local, 176 policiais cercaram os cerca de 200 manifestantes que ainda estavam na praça. Pediram que eles se retirassem, e na sequência começaram a atirar. No meio da confusão, uma bomba foi lançada na direção dos agentes da lei. Na confusão que se seguiu, morreram quatro trabalhadores, mas também sete policiais, e mais de 130 pessoas ficaram feridas.

Nos dias que se seguiram ao incidente, dezenas de sindicados, de diferentes cidades do país, foram ocupados pela polícia. Enquanto a lei marcial era declarada em todo o território americano, em Chicago, mais de 100 sindicalistas foram presos, acusados de incitar a violência policial. O Estado processou oito deles. Levados a julgamento, sete foram condenados à pena de morte. Um deles seria encontrado morto na cela. Dois tiveram a punição transformada em pena de prisão perpétua. O principal acusado de haver jogado a bomba, o manifestante Rudolph Schnaubelt, fugiu para a Europa antes de se julgado.

Em 11 de novembro de 1887, vestindo túnicas brancas e com o rosto coberto por capuzes também brancos, quatro dos acusados foram enforcados – eram os sindicalistas Adolph Fischer, George Engel, Albert Parsons e August Spies. Em 1893, o governador John Altgeld acabaria por conceder o perdão aos sobreviventes. Alegou que o julgamento tinha sido muito mal conduzido – uma opinião com a qual concordavam os escritores Oscar Wilde e George Bernard Shaw, que criticaram abertamente a condenação.

Evidência definitiva

O ataque da polícia e o julgamento dos sindicalistas colocaram a pauta dos trabalhadores em evidência. Depois de várias décadas aceitando condições muitas vezes insalubres e altas cargas horárias, os americanos passaram a fazer pressão por mudanças. No restante do mundo, o movimento trabalhista internacional passou a tratar os quatro condenados à morte como vítimas da brutalidade policial e de um sistema judiciário desfavorável.

Não foi por acaso que o incidente aconteceu em Chicago. A principal cidade de Illinois era uma das mais industrializadas do país, e por isso mesmo atraía imigrantes em massa. O resultado foi um crescimento incontrolável: em 1850, 30 mil pessoas viviam em Chicago. Em 1860, eram 112 mil. Em 1870, 298 mil. Em 1880, mais de 500 mil habitantes.

Os imigrantes, especialmente os de origem alemã, traziam consigo ideais anarquistas e socialistas de liberdade e justiça social. Antes mesmo das manifestações de 1886, eles vinham realizando uma série de greves e protestos por melhores condições de trabalho. Entre os principais líderes das manifestações naquele período estava Albert Parsons, que seria um dos condenados à forca pelo incidente da praça Haymarket.

Nascido em Montgomery, Alabama, Parsons era adolescente quando lutou na Guerra Civil Americana. Mudou-se para o Texas, onde começou a atuar em defesa dos direitos dos escravos libertos – ele se casaria com Lucy Parsons, uma ativista filha de mexicanos, possivelmente ex-escrava, conhecida pela qualidade de sua oratória. Juntos, os dois se mudariam para Chicago em 1873, quando começaram a trabalhar como jornalistas e a se envolver com os movimentos trabalhistas. Condenado, Albert Parsons morreu aos 39 anos. Lucy viveria 89 anos e faleceria, em Chicago, apenas em 1942.

Estátuas polêmicas na praça Haymarket

Desde o século 19, a praça Haymarket recebeu diferentes memoriais celebrando a ação da polícia. O primeiro monumento foi inaugurado em 1889 e destruído por manifestantes em 4 de maio de 1927. Reconstruída e reinstalada em 1956, a estátua foi novamente vandalizada (desta vez, pichada de preto) em 4 de maio de 1968, durante um protesto contra a Guerra do Vietnã. No ano seguinte, manifestantes detonaram uma bomba que destruiu a estátua.

Reconstruída mais uma vez e reinaugurada em 4 de maio de 1970, a imagem foi mais uma vez derrubada em outubro do mesmo ano. Em 1972, a estátua foi removida e reinstalada no escritório central da polícia da cidade. Parcialmente demolida para a construção de uma rodovia na década de 1950, a praça acabou recebendo, em 2004, uma estátua de 4,5 cm reproduzindo a carroça onde os manifestantes subiram, naquele 4 de maio de 1886, para falar a favor da greve e dos direitos dos trabalhadores.

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Dia Mundial da Educação e seus novos desafios

Nesse 28 de abril é celebrado esta importande data, desde o ano 2000. Foi estabelecido a partir do Fórum Mundial de Educação, realizado na cidade de Dakar, no Senegal, onde estavam reunidos 164 líderes de várias nações, inclusive o Brasil. 

Deveríamos comemorar, principalmente se não estívessemos em meio a uma pandemia e o governo federal comprometido com o artigo 205 da Constituição Federal, com o PNE (Plano Nacional de Educação) com a PNA (Política Nacional de Alfabetização). Mas, mesmo assim, é de bom alvedrio, sempre, lembrarmos que o 28 de abril é o Dia Mundial da Educação. 

Normalmente, quando comemoramos uma data, gostamos de saber qual sua origem e o motivo pela qual foi estabelecida. A partir deste fórum, as 164 nações assinaram um documento conhecido como “Marco de Ação de Dakar, educação para todos: cumprindo nossos compromissos coletivos”. Neste documento foram estabelecidas seis (6) metas para qualificar o ensino. (Acesse aqui).

Ficou acordado neste documento que, no ano de 2015, os países participantes apresentariam um relatório com os resultados alcançados durante os 15 anos de trabalho para efetivação e cumprimento das metas. Em 2015, no Fórum Mundial da Educação, realizado em Seul, na Coreia do Sul, foi criado um novo documento que dava continuidade ao “Marco de Dakar” e com prazo até 2030 para cumprir as metas de qualificação do ensino.

A educação é o processo de desenvolvimento das capacidades do ser humano e o acesso à educação de qualidade é um dos direitos de todo ser humano. No artigo 205 da Constituição Federal de 1998, está escrito que a "Educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Abaixo apresentamos o vídeo, “Dia Internacional da Educação” (para assistir clique no link), produzido pela professora Neuzi Schotten, pedagoga, Mestre em Educação e gerente de Capacitação e Formação Continuada na Universidade de Santa Catarina. 

E para fecharmos a justa homenagem ao Dia Mundial da Educação, trouxemos a segunda e última parte da nossa conversa, em áudio (podcast) com o professor, atual Secretário Municipal de Educação de Ubá, Samuel Gazolla Lima. (Clique sobre a foto e ouça e entrevista)

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Países com melhor educação fecharam escolas por menos tempo na pandemia. O Brasil - sempre entre as últimas colocações no ranking do exame - está com 354 dias de escolas fechadas até a edição desta matéria. 

Países que são considerados modelos de educação e com os melhores resultados no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos traduzido do inglês Programme for International Student Assessment), a maior avaliação internacional de estudantes, fecharam escolas por menos tempo durante a pandemia. Alemanha; Reino Unido; Dinamarca; Suécia; Cingapura e França ficaram menos de 90 dias com aulas não presenciais.

O Brasil - sempre entre as últimas colocações no ranking do exame - teve 267 dias de escolas fechadas até o fim de janeiro. A maioria dos Estados ainda não reabriu as redes e a preocupação com a situação atual da pandemia de coronavírus no país está fazendo com que governadores e prefeitos adiem a volta.

Os dados foram tabulados pela consultoria Vozes da Educação, com apoio da Fundação Lemann e do fundo Imaginable Futures, considerando a situação da educação em 21 países durante a pandemia. Ao cruzarem informações da Organização Mundial da Saúde sobre números de casos com o total de dias em que escolas ficaram abertas, concluíram que elas não foram responsáveis pelo aumento das transmissões - como outros estudos científicos têm mostrado.

"Temos de comprar brigas maiores antes de pensar em deixar as escolas fechadas", diz o diretor executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne. "Dados os efeitos deletérios sobre a aprendizagem, para a saúde mental e para as famílias, e a quantidade de evidências de baixa infecção nas escolas, a gente deveria estar discutindo o que mais se pode fazer para abrir escola mais rápido", acrescenta. Um exemplo no estudo é a França, que fechou bares e restaurantes, mantém as escolas abertas desde o dia 4 de janeiro e não teve aumento de casos.

No Reino Unido, apesar de escolas terem sido fechadas em janeiro e fevereiro em um duro "lockdown", o primeiro-ministro Boris Johnson anunciou que elas voltarão antes de academias, salões de beleza e outros serviços. Segundo a fundadora do Vozes da Educação, Carolina Campos, responsável pela pesquisa, as análises mostram que outros locais abertos, como bares, restaurantes e comércio, influenciaram muito mais na subida da curva de casos do que as escolas. O estudo também indica que os países que ficaram menos tempo com a educação fechada também tiveram uma reabertura de sucesso.

Entre os fatores em comum estão uma comunicação transparente com a sociedade, monitoramento dos casos de covid e coordenação nacional. Entre os 21 países analisados, 17 fizeram monitoramento dos casos de covid para isolar infectados e entender se a contaminação foi na escola ou fora dela. Só cinco (Argentina, Chile, França, Reino Unido e Uruguai) incluíram os professores na lista prioritária para vacinação contra a covid.

Muitos deles tiveram que abrir e fechar escolas diversas vezes, mas, para Carolina, isso é o esperado para o "novo normal na educação", já que estamos ainda no meio de uma pandemia e "infecções infelizmente ainda vão ocorrer". "É importante que os pais no Brasil entendam que abrir e fechar escola ou colocar uma turma em quarentena não são sinônimos de insucesso", diz. "Isso é muito melhor do que manter as escolas fechadas. Se o Brasil tivesse reaberto em setembro, quando a curva estava baixa, teríamos oferecido com dignidade um semestre para as crianças."

O estudo mostra que países que tiveram sucesso na reabertura promoveram uma comunicação homogênea entre gestores, fizeram lives com o ministro da Educação, criaram sites com números de casos das escolas, dialogaram com sindicatos. Mesmo em vizinhos latinos há exemplos de boa comunicação e integração. O ministro da Educação argentino tem viajado para dialogar nas 24 províncias. No Chile, foi criado o programa "Yo confío en mi escuela" (Eu confio na minha escola), dando à comunidades autonomia para decidir a reabertura.

No Brasil, não há nenhum plano do Ministério da Educação para volta presencial. Sindicatos também têm tentado impedir a abertura das escolas em Estados como São Paulo. 

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Até que enfim um presidente!

Joseph Robinette "Joe" Biden Jr. O 46º presidente eleito dos Estados Unidos  tomou posse em 20 de janeiro.

Nasceu em Scranton, Pensilvânia, em 20 de novembro de 1942 (78 anos) e mudou-se com a família para Delaware, em 1953, com 11 anos de idade. Advogado e político estadunidense,  filiado ao Partido Democrata, serviu também como o 47.º vice-presidente de 2009 a 2017, no governo de Barak Obama. 

Entre 1973 e 2009, exerceu seis mandatos consecutivos como senador por Delaware (o segundo menor estado atrás apenas de Rhodes Island), período em que presidiu importantes comitês do Senado. É o primeiro presidente dos Estados Unidos que escolheu para vice uma mulher (Kamala Harris, negra descendente de asiásticos).

Torna-se o 7º vice-presidente que susbstitui o titular vivo. Os outros sucederam pela morte do presidente. Biden é também o o segundo presidente católico. O primeiro foi John Kennedy.

Lista de todos os vices que se tornaram presidentes dos Estados Unidos.

Os vices que substituíram o titular vivo:

- John Addams (sem partido - independente) - sucedeu o titular George Washington (1789-1797).

 - Thomas Jefferson (federalista) - sucedeu o titular  John Adams (1797-1801).

 -  Martin van Buren (democrata) - sucedeu Andrew Jackson (1829 -1837). 

 - Richard Nixon (republicano) - eleito após 8 anos, sucedeu Dwight Eisenhower (1953-1961).

 - Gerald Ford (republicano) - sucedeu Richard Nixon (1969-1974) após renúncia do titular.

- George Bush (republicano) - sucedeu Ronald Reagan (1981-1989). Foi reeleito. 

- Joe Biden (democarta) - vice de Barack Obama - (2009-2017) eleito após 4 anos . 

Os vices que substituíram o titular por morte:

 - John Tyler (whig) sucedeu William Henry Harrison (1841) após a morte do titular.

 

 - Millard Fillmore (whig) sucedeu Zachary Taylor (1849-1850) após a morte do titular.

 - Andrew Johnson (democrata) sucedeu Abraham Lincoln (1861-1865) após o assassinato do titular.

 

 - Chester Arthur (republicano) sucedeu James Garfield (1881-1881) após a morte do titular.

 

 - Theodore Roosevelt (republicano) sucedeu William McKinley (1897-1901) após a morte do titular e eleito em novo mandato.

Calvin Coolidge (republicano) sucedeu Wareren Harding (1921-1923) após a morte do titular e eleito em novo mandato.

 

Harry Truman (democrata) sucedeu Franklin D. Roosevelt (1933-1945) após a morte do titular e eleito em novo mandato.

 

Lyndon Johnson (democrata) sucedeu John Kennedy (1961-1963) após assassinato do titular e eleito em novo mandato. 

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Candidatos que gastaram mais de R$15 milhões do fundo eleitoral para não terem voto nenhum

TSE afirma que investiga todas as contas de campanha em busca de irregularidades

Nem os próprios escolheram eles mesmos. Obviamento que isso é um indício de irregularidade ocorrido nessa eleição, segundo a ONG Transparência Partidária, que fiscaliza os recursos eleitorais, com base nos dados do TSE.

Brasil 2020: mais de meio milhão (557.182) de candidatos disputaram as cadeiras de vereador e prefeito país afora. Deste, 2.221 não tiveram voto nenhum, nem o deles próprios. Desse total, 1.421 foram barrados pela justiça, renunciaram ou não disputaram por outros motivos. Oitocentos chegaram à disputa e concorreram, mas obtiveram zero voto.

Para o Tribunal Superior Eleitoral, essas candidaturas que não tiveram nenhum voto estão sugerindo desvio de dinheiro público usado para o financiamento de campanhas. O TSE afirmou que inspeciona todos os gastos, em busca de possíveis irregularidades, que podem ser encaminhadas ao ministério público eleitoral, para investigação.

Pela lei, os partidos são obrigados a terem, no mínimo 30%  de mulheres, mas, muitas vezes, essas candidaturas existem só no papel. "Já constamos em eleições anteriores que muitas das candidaturas de mulheres foram apresentadas apenas para cumprir os requisitos legais", afirma Marcelo Issa, da Transparência Partidária.

"Eu classifico como candidatos laranjas. Não há outra explicação possível que não essa. Uma candidatura que tenha recebido dinheiro para alavancar voto e não tenha recebido nenhum voto é por que isso foi transferido", alertou Mayra Goulart, do departamento de Ciência Política da UFRJ.

"É preciso criar mecanismos de auditoria mais eficientes e também penalizar de maneira severa as agremiações (partidos políticos) que realizarem esse tipo de expediente", completou Marceli Issa.

Números finais das eleições 2020

No segundo turno da eleições 2020, o número de votantes foi de 26.610.978 brasileiros e estrangeiros residentes no país. Destes, 8,81%, ou 2.344.427 anularam o voto e 3,89% (1.035.167) votaram em branco. A abstenção foi 29,47%, um número absurdo de pouco mais de 11 milhões de pessoas, em todo o país.

Somando-se, então, as pessoas que não votaram em ninguém, que são os votos em branco, nulo e abstenções, chega-se ao assustador percentual de 42,17%. As mulheres conquistaram 8 das 57 prefeituras em disputa, no segundo turno.

Em Bauru, e Praia Grande, ambas em São Paulo, Suéllen Rosim do Patriota, e Raquel Chini, do PSDB, respectivamente, foram eleitas em segundo turno. Em Minas Gerais, uma dupla do PT, Marília, em Contagem, Margarida Salomão, e, do SD, em Juiz de Fora, que foi Elisa Araújom.

Em Ponta Grossa, no Paraná, a Professora Elisabeth, do PSD. Palmas, capital do Tocantins, elegeu, no primeiro turno, Cinthia Ribeiro, do PSDB. Em Caruaru (PE), Raquel Lyra PSDB, também do PSDB, a exemplo de Cinthia Ribeiro, no primeiro turno. Mas nenhuma mulher ganhou nas capitais onde houve segundo turno e apenas uma comandará um capital: Exatamente ela, Cinthia Ribeiro, reeleita em Palmas.

Nenhum prefeito de capital se declarou preto. Oito pardos e 16 brancos. Eleição rápida e tranquila. Apenas quatro horas e 11 minutos depois do início da contagem foram divulgados todos os eleitos nos 57 municípios com segundo turno. Em Macapá, capital do Amapá, a eleição ocorrerá neste domingo, 6 de dezembro, devido ao apagão que paralisou a cidade, desde o dia 3 de novembro. Se houver segundo turno o pleito será em 20 de dezembro.

Bolsonaro e o PT são os dois maiores derrotados nas urnas nessas eleições 2020 (clique aqui ou na imagem abaixo e saiba o porquê)

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Somando as abstenções com os votos brancos e nulos de Ubá nessas eleições chega-se a uma população referente a de Tocantins 

Abstenções, votos brancos e nulos não são ferramentas de protestos e nem anulam eleições, afirmam especialistas

Um número absurdamente considerável. Mais de 17 mil pessoas (precisamente 17.204), que são eleitores aptos a votarem em Ubá se dividiram, involuntariamente, em três grandes grupos e não direcionaram suas escolhas a nenhum candidato a prefeito ou vereador, nesse pleito municipal.

Esse montante é maior que a nossa vizinha Tocantins, para citar uma cidade mais conhecida dos ubaenses, que tem atualmente (segundo o censo de 2018 do IBGE) 16.659 habitantes.

Atualmente 70.282 pessoas, que são ubaenses ou têm seu  domicílio eleitoral aqui, estão aptos a votarem, mas esse número presencial caiu para 53.078. Em uma segunda subdivisão, entram os chamados votos válidos, ou seja, desses que compareceram, os que realmente escolheram algum candidato e não anularam e não branquearam. Esse montante foi de 47.893 (90,05%) para vereador, e 47.799 (90,05%) para prefeito. 

Na primeira opção (vereador) os votos brancos somaram 2.526 (4,76%) do comparecimento. Houve um considerado decréscimo de 22% em relação a 2016, que ficou em 3.083. Já os votos nulos, para a Câmara Municipal, de 2.659 ou seja, 5,01% da totalização, que denotou uma abrupta queda de 23% em comparação a 2016, foi de 3.272 votos. A totalização de brancos e nulos somaram 5.185 votos, para vereador.

Com relação a prefeito, os números mudam um pouco. Os votos válidos somaram 47.799 (90,05% do total); os brancos, 1.994 (3,76%) e o nulos, 3.285 (6,19%). Somando os dois grupos (brancos e nulos), a totalização ficou em 5.279 votos. Deduzindo-se desse total de brancos e nulos, as abstenções (24,95% chegaram a 11.925 de pessoas que não compareceram para votar, lembrando, somente para prefeito.

Para o Tribunal Superior Eleitoral, o não comparecimento, em todas as cidades brasileiras, se deu, especificamente nesse pleito, por causa da pandemia do novocoranavirus. Mas, segundo especialistas, quando o cidadão comparece à urna e não registra seu voto a ninguém há duas interpretações. A primeira, que poderia ser de protesto, por dizer que não gosta de política e/ou que não confia em nenhum político. A segunda é a intenção equivocada de protesto. Mas, a verdade é que, "quem se omite, fica quieto, não expressa nada".

Voto nulo não é a melhor forma de protestar. Na visão do advogado e ex-juiz eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Danilo de Araújo Carneiro, o voto nulo é “como se você estivesse gritando sozinho no banheiro”, uma vez que esses votos são descartados. 

Para o advogado, essa forma de protestar tira o indivíduo da condição de agente político e o coloca na posição de mero passageiro. Carneiro relata que as redes sociais são locais propícios para se fazer um protesto político e demonstrar sua indignação, desde que dentro dos parâmetros legais, e que isso pode surtir mais efeito que o descarte do voto.

"Antigamente a pessoa tinha a chance de escrever nos votos. Agora, elas têm suas redes sociais abertas e toda a liberdade de fazer seu protesto, desde que dentro das linhas do Direito. Acho equivocado o descarte do voto com esse intuito", completa.

Voto nulo ou branco anula ou suspende eleição?

Existe quem ainda pensa dessa maneira. Nos últimos pleitos, campanhas em redes sociais espalharam informações falsas que deturparam o artigo 224 do Código Eleitoral. As postagens afirmavam que, se em uma eleição mais de 50% dos votos fossem nulos, o pleito seria cancelado.

Danilo Araújo Carneiro explica que as eleições podem ser anuladas em alguns casos: “Só se anula eleição por abuso do poder econômico, abuso de poder político e compra de votos. Esses crimes são fiscalizados pelo Ministério Público Federal, pelo Tribunal Regional Eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral, com apoio da Polícia Federal. Se o montante desses crimes chegar a mais da metade dos votos válidos, teremos uma eleição cancelada”, explicita.

Mas, por que votar?

Raysa Dantas, mestra em ciências políticas, afirma que o voto é a ferramenta que garante à população o exercício de sua cidadania. A pesquisadora explica que "ele é fundamental para manutenção da democracia e que para muitos significa a expressão máxima de liberdade dentro do regime democrático".

Além disso, Dantas considera o ato um poder emanado do povo e que precisa ser pensado com atenção. “Ao votar, o cidadão autoriza que os candidatos (representantes) tomem decisões políticas em seu lugar”, aponta.

E nas médias e grande cidades como ficou?

As grandes cidades (capitais e municípios com mais de 200 mil eleitores) tiveram uma taxa de abstenção maior que a média nacional no 1º turno das eleições municipais (15 de novembro). O percentual de não votantes nesses municípios foi de 26,64%. No país, 23,14%.

O levantamento do site  Poder360 usou dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para calcular o ranking. No topo da lista, a abstenção passou de 30%. Ao todo, 13 das 95 cidades consideradas no cálculo ficaram nesse nível.

Do total dos municípios desse porte, que votaram no primeiro turno das eleições  (lembrando que a votação em Macapá foi adiada), 38 estão acima da média nacional de abstenção. 

Em meio à pandemia e ao atraso da divulgação dos dados, o 1º turno dessas eleições municipais de 2020 teve a maior taxa de abstenção da história do país.

Segundo dados preliminares do TSE, mais de 34,2 milhões de brasileiros deixaram de votar – o que corresponde a 23,14% do eleitorado total: 147.918.483. Dos que foram às urnas, 3.903.129 votaram branco (2,64%) e 7.032.920 (4,76%), nulo. Ou seja, o percentual real de não voto (abstenções + votos brancos + votos nulos) foi de 30,54%.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que 99,9% das urnas haviam sido apuradas até 0h30 de 2ª feira (16.nov.2020).

“Como está em 99,9%, pode ter algum grau de variação, 23,14% pode ter pequena variação, mas certamente ficará em menos de 23,5%. Extraordinário porque nas últimas eleições [2018] foi mais de 20% e nesta eleição, 23%, em meio a uma pandemia. Mais 1 fator que precisamos comemorar”, ressaltou.

Brancos e nulos

Foram 13,7% em relação ao total de votos nas grandes cidades. Houve 5% de brancos e 8,7% de nulos. Caso alguém decida não votar entra na conta de abstenções. Mas se alguém quiser anular seu voto, vai até a urna e marca como branco ou nulo.

Eleições 2018

Barroso comparou a taxa de abstenção neste ano com a de 2018, a qual foi de 20,3%.

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Eleições - 2020

Municipais - Prefeito/Vereador

Consultas sobre as eleições - 2020 

(clique sobre o assunto para acessar)

• Situação eleitoral e do título de eleitor
• Local de votação
• Zonas eleitorais
• Biometria
• Outros informações
• Justicativa por não comparecimento à votação

• Calendário eleitoral até 01.03.2021 (abaixo, nesta página)

Municipais - Prefeito/Vereador

Quer saber quais são os candidatos a prefeito, vice e vereadores na microrregião de Ubá, J.F. e B.Horizonte? Clique sobre a cidade e confira.

Clique sobre a imagem acima e saiba quais os cenários da corrida eleitoral nas 10 principais capitais do Brasil

Imagem: Colab.re

Apenas 13% dos candidatos a prefeito no Brasil são mulheres

Fruto dos poucos incentivos, exclusão, boicotes, lavagem de dinheiro e barreiras históricas, as mulheres ainda são uma parcela ínfima na disputa pelas prefeituras nas cidades brasileiras.

O sexo feminino representa apenas 13,05% (2.495) dos 19.123 candidatos em todo o país, nessas eleições - 2020. O porcentual é ainda menor quando se trata de mulheres negras ou pardas, que ficam em 857, ou 4,5%.

Homens brancos representam mais da metade (55%) dos candidatos a prefeito, segundo os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizados em 28 de setembro. Os números desse ano mostram pouco avanço em relação ao registrado na eleição de 2016, quando 16.565 candidatos disputaram o cargo (aumento de 15,4%), sendo 2.149 mulheres (12,98%), ainda está abaixo de 2012, quando o índice foi de 13,3%, com 2.026 candidatas. E o prazo para registro de candidaturas para as eleições de novembro se encerrou no dia 25 de setembro. Ainda há casos residuais que podem atualizar esses números, devido ao acerto de documentação de candidatos e candidatas, mas não alteram significativamente os dados.

Desde 2010, mulheres precisam ser 30% das candidaturas registradas por um partido, para os cargos de vereador e deputado, mas a regra não vale para executivo. “Isso demonstra a relevância das cotas. No primeiro caso (prefeituras), como não há cotas, as práticas históricas de registro de candidaturas masculinas vão sendo reproduzidas a cada eleição. Por isso temos ainda esse patamar tão baixo”, disse a cientista política da Universidade de Brasília (UnB) Flavia Biroli. Para ela, as cotas interrompem a dinâmica histórica de dominância masculina, abrindo mais espaço para as mulheres.

Vereadoras

Na disputa por vagas nas Câmara Municipais, a presença de mulheres vem aumentando. Neste ano, são 173.710 (34,37%) do total de 505.461 candidatos, ante 153.313 (33,08%) em 2016 e 134.150 (31,9%) em 2012.

Estudo feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pela ONU Mulheres, divulgado na metade da segunda quinzena de setembro, mostrou que o Brasil registra baixos índices de representatividade feminina e de paridade política entre os sexos, na comparação com os seus vizinhos da América Latina. Os poucos mecanismos adotados até hoje no país, para incentivar mais mulheres na política, são considerados insuficientes, pelo estudo. As mulheres, no entanto, são maioria entre os eleitores brasileiros: 52,5%.

“Para se fazer uma reforma política que de fato tenha efeitos no sistema eleitoral e de representação com vistas a mitigar os efeitos dessa história desigual de direitos políticos entre os gêneros, é necessário que se discutam os aspectos de funcionamento intrapartidário que, em geral, mantêm-se cristalizados de velhos hábitos. A estrutura de poder é pouco oxigenada”, disse a cientista política Ariane Roder, professora no Instituto Coppead de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Nas últimas eleições municipais, em 2016, foram eleitas 638 prefeitas, 11,5% do total. O estudo da ONU mostra ainda que apenas 3% dos municípios brasileiros têm prefeitas negras. “A inexistência de uma legislação que impulsione candidaturas femininas para os cargos do Executivo, cuja ocupação é determinada por eleições majoritárias, traz um cenário de muita dificuldade para a eleição de mulheres”, diz o levantamento.

Raça

A disputa pelos cargos de prefeitos também é pouco diversificada no quesito raça. Homens brancos (10.473 ou 55%) dominam o cenário, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda debate sobre a validade de políticas públicas para incentivar candidaturas de pessoas negras. Três ministros já votaram a favor de antecipar para as eleições de novembro o uso do critério racial na divisão de recursos do Fundo Eleitoral – e do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão de cada partido.

Em agosto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido que a reserva de recursos para candidatos negros só valeria a partir das eleições de 2022, mas uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, antecipou a adoção das novas regras para este ano. No centro da controvérsia, estão os R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral reservados para o financiamento da campanha de vereadores e prefeitos de todo o País.

© GABRIELA BILÓ/ESTADÃO. Para a cientista política da UnB, Flavia Biroli: 'Isso demonstra a relevância das cotas. No caso das prefeituras, como não há cotas, as práticas históricas de registro de candidaturas masculinas vão sendo reproduzidas a cada eleição. Por isso temos ainda esse patamar tão baixo'.

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Calendário eleitoral alterado já está à disposição

O Congresso Nacional aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as datas do calendário eleitoral deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.

O calendário regular, definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em dezembro de 2019, previa o primeiro turno em 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Congresso adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.

Agora as datas do novo calendário eleitoral deste ano ficaram assim:

A partir de 11 de agosto (terça-feira), emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;

De 31 de agosto a 16 de setembro, transcorre o período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações;

O dia 26 de setembro está reservado para registro das candidaturas e a partir deste (de 26 de setembro) está valendo o prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;

Da mesma forma, após 26 de setembro inicia-se a propaganda eleitoral, também na internet;

O dia 27 de outubro é a data para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;

No dia 15 de novembro ocorre o primeiro turno da eleição e em 29 de novembro, o segundo turno da eleição, para cidades com mais de 200 mil eleitores. (veja lista das 95 cidades brasileiras que poderão haver segundo turno)

Até 15 de dezembro é o limite para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;

Até 18 de dezembro será realizada a diplomação dos candidatos eleitos em todo o país, salvo nas localidades onde as eleições, excepcionalmente, ainda não tiverem sido realizadas.

Confira abaixo o novo calendário eleitoral completo, de 11.08.2020 a 01.03.2021

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